sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE 
MATOZINHOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
3° QUADRIMESTRE DE 2025
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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1 – OBJETIVOS:
- Demonstrar as receitas arrecadadas no período;
- Apresentar as despesas realizadas;
- Avaliar os índices legais de aplicação com as despesas com pessoal.
2 – CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Lei Nº 2.627 de 19 de Novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do 
município para 2025, fixou a despesa total do Poder Legislativo em R$ 8.275.000,00 .
2.1 – Receita:
Mês Receita
Set R$ 687.907,99
Out R$ 687.907,99
Nov (i) R$ 213.339,42
Dez R$ 687.238,61
Total: R$ 2.276.394,01
(i) Valor de R$ 473.909,15 referente ao desconto feito pela prefeitura no repasse do mês,
compensando saldo do exercício de 2024.
R$ 687.907,99 R$ 687.907,99
R$ 213.339,42
R$ 687.238,61
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 250.000,00
R$ 350.000,00
R$ 450.000,00
R$ 550.000,00
R$ 650.000,00
Set Out Nov Dez
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3
2.2 – Despesa:
Mês Valor
Set R$ 491.179,31
Out R$ 849.879,01
Nov R$ 504.046,20
Dez R$ 927.565,73
Total: R$ 2.772.670,25
3 – CONTROLE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA:
Após contabilizarmos a receita e a despesa, o saldo bancário passou a ser distribuído 
da seguinte forma:
Banco Conta Set Out Nov Dez
BB 6094-1 R$ 3.437.436,18 R$ 3.366.115,00 R$ 3.105.056,22 R$ 858.817,63
BB 41796-3 R$ 3.887,24 R$ 3.147,70 R$ 396,35 R$ 0,00
CEF 5-4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total: R$ 3.441.323,42 R$ 3.369.262,70 R$ 3.105.452,57 R$ 858.817,63
Saldo devolvido no dia 30/12/2025: R$ 2.000.000,00 
R$ 491.179,31
R$ 849.879,01
R$ 504.046,20
R$ 927.565,73
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 300.000,00
R$ 400.000,00
R$ 500.000,00
R$ 600.000,00
R$ 700.000,00
R$ 800.000,00
R$ 900.000,00
R$ 1.000.000,00
Set Out Nov Dez
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4 – CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL:
De acordo com a Constituição Federal, art. 29 A, § 1º, a Câmara Municipal não poderá 
gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio 
de seus vereadores.
Folha de pagamento
Mês Receita Valor %
Set R$ 687.907,99 R$ 358.540,72 52,12%
Out R$ 687.907,99 R$ 356.445,85 51,82%
Nov R$ 213.339,42 R$ 353.952,16 165,91%
Dez R$ 687.238,61 R$ 579.437,86 84,31%
A Lei Complementar Nº 101/2000, em seu Art. 20, III, a, nos informa que o gasto total 
com pessoal não pode ser superior a 6% da Receita Corrente Liquida do Município.
Gasto Total Pessoal
Mês RCL Gasto %
Set R$ 14.577.578,58 R$ 431.480,75 2,96%
Out R$ 12.245.909,32 R$ 428.690,95 3,50%
Nov R$ 13.635.009,44 R$ 425.454,11 3,12%
Dez R$ 18.616.497,39 R$ 727.985,52 3,91%
52,12% 51,82%
165,91%
84,31%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
140,00%
160,00%
180,00%
Set Out Nov Dez
Folha de Pagamento %
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Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente da Câmara
Ana Cristina Moreira 
Diretora Financeira
Jussara Ribeiro da Costa Soares
Controle Interno
Oscar Kyoshi Tanaka Filho
Contador
2,96%
3,50%
3,12%
3,91%
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
2,00%
2,50%
3,00%
3,50%
4,00%
4,50%
Set Out Nov Dez
Gasto Total Com Pessoal
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CONSULTA
O Chefe do Poder Legislativo do município de Matozinhos solicita que seja providencia￾do parecer técnico contábil na apuração da base Constitucional e cálculo do limite de
repasse do Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal – exercício de 2025, para a
Câmara Municipal, ora consulente.
PARECER
1. Fundamentação Legal
O presente parecer tem por objetivo apurar e demonstrar o limite constitucional de re￾passe ao Poder Legislativo Municipal, conforme disposto no artigo 29-A da Consti￾tuição Federal de 1988, que assim estabelece:
“O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar
os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das
transferências previstas nos arts. 153, § 5º; 158 e 159, inciso I, alínea b, e §
3º, efetivamente realizadas no exercício anterior, deduzidas as parcelas en￾tregues ao FUNDEB.”
Para municípios cuja receita base seja inferior a R$ 100.000.000,00, aplica-se o per￾centual máximo de 7% (sete por cento).
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Com fundamento nos dados oficiais do Relatório UC24 – Receita Corrente Líquida
2024, RELATÓRIO ANEXO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Ge￾rais (TCE-MG), apurou-se o seguinte demonstrativo das receitas que compõem a
base de cálculo constitucional para fins do art. 29-A da CF/88:
Fundamento Legal Descrição da Receita Valor (R$) Observação
Art. 156, CF/88 – 
Receitas tributárias 
próprias
IPTU
 ITBI,
ISS,
IRRF
TAXAS
3.719.708,86
1.754.073,10
10.453.318,77
4.875.852,02
1.902.590,27
Receitas próprias
municipal
Art. 159, I, “b” e §3º, 
CF/88 – 
Transferências 
federais
FPM,
ITR
55.682.279,04
203.877,90
Repasse da União
Art. 158, III e IV, 
CF/88 – 
Transferências 
estaduais
ICMS
IPVA
IPI-Exportaçã o
 CIDE
30.014.024,19
8.887.364,48
386.021,82
47.973,76
Repasse do Estado
Subtotal – Base Bruta 
Constitucional C.F. 88 E TCE/MG 117.927.084,21 Total de receitas 
consideradas
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Portanto, o limite máximo de repasse constitucional ao Poder Legislativo Munici￾pal de Matozinhos para o exercício de 2025 é de R$ 8.254.895,89 (oito milhões, du￾zentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e
nove centavos).
4. Comparativo com o Valor Orçado em 2025
Conforme informações constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025, o repasse fixado
ao Poder Legislativo é de R$ 8.275.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e cinco
mil reais).
Descrição Valor (R$) % sobre a Base Constitucional
Limite Constitucional Máximo (7%) 8.254.895,89 7,00%
Valor Orçado em execução (2025) 8.275.000,00 7,17%
Diferença Potencial (Sobre-repasse) 20.104,11 0,17% acima do limite
5. Análise Técnica e Conclusão
Verifica-se que o valor fixado no orçamento de 2025 encontra-se acima do limite
constitucional máximo de 7%, correspondendo a apenas 0,17% acima do teto per￾mitido.
Embora o montante não esteja formalmente dentro da legalidade (por ultrapassar o limi￾te), a diferença de aproximadamente R$ 20.104,11 representa um sobre-repasse po￾tencial, que pode comprometer a plena autonomia financeira do Poder Legislativo Mu￾nicipal, conforme assegurado pelo art. 2º e art. 29-A da Constituição Federal.
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1. Revisão do valor orçado para o repasse legislativo, à luz dos cálculos apre￾sentados abaixo:
Descrição Valor (R$)
Limite Constitucional Máximo (7%) 8.254.895,89
Valor Repassado em execução (2025) 7.568.158,15
Diferença Potencial – Repasse dezembro/2025 686.737,74
Diante ao valor apurado de dezembro de 2025, o legislativo deverá oficializar o executi￾vo municipal, quanto ao repasse ajustado a ser efetuado até o dia 20 de dezembro de
2025, no valor constante da planilha supra apurado, no valor de R$ 686.737,74 (seis￾centos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Vale ressaltar, que no repasse do dia 19 de novembro de 2025, o executivo municipal
compensou o valor de R$ 473.909,15, proveniente do saldo remanescente do exer￾cício de 2024, conforme cálculo que discrimino abaixo, uma vez que a prefeitura
não oficializou tal procedimento e tão pouco justificou.
Repasse (duodécimo) novembro/2025 687.248,57
Valor compensado – Saldo exercicio de 2024 473.909,15
Valor repassado ao Legislativo (19/11/2025) 213.339,42
Fonte: informal de WhatsApp
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Diante dos elementos contábeis e legais analisados, opina-se favoravelmente à
emissão de ofício do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal, solicitando a
revisão do repasse anual para o exercício de 2025 (compensação último duodécimo de
dezembro/2025 no valor de R$ 686.737,74) e a demonstrativo da compensação
duodécimo de novembro/2025 (que caracteriza descumprimento C.F.88), com base no
limite constitucional previsto no art. 29-A da CF/88, e na arrecadação efetiva das
receitas tributárias e transferências constitucionais de 2024, totalizando o repasse
anual de R$ 7.568.158,15.
REPASSE (DUODEƵCIMO)
VALOR
DUODEƵCIMO -
EXERCIƵCIO/2025
VALOR
DUODEƵCIMO -
JAN A NOV/2025
VALOR
DUODEƵCIMO -
AJUSTADO DEZ/2025
Repasse (duodécimo) no 
EXERCICIO DE 2025 R$ 8.254.895,89 R$ 7.568.158,15 R$ 686.737,74
OBS.: O valor de novembro foi considerado o valor bruto de R$ 687.248,57.
O presente parecer visa subsidiar a atuação institucional da Câmara Municipal de
Matozinhos/MG, garantindo a autonomia financeira e o cumprimento dos princípios
da legalidade, eficiência e equilíbrio orçamentário na gestão pública municipal.
Nestes termos, somos pelo encaminhamento do processo à Procuradoria Jurídica desta
Casa Legislativa para apreciação e despacho.
Este é o parecer técnico, salvo melhor juízo.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 24 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4230
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 25 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4231
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 26 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4232
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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4233
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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4234
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 29 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4235
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 30 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4236
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3330210205050801
02/10/2025 10:26:49
Cliente
Agência 3212-3
Conta 41796-3 CAMARA M MATOZINHOS
Mês/ano referência SETEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 4.415,97 3.129,561503
03/09/2025 RESGATE 71,98 50,945911 1,412871006 3.078,615592
Aplicação 12/05/2025 71,98 50,945911
10/09/2025 RESGATE 490,35 346,318010 1,415895176 2.732,297582
Aplicação 12/05/2025 490,35 346,318010
11/09/2025 RESGATE 4,73 3,339209 1,416503154 2.728,958373
Aplicação 12/05/2025 4,73 3,339209
30/09/2025 SALDO ATUAL 3.887,24 2.728,958373 2.728,958373
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 4.415,97
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 567,06
RENDIMENTO BRUTO (+) 38,33
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 38,33
SALDO ATUAL = 3.887,24
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
30/09/2025 1,424440967
Rentabilidade
No mês 0,9488
No ano 7,8484
Últimos 12 meses 9,9868
Transação efetuada com sucesso por: JI657080 CINTIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 31 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4237
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G3330210205050801
02/10/2025 10:24:20
Cliente
Agência 3212-3
Conta 6094-1 CAMARA MUNICIP MATOZINHOS
Mês/ano referência SETEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IR Prej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 3.210.617,72 2.275.336,241491
01/09/2025 RESGATE 19.760,55 13.998,128593 1,411656556 2.261.338,112898
Aplicação 10/04/2025 19.760,55 13.998,128593
02/09/2025 RESGATE 306.808,63 217.245,799412 1,412264959 2.044.092,313486
Aplicação 10/04/2025 306.808,63 217.245,799412
03/09/2025 RESGATE 3.490,00 2.470,147653 1,412871006 2.041.622,165833
Aplicação 10/04/2025 3.490,00 2.470,147653
05/09/2025 RESGATE 10.389,14 7.346,929963 1,414079085 2.034.275,235870
Aplicação 10/04/2025 10.389,14 7.346,929963
10/09/2025 RESGATE 17.569,96 12.409,082464 1,415895176 2.021.866,153406
Aplicação 10/04/2025 17.569,96 12.409,082464
11/09/2025 RESGATE 8,40 5,930096 1,416503154 2.021.860,223310
Aplicação 10/04/2025 8,40 5,930096
12/09/2025 RESGATE 218,54 154,214121 1,417120547 2.021.706,009189
Aplicação 10/04/2025 218,54 154,214121
16/09/2025 APLICAÇÃO 687.632,99 484.815,731851 1,418338855 2.506.521,741040
17/09/2025 RESGATE 1.857,59 1.309,131714 1,418948132 2.505.212,609326
Aplicação 10/04/2025 1.857,59 1.309,131714
18/09/2025 RESGATE 129.092,39 90.938,400596 1,419558615 2.414.274,208730
Aplicação 10/04/2025 55.609,69 39.173,932120
Aplicação 15/05/2025 73.482,70 51.764,468476
22/09/2025 RESGATE 543,55 382,572259 1,420777348 2.413.891,636471
Aplicação 15/05/2025 543,55 382,572259
29/09/2025 RESGATE 890,00 625,075040 1,423829050 2.413.266,561431
Aplicação 15/05/2025 890,00 625,075040
30/09/2025 RESGATE 119,57 83,941703 1,424440967 2.413.182,619728
Aplicação 15/05/2025 119,57 83,941703
30/09/2025 SALDO ATUAL 3.437.436,18 2.413.182,619728 2.413.182,619728
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 3.210.617,72
APLICAÇÕES (+) 687.632,99
RESGATES (-) 490.748,32
RENDIMENTO BRUTO (+) 29.933,79
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 29.933,79
SALDO ATUAL = 3.437.436,18
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
30/09/2025 1,424440967
Rentabilidade
No mês 0,9488
No ano 7,8484
Últimos 12 meses 9,9868
Transação efetuada com sucesso por: JI657080 CINTIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 32 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4238
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 33 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4239
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 34 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4240
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 35 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4241
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 36 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4242
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 37 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4243
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 38 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4244
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 39 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4245
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 40 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4246
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 41 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4247
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 42 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4248
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 43 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4249
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 44 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4250
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 45 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4251
CAMARA MUNICIPAL MATOZINHOS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DE PAGAMENTO Nº 180-1
DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA
 Exercício de: 2025 Data: 30/12/2025 Ficha: 000146
-------------------------------------------------------------------------------
Classif. Extra-Orcament. : 2.1.5.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A CONCEDER
Ficha : 000146 - DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO DA CÂMARA
Unidade : 01.01.10 - CÂMARA MUNICIPAL
Fonte de Recurso : 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
 Fica o Serviço de Finanças autorizado a pagar a importância de
R$ *******2.000.000.00 ,Dois milhões de reais.*********************************
ao Credor abaixo mencionado.
Credor...: MUNICIPIO DE MATOZINHOS Número: 1160
Endereço.: Praça BOM JESUS Bairro: CENTRO CEP :35.720-000
Cidade...: Matozinhos Est...: MG Tel :(3137) 121-943 
Insc. Est: CGC...: 18.771.238/0001.86
Banco ...: 000 Agência ..: Conta ..: -
Hist.: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DEVOLUÇÃO NUMERARIO NAO UTILIZADO NO 
EXERCICIO 2025 
VALOR DA ORDEM DE PAGAMENTO: *******2.000.000.00
DESCONTOS .................: ***************0.00
VALOR LÍQUIDO .............: *******2.000.000.00
 Contador(a)/Contabilista: _______________________________
 
Pague-se CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, 30 de dezembro de 2025.
 Ordenador da Despesa: ____________________________________________
 
-------------------------------------------------------------------------------
Q U I T A Ç Ã O
Recebi(emos) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, a importância de 
R$ *******2.000.000.00 ,Dois milhões de reais.*********************************
referente a Ordem de Pagamento acima mencionada, da qual é dada plena quitação.
___/___/_____ __________________ ______________________________________
 Data Identidade/CPF/CGC Assinatura do Credor ou seu Procurador
-------------------------------------------------------------------------------
BANCO: CONTA: CHEQUE:
-------------------------------------------------------------------------------
Data: ___/___/____ Tesoureiro: ____________________________________________
 
Usuário: Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X1.4W21.321X.U63R.5551 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1F3.720 - 30/12/2025 - 14:21:22 - ASSINADO POR(4): CPF:060.34*.**6-*4 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:940.17*.**6-*4 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0794.2H33.727E.H258.3675 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1F3.8B0 - 05/01/2026 - 07:33:27 - ASSINADO POR(1): CPF:066.28*.**6-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 46 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4252
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X1.4W21.321X.U63R.5551 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1F3.720 - 30/12/2025 - 14:21:22 - ASSINADO POR(4): CPF:060.34*.**6-*4 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:829.42*.**6-*0 CPF:940.17*.**6-*4 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0794.2H33.727E.H258.3675 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1F3.8B0 - 05/01/2026 - 07:33:27 - ASSINADO POR(1): CPF:066.28*.**6-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 47 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
4253
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0794.2H33.727E.H258.3675 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1F3.8B0 - 05/01/2026 - 07:33:27 - ASSINADO POR(1): CPF:066.28*.**6-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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Extrato de Conta Corrente
30/12/2025 - BANCO DO BRASIL - 15:38:43
321203212 SEGUNDA VIA 0002
 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA 
 DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE 
 
CLIENTE: CAMARA MUNICIP MATOZINHOS 
AGENCIA: 3212-3 CONTA: 6.094-1
================================================
DATA DA TRANSFERENCIA 30/12/2025
NR. DOCUMENTO 553.212.000.008.465
VALOR TOTAL 2.000.000,00
****** TRANSFERIDO PARA: 
CLIENTE: PREFEITURA MUN MATOZINHOS 
AGENCIA: 3212-3 CONTA: 8.465-4
NR. DOCUMENTO 553.212.000.006.094
================================================
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 0717.0628.542R.H028.2676 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1F3.845 - 05/01/2026 - 07:28:43 - ASSINADO POR(1): CPF:066.28*.**6-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1232.5X54.009U.X64W.0666 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Pág.: 50 / 51 - ID. do Doc.: 21C.FA8 - 25/02/2026 - 12:54:09 - ASSINADO POR(4): CPF:829.42*.**6-*0 CPF:003.67*.**6-*5 CPF:007.42*.**6-*7 CPF:004.00*.**6-*5 
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Assinaturas do Documento
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PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 25/02/2026 17:13:01, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 17E8.2413.8009.310H.1513, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JUSSARA RIBEIRO DA COSTA SOARES,
CPF: 003.67*.**6-*5 em 25/02/2026 13:54:50, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1342.8K54.250Z.R27W.5043, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANA CRISTINA MOREIRA, CPF:
007.42*.**6-*7 em 25/02/2026 12:59:08, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12H5.3R59.107X.9774.4755, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por OSCAR KYOSHI TANAKA FILHO, CPF:
004.00*.**6-*5 em 25/02/2026 12:54:09, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1283.3R54.209V.8739.0204, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 21C.FA8 - Tipo de Documento:PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Elaborado por OSCAR KYOSHI TANAKA FILHO, CPF: 004.00*.**6-*5 , em25/02/2026 - 12:54:09
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Ata da Audiência Pública do primeiro período, do segundo ano, da vigésima legislatura da
Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de
2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Matozinhos, para prestação de contas
do Poder Executivo e do Poder Legislativo, referente ao terceiro quadrimestre do ano de
2025. sob a presidência do vereador Flávio Diniz Vieira, Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento - CFO. Secretariou os trabalhos o vereador Emanuel Barbosa Sincero. Estiveram
presentes os vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa
Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do
Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão
Teixeira e Júlio César Souza Moreira. Os vereadores André Barbosa Moreira e Júlio!
César Souza Moreira participaram da reunião de forma remota. O Presidente da Câmara
Municipal de Matozinhos-MG, Gercy Gonçalves do Carmo, passou os trabalhos da Mesa ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Flávio Diniz Vieira, que declarou aberta a
Audiência Pública. Em seguida, o Presidente da CFO passou a palavra à Diretora Financeira
da Câmara Municipal de Matozinhos, Sra. Ana Cristina Moreira, a qual fez a apresentação
dos relatórios da Prestação de Contas do Poder Legislativo, referentes ao 3º quadrimestre de
2025, cujas cópias foram entregues digitalmente aos vereadores e que, anexas, passam a
integrar esta ata: controle da execução orçamentária, receita, despesa, controle da execução
financeira e controle das despesas com pessoal. Não havendo quem quisesse fazer perguntas,
o Presidente da CFO agradeceu a Sra. Ana Cristina Moreira pela apresentação. A seguir, o|
Presidente da CFO passou a palavra para a Sra. Paula Soares de Melo, Secretária Municipal
de Fazenda, representando a Prefeitura Municipal de Matozinhos, que fez a apresentação dos
relatórios da prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre de 2025, cujas cópias foram
entregues aos vereadores e que, anexas, passam a integrar esta ata: Balanço Orçamentário,
Balancete da Receita, Receita Corrente Líquida, Balanço Financeiro, Metas Bimestrais,
Gastos com Pessoal, Gastos com Saúde. Gastos com Educação, Divida Flutuante, Divida
Fundada Interna e Metas Fiscais. Durante a apresentação da Sra. Paula Soares de Melo, o
Presidente da CFO solicitou ao vereador Emanuel Barbosa Sincero que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da Audiência, registrando a presença dos
vereadores André Barbosa Moreira e Júlio César Souza Moreira. Finalizada a apresentação,
usaram da palavra os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza, Emanuel Barbosa
Sincero, Gercy Gonçalves do Carmo, José Miguel Dias Filho, Baltazar Rei Maciel, Carlos
Alberto de Souza e Carlos Henrique Santos de Oliveira. Não havendo mais quem quisesse
fazer perguntas, o Presidente da CFO agradeceu a Sra. Paula Soares de Melo, Secretária
Municipal de Fazenda, pela apresentação. Não havendo mais nada a ser tratado. o Presidente
da CFO deu por encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a presente ata que após lida el
achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, Secretário, a escrevi
e assino. A Audiência Pública poderá ser assistida na íntegra através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=ImVFaZY QnaM
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Pág: 1/3-ID. do Doc: 222 EA4 - 02/03/2026 - 12:28:52 - ASSINADO POR(137 CPF:044 68" *"6-"0 CPF 884 917
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Setembro de 2020.
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884.91".*6-'3 em 04/03/2026 08:07:43, Cód. Autenticidade da Assinatura:
08V5.3K07.3439.E42U.0120, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de +
2020.
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13R0,0E49.628K.W374.2043, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
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Setembro de 2020.
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Setembro de 2020.
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VEREADOR. CPF: 202.34*.""6-'5 em 03/03/2026 10:47:44, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1047.3647.3439.2083.8482, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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OLIVEIRA, CPF: 052.96'."*6-*4 em 02/03/2026 23:11:33, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 23A8.1A11.633Z.W11U.6082, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
122852 - ASSINADO POR(13; CPF'044.68* ""6.º) CFF 884
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884.94*.*"6-*5 em 02/03/2026 15:01:38, Cód. Autenticidade da Assinatura: E
15H3.3E01.5384.4074.3838, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020. ?
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR, ;
CPF: 047.22*.*"6-"1 em 02/03/2026 13:23:52, lt ba
1392.7V23.0524.915X.2887, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
* 2*6-*4 CPF. 063.60" **6-*7 CPF:202.34* 16-*5
Es
Documento acdindo Elsrronicamente por F CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*."'6-*3 em 02/03/2026 13:16:52, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1388.5R16.252H.R73X.2866, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
CPE n4R Sr “A*Q
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50"."'6-*9 em 02/03/2026 13:15:11, Cód. Autenticidade da Assinatura:
13K2.0W15.211X.484K.7573, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de ,
2020.
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Informações do Documento
ID do Documento: 222.EA4 - Tipo de Documento: ATA DE SESSÃO PÚBLICA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19'."'6-“0, em 02/03/2026 - 12:28:52
Código de Autenticidade deste Documento: 12X7.4228.3526.W80Z.6308
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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3/3-1D do Doc: 222 EAS - 02/03/2026 - 12:26:52 - ASSINADO POR(13) CPF 044.68"
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