| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-12-09 |
| native_id | 111 |
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ORDEM DO DIA Nº 52/2025 MATOZINHOS/MG, 05 de dezembro de 2025. PAUTA DA ORDEM DO DIA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 09/12/2025. TURNO ÚNICO PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2896/2025 AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei nº 2896/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a pessoa que menciona". QUÓRUM Dois terços (Art. 166, VIII e XI do RI) SEGUNDO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 138/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Matozinhos, institui o cargo de Ouvidor-Geral, e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, II e VIII do RI c/c Art. 52, II, h da LOM) SEGUNDO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2894/2025 AUTORIA Vereador Ildeu Lopes de Oliveira EMENTA Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades civis e militares de internação coletiva, localizadas no Município de Matozinhos/MG, afixarem em suas recepções e demais dependências, cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa, e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Simples (Art. 164 do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2891/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165,VI do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2892/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os Municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - CONMINAS. ID: 1E2.A54, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(05/12/2025 15:11:19) Palavras:351 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1582.6711.019U.A861.3586 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165,VI do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2893/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Xavier Mecânica Industrial Ltda., e dá outras providências. QUÓRUM Dois terços (Art. 166, VIII e XI do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2896/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Autoriza o Poder Executivo doar imóvel a pessoa que menciona. QUÓRUM Dois terços (Art. 166, VIII e XI do RI) Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 1E2.A54, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(05/12/2025 15:11:19) Palavras:351 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1582.6711.019U.A861.3586 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0