sessao nº 16

Ná À CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
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Abertura da Sessão: Ata da décima sexta Reunião Extraordinária, do segundo
periodo, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 16 (dezesseis) de dezembro do ano de 2025 (dois
mil e vinte e cinco), às 21:15 horas, no local regimental, sob a presidência do
vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes
vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz
Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel
Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira.
O vereador César Antônio Pereira participou da Reunião de forma remota.
Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a
reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 44º Reunião Ordinária,
realizada em 16.12.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário,
solicitou a dispensa de leitura na íntegra da Ata. Em seguida, o Presidente,
colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário,
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Em primeira
discussão, o PL nº 2905/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
Municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2.025 e dá outras providências.” Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o
PL nº 2905/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o
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Em segunda discussão, o PL nº 2897/2025, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e aos Agentes de Zoonoses (Agentes Comunitários de
Endemias/ACE) do município de Matozinhos, no valor que menciona e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou
em segunda votação o PL nº 2897/2025, sendo quórum de maioria absoluta.
Ó ão nomin P º 2897/20 i e e
ADO otaça a O 5 o oi aprovado em gundo turno por
13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o PL nº 2901/2025, de
autoria do vereador Everton Luiz Diamantino de Souza, que “Autoriza o Poder
Executivo a instituir no âmbito das escolas públicas de educação básica do
município de Matozinhos, o Projeto Cuidar +, nos termos da Lei Federal 13.935,
de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2901/2025,
sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. o PL nº 2901/2025
i v áveis. Em primeira
discussão, o PL nº 2902/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
2.664 de 29 de agosto de 2.025 e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº
2902/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. o PL nº
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
(13): CPF:057.00" *6-"4 CPF:052.96".*6-"4 CPF:044 68! "6-*0 CPF:052.77" **6-"3 CPF:202.34º **6-*5 CPF.048.50" ""6-"9
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Pág: 114-ID. do Doc: 1EC.9AC - 17/12/2025 - 12:38:36 - ASSINADO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
N Minas Gerais
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sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Lucas 11:28. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os Excelentíssimos vereadores para à 17º Reunião Extraordinária,
a ser realizada de forma presencial, no dia 18.12.2025, às 18 horas, no local
regimental, para deliberação em 2º tumo do PL nº 2902/2025 e do PL nº
2905/2025. Convocou também para a Sessão Solene de Inauguração da Sessão
Legislativa Anual, a ser realizada de forma presencial, no dia 02.02.2026, às 19
horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se à presente Ata que, após lida
e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º
Secretário, a escrevi e assino. A integra da Reunião poderá ser assistida através
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Setembro de 2020.
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OLIVEIRA, CPF: 052.96:.:"6-*4 em 19/12/2025 11:48:23, Cód. igi
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Setembro de 2020.
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Setembro de 2020.
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Assinatura: 1275.4H09.51 28.R104.6604, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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2020.
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2020.
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CPF: 047.22*.""6-*1 em 17/12/2025 14:31:33, ici i h 4
1428.6E31.5324.401V.2521, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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Asginatura: 1325.8441 .2424.H352.6001, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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2020.
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1267.5247.238W.H182.2781, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
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Setembro de 2020.
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ID do Documento: 1EC.9AC - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPE: 107.19".:6-0 , em 17/12/2025 - 12:38:36
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Doc. 1EC, 9AC - 17/12/2025 - 12:38
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ORDEM DO DIA
Nº 56/2025
MATOZINHOS/MG, 15 de dezembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/12/2025.
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2905/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2.025 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, incisos VI e VII c/c Art. 52, inciso II, alínea g, da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2897/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e aos Agentes de Zoonoses (Agentes Comunitários de Endemias/ACE) do município
de Matozinhos, no valor que menciona e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 542, II, g da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2901/2025
AUTORIA Vereador Everton Luiz Diamantino de Souza
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito das escolas públicas de educação básica
do Município de Matozinhos, o Projeto Cuidar +, nos termos da Lei Federal 13.935, de 11
de dezembro de 2.019, e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art.165, VI do RI c/c Art. 52, II, g da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2902/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei 2.664 de 29 de agosto de 2.025 e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, VIII e XI do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1EA.892, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(15/12/2025 13:04:59) Palavras:243
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Cód. Autenticidade: 13E1.7X04.7589.V80V.1865 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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