sessao nº 4

EA CÂMARA MUNICIPAL DE
Eb MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/03/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Cláudio José Luiz / UBR; 1º Secretário: José Miguel Dias
Filho / MDB ; 2º Secretário: Marli Vale / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; Cláudio José
Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson Antônio de Barros / REP ; lldeu Lopes
de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane Rosa dos Santos Almeida / UBR; José
Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos Santos / MDB ; Marli Vale / PSDB ; Marco
Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da quarta reunião ordinária, do primeiro período, á |
do terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, | 4) mA
realizada no dia 7 (sete) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, nolocal 4/6
regimental, sob a presidência do vereador Cláudio José Luiz, Vice-Presidente. O vereador
José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na sequência,
havendo número regimental, o Vice-Presidente declarou aberta a reunião. Na sequência,
justificou a ausência do Presidente, César Antônio Pereira, devido a problema de força vw
maior. Pequeno Expediente: Leitura de ata: ata da terceira Reunião Ordinária, realizada A.
em 28.02.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, solicitou a dispensa de
leitura da ata, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Na sequência, o Vice-Presidente | '
declarou aprovada a ata. Leitura de correspondências: convite da Procuradoria da Mulher
da Câmara Municipal de Matozinhos para o mini-curso de Primeiros Socorros, a ser
realizado em 09.03.2023, às 12h. Grande Expediente: Apresentação de Projetos/
Emenda: Emenda modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2707/2022, de ra
autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que "Altera a redação do caput do art.
1º e do 82º do art. 2º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022"; Substitutivo ao
Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 101/2022, de autoria da Mesa
es Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, que 'Dispõe
sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da
A Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências", nos artigos e anexos que
menciona e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 2724/2023, de autoria do vereador
Marco Antônio Martins, que "Estabelece Diretrizes para a implantação do programa 'Rede
de Proteção da Mulher' no município de Matozinhos"; Projeto de Lei nº 2726/2023, de
autoria da vereadora Marli Vale, que "Institui o Programa de Incentivo à Doação de /
Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e Doenças Raras, no município de | |
Matozinhos, e dá outras providências."; Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 344/2023,
de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a redação do 85º do art. 69; do inciso HI do art.
87 e seu 84º; do 81º do art. 97; art. 108; do caput do art. 109 e o seu inciso VII do 83º; art.
111; 81º do art. 137 e o art. 144 da Resolução 338 de 29 de dezembro de 2022". Após
terem sidos apresentados e distribuídos aos vereadores, o Vice-Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
reunião, registrando a presença dos vereadores André Barbosa Moreira e Edson Antônio
de Barros. Em seguida, o Vice-Presidente encaminhou os Projetos e a Emenda para as
comissões, para a emissão de pareceres: Para Comissão de Legislação, Justiça e RA
Final: Todos os projetos e Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº ,
2707/2022. Para Comissão de Finanças e Orçamento: Substitutivo ao Primeiro
Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 101/2022. Para Comissão de Obras,
Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública: Projeto de Lei nº
2724/2023 e Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2707/2022.
Para Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres: Projeto de Lei nº 2724/2023. Para
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativaomatozinhos.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
MATOZINHOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
Comissão de Saúde e Assistência Social: Projeto de Lei nº 2724/2023, Projeto de Lei nº
2726/2023 e Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2707/2022.
Para Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Projeto de Lei nº
2726/2023. Leitura de Pareceres: não houve. Apresentação de requerimentos e indicações:
Márcio Antônio dos Santos: Req. 21/2023; Sidirley Anderson Dias Bento: Reg. 22/2023;
CLJRF: Reg. 23/2023; Mesa Diretora: Req. 24/2023; CDHDC: Req. 25/2023; CTMA: Req.
26/2023; CSAS: Reg. 27/2023; CDDM: Req. 28/2023; COPUTTSP: Reg. 29/2023; Cláudio
José Luiz: Ind. 30/2023; Marli Vale: Ind. 31 e 34/2023, Moções 9 e 10/2023; Carlos
Henrique Santos de Oliveira: Ind. 32/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida: Ind. 33/2023;
César Antônio Pereira e Edson Antônio de Barros: Moção 11/2023; Jane Rosa dos Santos
Almeida e Marli Vale: Moções 12 e 13/2023. Fizeram requerimentos e/ou justificativas
verbais os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, Marco Antônio Martins, André
Barbosa Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu
Lopes de Oliveira, Marli Vale, Edson Antônio de Barros, Marli Vale (em aparte), Ildeu
Lopes de Oliveira (em aparte), Marco Antônio Martins (em aparte) e Sidirley Anderson
Dias Bento. Na sequência, o Vice-Presidente colocou em votação, em bloco, os
requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Vice-
Presidente determinou o encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem
do Dia: Em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2022, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal de Matozinhos do exercício de 2020, ordenador de despesas Sr.
Antônio Divino de Souza - Prefeito Municipal”. Usaram da palavra os vereadores Sidirley
Anderson Dias Bento, Marli Vale, Ítalo Moraes Borges (em aparte), Marco Antônio
Martins, Jane Rosa dos Santos Almeida e Ítalo Moraes Borges. Após a fala do vereador
Ítalo Moraes Borges, o Vice-Presidente concedeu a palavra ao Procurador Geral da
Câmara Municipal de Matozinhos, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, para explicar
sobre as diferenças de uma aprovação de contas com ressalvas e sem ressalvas. Usaou da
palavra ainda o vereador Ítalo Moraes Borges e o Procurador Geral, em resposta. Deram
sequência na discussão do Projeto os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira;
Edson Antônio de Barros e, novamente, o vereador Sidirley Anderson Dias Bento. Na
sequência, o Vice-Presidente, atendendo à solicitação do vereador Edson Antônio de
Barros, determinou que o Procurador Geral da Câmara Municipal de Matozinhos enviasse
um comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para obter informações
sobre o envio das contas do Município referente ao ano de 2018. Em seguida, o Vice-
Presidente concedeu a palavra ao Procurador Geral da Câmara para que explicasse sobre
termo "ressalva". Em seguida, usaram da palavra os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira
e Marco Antônio Martins (em aparte). Em seguida, o Vice-Presidente concedeu a palavra
novamente ao Procurador Geral, para que informasse sobre os prazos do Projeto. Não
havendo mais quem quisesse discutir, o Vice-Presidente colocou em única votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2022, sendo quórum de dois terços para rejeição.
Após votação nominal, o Presidente declarou aprovado, em turno único, o Projeto de
Decreto Legislativo nº 54/2022 por 10 (dez) votos favoráveis; 2 (dois) votos contrários dos
vereadores Edson Antônio de Barros e Sidirley Anderson Dias Bento; e 1 (uma) ausência
do vereador César Antônio Pereira, ficando, assim, aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Matozinhos relativas ao exercício de 2020 e o parecer prévio exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao processo nº 1103952.
Considerações Finais: Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores: Marco
Antônio Martins e Marli Vale. A seguir, a pedido da vereadora Marli Vale, o vereador José
Miguel Dias Filho fez a leitura de Nota de Apoio às Mulheres de Matozinhos em nome da
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Matozinhos. Em continuidade às
4
AY
considerações finais, usaram da palavra os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, >< Ed
André Barbosa Moreira, Sidirley Anderson Dias Bento e Edson Antônio de Barros. Após as
considerações finais do vereador Edson Antônio de Barros, o Vice-Presidente, vereador
Cláudio José Luiz, solicitou ao Procurador Geral que tomasse as medidas cabíveis contra a | |
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativaomatozinhos.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
MATOZINHOS
Cas PNISOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Procuradora da Prefeitura Municipal de Matozinhos, conforme atitude relatada e
demonstrada em áudio pelo vereador Edson Antônio de Barros na sessão plenária. Usou
da palavra o Procurador Geral explanando sobre o ocorrido. Deu sequência nas
considerações finais O vereador Ítalo Moraes Borges. Encerramento: Em seguida, não
havendo mais nada a ser tratado, o Vice-Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia
14.03.2023, às 18h, no local regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ;
Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson Antônio de Barros / REP;
Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane Rosa dos Santos Almeida
/ UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos Santos / MDB ; Marli Vale /
PSDB ; Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
|
Vice-Presidente:
Cláudio José Luiz /
UBR
2º Secretário: Marli
Vale / PSDB
/ ) l
Carlos Henrique André Barbosa
Santos de Oliveira / Moreira / PDT
UBR
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativaematozinhos.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 3
CÂMARA MUNICIPAL
MATOZINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE
MATOZINHOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edson Antônio de
Barros / REP
Ítalo Moraes Borges
/ PSD
ió Antônio dos
Santos / MDB
Sidirley Anderson
Dias Bento / PSD
lideu Lopes de
Oliveira / REP
e Rosa dos Santos
meida / UBR
Vá
Marco Antônio
Martins / MDB
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
diretorialegislativamatozinhos.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023
Página 4