sessao nº 5

it n CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da quinta Reunião Ordinária, do primeiro período, do
segundo ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 03 (três) de março do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis), às 18h, no
local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel,
Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio
Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio
Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel
Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. Os
vereadores César Antônio Pereira e Flávio Diniz Vieira participaram da Reunião
de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou
aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 4º Reunião Ordinária de
2026, realizada em 24.02.2026 e Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas
referente ao 3º quadrimestre de 2025, realizada em 27.02.2026 O vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura na integra da Ata da 4º
Reunião Ordinária e fez a leitura na integra da Ata da Audiência Pública de Prestação
de Contas. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob
deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência,
o Presidente declarou aprovadas as Atas. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início
da Reunião, registrando a presença do vereador Júlio César Souza Moreira. Leitura de
correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de Projeto: não
houve. Leitura de parecer: Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e Comissão de Educação referente ao PL nº 2910/2026. Antes
da apresentação dos Requerimentos e/ou Indicações, o Presidente colocou sob
deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos Req./Ind./Moções,
tendo o pedido aprovado por unanimidade. Apresentação de Requerimentos e/ou
Indicações: CLJRF: Reg. 23 e 24/2026; Ildeu Lopes de Oliveira: Req 25 e 26/2026,
Ind. 43 e 44/2026 e Moções 7 e 8/2026; Gercy Gonçalves do Carmo: Reg. 27/2026;
Carlos Henrique Santos de Oliveira: Req. 28/2026 e Ind. 51 e 53/2026; Everton Luiz
Diamantino de Souza: Ind. 42/2026; José Miguel Dias Filho: Ind. 45/2026; José
Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 46 e 47/2026; Júlio César Souza Moreira; Ind. 48 e
49/2026; Baltazar Rei Maciel: Ind. 50/2026. Durante a leitura dos Requerimentos, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não
haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador André
Barbosa Moreira. Ainda durante a leitura dos Requerimentos, o Presidente
cumprimentou o Secretário Municipal, Sr. Rogério Ribeiro, presente na plateia. Fizeram
Moções verbais e/ou justificativa de Moção os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira,
Everton Luiz Diamantino de Souza e José Miguel Dias Filho. Usaram da palavra para
complementação de justificativas de Requerimentos e/ou Indicações os vereadores José
Raymundo Brandão Teixeira, José Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos
Henrique Santos de Oliveira, Baltazar Rei Maciel, Everton Luiz Diamantino de Souza e
o Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os
Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente
determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia:
Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
ME PDE-QIO 49º ME en
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
PLC nº 141/2026. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única
votação a Emenda Modificativa ao PLC nº 141/2026, sendo quórum de maioria
absoluta. Após vot: ação nominal. a Emenda Modificativa ao PLC nº 141/2026 foi
aprovada em turno único por 13 (treze) votos favoráveis. Em única discussão, a
Emenda Modificativa nº 01. de autoria da CLJRF e CFO, ao PL nº 2908/2026. Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a Emenda
er ao PL nº ga rega quérum de maioria abroluia. Após votação
E free) o s favoráveis. Em ú única dica, a Entada Modificativa n nº 01, de
autoria da CLJRF e CFO, ao PL nº 2911/2026. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa ao PL nº 2911/2026,
sendo quórum de maioria absoluta. Após votação j nend dificativa ao
PL nº 2911/2026 foi aprovada em turno único por 13 (treze) votos favoráveis. Em única
discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF, ao PR nº 364/2025.
Usou da palavra o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em única votação a Emenda Modificativa ao PR nº 364/2025, sendo quórum
de maioria absoluta. Após votação nominal. a Emenda Modificativa ao PR nº 364/2025
foi aprovada em turno único por 12 (doze) votos favoráveis e | (um) voto contrário do
vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Em única discussão, o PR nº 364/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, uso de
veículos oficiais e dá outras providências.” Usou da palavra o Presidente. Não havendo
mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação o PR nº 364/2025,
já com a Emenda aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação nominal, o PR nº 364/2025 foi a único eze) v
favoráveis. Em segunda discussão, o PLC nº 139/2026, de autoria do Poder Executivo,
que: “Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2.025, para dispor sobre
requisitos de formação específica para a investidura em cargos da carreira de Fiscal
Municipal, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PLC nº 139/2026, sendo quórum de maioria absoluta.
Após votação nominal, o PLC nº 139/2026 foi aprovado em segundo turno por 13
(treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o PL nº 2909/2026, de autoria do
vereador Ildeu Lopes de Oliveira, que: “Institui no âmbito do município de
Matozinhos/MG, o “Dia do Cidadão Matozinhense” e dá outras providências.” Usaram
da palavra os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira e Carlos Alberto de Souza. Não
havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL
nº 2909/2026, sendo quórum de maioria simples. Após votação. o PL nº 2909/2026 foi
aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o
PLC nº 141/2026, de autoria do Poder Executivo. que: “Cria a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, altera a Lei Complementar 003 de 09/04/2007 e dá outras
providências.” Usaram da palavra os vereadores Carlos Alberto de Souza, Emanuel
Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Carlos Henrique Santos de
Oliveira, José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira, Flávio Diniz
Vieira, André Barbosa Moreira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PLC nº 141/2026. já com a
Emenda aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
inal. o PLC nº /2026 foi aprovado imeiro turno por 13 (treze) votos
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
"6.0 CPF:047 22º ""6-"1 CPF:829 42" 76-º0
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Pág: 2/5-ID. do Doc: 226.DB6 - 04/03/2026 - 134302 - ASSINADO POR(13j CPF.057 007
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CPF'052 77"
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
favoráveis. Em primeira discussão, o PL nº 2908/2026, de autoria do Poder Executivo,
que: “Autoriza o Município de Matozinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de
Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS
VERTENTES, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2908/2026, já com a Emenda
aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o
no / i v imei eze) votos favoráveis. Em
primeira discussão, o PL nº 2911/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
a abertura de crédito especial.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em primeira votação o PL nº 2911/2026, já com a Emenda aprovada e
incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. o PL nº
/ ia do e imeiro tumo tre; voto: voráveis.
Considerações Finais: usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos
Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, José Raymundo Brandão
Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira e Baltazar Rei Maciel. Na sequência, o Presidente fez
a leitura do texto bíblico de Isaías 40:31. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os Excelentíssimos vereadores
para a 6* Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia 10.03.2026,
terça-feira, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a presente Ata
que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa
Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da Reunião poderá ser assistida
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=S1 Lg3cVpsNil
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
Assinaturas do Documento
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Setembro de 2020.
884.91'."*6-*3 em 09/03/2026 11:39:30, Có
2020.
VEREADOR, CPF: 202.34'."*6-'5 em 09/03/2026 10:1
Setembro de 2020.
CPF: 517.81'."'6-*0 em 06/03/2026 09:05:41,
09K0.1905.1419.651W.1021, Com fundamento na Lei
2020.
CPF: 047.22"."'6-"1 em 05/03/2026 15:40:50,
15X8.6V40.549H.R26U.3151, Com fundamento na Lei
2020.
PRESIDENTE, CPF: 829.42*."'6-'0 em 05/03/2026 12
Setembro de 2020.
Setembro de 2020.
094.25"."'6-*2 em 04/03/2026 20:01:13,
20U2.8A01.012E.3704.5032, Com fundamento na Lei
2020.
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VEREADOR, CPF: 057.00".**6-'4 em 10/03/2026 09:17:48, Cód. Autenticidade da
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12026 - 13430
415-ID. do Doc: 226. DB6 - 04/03
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CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | io
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Setembro de 2020.
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OLIVEIRA, CPF: 052.96"."*6-"4 em 04/03/2026 14:37:10,
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Setembro de 2020.
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VEREADOR, CPF: 044.68*."*'6-"0 em 04/03/2026 14:22:31, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14A0.5222.230W.368K.1013, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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884.94".*6-*5 em 04/03/2026 13:53:43, Cód. Autenticidade da Assinatura: 4
13H0,4H53.6436.364V.8735, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de E
2020.
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CPF: 048.50*."*6-'9 em 04/03/2026 13:45:45, ntici E
1321.4645.744A.X484.0412, Com fundamento na Te Nº 14.063, de 23 EA sotinbs de da
2020. í
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Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*."*6-'0 . em 04/03/2026 - 13:43:02
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"B."1 CPF:829.42º 6.º)
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CPF:052 77º **8.*3 CPF-NSa 25º A.*2 CRENRA ANP TB.MT CPF-N5? DA" “R.*4 CPE-NdA BRº AN CPF'RRA GA* ""A.*S CPFE-NAR SOº PRQ
EM BRANCO

ORDEM DO DIA
Nº 4/2026
MATOZINHOS/MG, 26 de fevereiro de 2026.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 2º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 03/03/2026.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2026
AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA Modifica a redação dos dispositivos a que menciona do Projeto de Lei Complementar nº
141/2026.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52 g da LOM)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2908/2026
AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA Modifica a redação dos dispositivos a que menciona do Projeto de Lei 2.908/2026.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, inciso VI, do Regimento Interno, e Art. 52, inciso II, da LOM)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2911/2026
AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA Modifica a redação dos dispositivos a que menciona do Projeto de Lei 2.911/2026.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, XII do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 364/2025
AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA
Altera a redação dos dispositivos a que menciona, do Projeto de Resolução 364/2025, que:
“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, uso de veículos oficiais e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, g da LOM)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Projeto de Resolução nº 364/2025
AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EMENTA Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, uso de veículos oficiais e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, g da LOM)
SEGUNDO TURNO
ID: 21F.241, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(26/02/2026 14:15:06) Palavras:528
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 14X6.0W15.206W.1088.0868 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 139/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2.025, para dispor sobre requisitos de
formação específica para a investidura em cargos da carreira de Fiscal Municipal, e dá
outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, II, g da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2909/2026
AUTORIA Vereador Ildeu Lopes de Oliveira
EMENTA Institui no âmbito do município de Matozinhos/MG, o "Dia do Cidadão Matozinhense" e dá
outras providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 141/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, altera a Lei Complementar 003
de 09/04/2007 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52 g da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2908/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza o Município de Matozinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e
Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá
outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, inciso VI, do Regimento Interno, e Art. 52, inciso II, da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2911/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza a abertura de crédito especial.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, XII do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 21F.241, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(26/02/2026 14:15:06) Palavras:528
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 14X6.0W15.206W.1088.0868 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
ERRATA
MATOZINHOS/MG, 02 de março de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, vereador Gercy Gonçalves do Carmo, torna pública a
seguinte Errata, referente a Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 03.03.2026:
- Onde se lê: "Proposição: Projeto de Resolução nº 364/2025 ; Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final."
- Leia-se: "Proposição: Projeto de Resolução nº 364/2025; Autoria: Mesa Diretora."
Permanece inalterado o restante da Ordem do Dia.
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 223.2DE, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(02/03/2026 13:54:27) Palavras:80
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1378.2V54.7277.A20Z.5576 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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