sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima primeira Reunião Ordinária, do primeiro período,
do segundo ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 14 (quatorze) de abril do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis), às 18h,
no local regimental. sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira.
O vereador André Barbosa Moreira participou da parte inicial da Reunião de
forma remota e posteriormente esteve presencialmente. O vereador Júlio César
Souza Moreira participou da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo
número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente:
Leitura de ata: Ata da 10º Reunião Ordinária de 2026, realizada em 07.04.2026. O
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura na
integra da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da
Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade.
Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de
Projeto: Projeto de Lei Complementar nº 154/2026, de autoria do Poder Executivo.
que: “Autoriza o município de Matozinhos a realizar licitação para a concessão dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 155/2026, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2.017, cria o cargo de
Analista de Controle Interno, promove alterações em anexos e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 2923/2026, de autoria do vereador José Raymundo Brandão Teixeira,
que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Centros de
Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, denominada *Matozinhos cuida dos seus
idosos”, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2924/2026, de autoria do vereador
Carlos Alberto de Souza, que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa
denominado “Calçada Solidária e dá outras providências” Projeto de Lei nº
2925/2026. de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede revisão geral anual dos
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matozinhos para o exercício de
2.026.” Durante a apresentação dos Projetos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores que não responderam no início da Reunião,
registrando a presença dos vereadores César Antônio Pereira e Flávio Diniz Vieira.
Tendo sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente encaminhou os
Projetos apresentados para as seguintes € omissões, para emissão de Pareceres: para a
Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final: todos os Projetos; para Comissão de
Finanças e Orçamento: PL nº 2925/2026; para Comissão de Obras. Planejamento
Urbano. Transporte e Trânsito e Segurança Pública: PLC nº 154/2026 e PL nº
2924/2026; para Comissão de Saúde e Assistência Social: PL nº 2923/2026. Leitura de
parecer: Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final e Comissão de Obras. Planejamento Urbano. Transporte e Trânsito e Segurança
Pública referente ao PL nº 2922/2026. Antes da apresentação dos Requerimentos e/ou
Indicações, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das
justificativas dos Req./Ind./Moções, tendo o pedido aprovado por unanimidade. Os
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
vereadores Ildeu Lopes de Oliveira e Baltazar Rei Maciel solicitaram que os
Requerimentos e Indicações de sua autoria fossem lidos na íntegra. Em seguida, usou da
palavra o vereador Carlos Alberto de Souza solicitou que, ou fossem lidos todos os
documentos na integra, ou fossera lidas só os objetos dos documentos. Em seguida, o
Presidente colocou sob deliberação do Plenário a leitura na integra de todos os
Requerimentos e Indicações, tendo o pedido aprovado em Plenário. Apresentação de
Requerimentos e/ou Indicações: Everton Luiz Diamantino de Souza: Reg. 57/2026 e
Ind. 108 e 109/2026; Ildeu Lopes de Oliveira: Req. 59 e 60/2026 e Ind. 105 e 110/2026;
Carlos Henrique Santos de Oliveira: Reg. 61/2026: Emanuel Barbosa Sincero: Ind, 104
e 106/2026; Baltazar Rei Maciel: Ind. 111 e 112/2026; José Miguel Dias Filho: Ind.
113/2026; Júlio César Souza Moreira: Ind. 114/2026; André Barbosa Moreira: Ind.
115/2026. Após a leitura, o Presidente colocou em votação, em bloco, os
Requerimentos dados para deliberação do Plenário, considerando que o tempo
regimental destinado ao Grande Expediente já estava esgotado. Usaram também da
palavra os vereadores Carlos Alberto de Souza, Baltazar Rei Maciel. Everton Luiz
Diamantino de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira. Flávio Diniz Vieira, André
Barbosa Moreira, Emanuel Barbosa Sincero e Carlos Henrique Santos de Oliveira. Em
seguida, tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos
Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia: Em única discussão. a Emenda
Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao PL nº 2919/2026. Não havendo
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a Emenda
Modificativa ao PL nº 2919/2026, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
i enda ificativa L nº 2919/2026 foi aprovada único
13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o PL nº 2918/2026. de autoria da
Mesa Diretora, que: “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória. no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Matozinhos.” Usou da palavra o vereador
Carlos Alberto de Souza. Não havendo mais quem quisesse discutir. o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2918/2026, sendo quórum de maioria absoluta.
Após votação nominal, o PL nº 2918/2026 foi aprovado em segundo turno por 13
(treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o PL nº 2919/2026, de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza a participação do município de Matozinhos no
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Central de Minas Gerais —
CIMCENTRAL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.”
Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL
nº 2919/2026, já com a Emenda aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal. o PL nº 2919/2026 foi aprovado em primeiro turno por
13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o PL nº 2921/2026, de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira
votação o PL nº 2921/2026, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal,
o PL nº 2921/2026 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis.
Considerações Finais: Antes de iniciar as Considerações Finais, os vereadores César
Antônio Pereira e Ildeu Lopes de Oliveira solicitaram que pudessem se ausentar do
restante da reunião, tendo os pedidos acatados pelo Presidente. Usaram da palavra nas
Considerações Finais os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Carlos Henrique Santos
de Oliveira, José Raymundo Brandão Teixeira. Baltazar Rei Maciel, José Miguel Dias
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Filho. Carlos Alberto de Souza, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira
e o Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Romanos
11:36. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os
trabalhos. convocando os Excelentissimos vereadores para a 12* Reunião Ordinária, a
ser realizada de forma presencial, no dia 22.04.2026, quarta-feira, às 18 horas, no
local regimental, considerando que no dia 21.04.2026 será feriado de Tiradentes. Para
constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu,
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da
Reunião poderá ser assistida através do link: https:/2vww.youtube.com/watch?v=-
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Setembro de 2020.
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A 14,063 5) Assinatura: 14A2.6R14.444W.V15V.3022, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de ne
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ORDEM DO DIA
Nº 11/2026
MATOZINHOS/MG, 09 de abril de 2026.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 2º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/04/2026.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2919/2026
AUTORIA Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA Modifica a redação dos dispositivos a que menciona do Projeto de Lei 2919/2026.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, II, "g" da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2918/2026
AUTORIA Mesa Diretora
EMENTA
Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Matozinhos.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, II, VI e VII do RI c/c Art. 52, II, "g" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2919/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza a participação do município de Matozinhos no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Região Central de Minas Gerais – CIMCENTRAL, nos termos da Lei
Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, II, "g" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2921/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI e XII do RI c/c Art. 52, II, "g" da LOM)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 24C.3C9, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(09/04/2026 12:00:17) Palavras:232
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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