sessao nº 44

ORDEM DO DIA
Nº 54/2025
MATOZINHOS/MG, 12 de dezembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/12/2025.
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2891/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos
seus vencimentos.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165,VI do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2892/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os Municípios
integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - CONMINAS.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165,VI do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2893/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Xavier Mecânica
Industrial Ltda., e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, VIII e XI do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2896/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza o Poder Executivo doar imóvel a pessoa que menciona.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, VIII e XI do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2897/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e aos Agentes de Zoonoses (Agentes Comunitários de Endemias/ACE) do município
de Matozinhos, no valor que menciona e dá outras providências.
ID: 1E9.988, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(12/12/2025 13:10:06) Palavras:312
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 542, II, g da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2901/2025
AUTORIA Vereador Everton Luiz Diamantino de Souza
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito das escolas públicas de educação básica
do Município de Matozinhos, o Projeto Cuidar +, nos termos da Lei Federal 13.935, de 11
de dezembro de 2.019, e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art.165, VI do RI c/c Art. 52, II, g da LOM)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1E9.988, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(12/12/2025 13:10:06) Palavras:312
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