sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima nona Reunião Extraordinária, do segundo período,
do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 23 (vinte e três) de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
às 18 horas, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do
Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira,
Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira,
César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de
Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira,
José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza
Moreira. Os vereadores André Barbosa Moreira, Carlos Alberto de Souza, Carlos
Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Everton Luiz Diamantino de
Souza, Flávio Diniz Vieira e Júlio César Souza Moreira participaram da Reunião
de forma remota. O Presidente solicitou ao vereador Ildeu Lopes de Oliveira que
secretariasse a Reunião, considerando que o vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º
Secretário, ainda não estava presente. Na sequência, havendo número regimental, o
Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 18º
Reunião Extraordinária, realizada em 22.12.2025. O vereador Ildeu Lopes de Oliveira,
Secretário ad hoc, solicitou a dispensa de leitura na íntegra da Ata. Em seguida, o
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário.
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Em única discussão, as
Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2880/2025, de autoria do Poder
Executivo. Não havendo que quisesse discutir, o Presidente colocou em única discussão
as Razões de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2880/2025, sendo quórum de maioria
absoluta para rejeição. Após votação nominal, as Razões de Veto Parcial ao PL nº
2880/2025 foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis. Na sequência, o Presidente fez
a leitura do texto bíblico de Efésios 3:20. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os excelentíssimos vereadores
para a Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Anual, a ser realizada de
forma presencial, no dia 02.02.2026, às 19 horas, no local regimental. Para constar.
lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
Ildeu Lopes de Oliveira, Secretário ad hoc, a escrevi e assino. A integra da Reunião
poderá ser assistida através do link: https:;/Ayww.youtube.com/watch?
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2020.
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PRESIDENTE, CPF: 829.42".''6-'0 em 23/12/2025 18:43:09, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1860.8U43.8093.2826.1710, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
CPE ng4 25º
Informações do Documento
ID do Documento: 1F1.784 - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*."'6-'0 , em 23/12/2025 - 18:32:26
Código de Autenticidade deste Documento; 18U7.5H32.0259.W13X.8006
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
12/2025 - 18:32:26 - ASSINADO POR(13) CFF:057 00º "6-*4 CPF.052 77
EM BRANCO

ORDEM DO DIA
Nº 58/2025
MATOZINHOS/MG, 22 de dezembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/12/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Razões do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2880/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Veta o Parágrafo Único do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 2880/2025
QUÓRUM Maioria Absoluta para Rejeição
(Art. 165, X do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 1EF.FC8, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(22/12/2025 13:59:43) Palavras:71
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 13U8.4W59.8439.8402.3741 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0