sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS |
Minas Gerais Ve
Abertura da Sessão: Ata da segunda Reunião Extraordinária, do primeiro período, do
segundo ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos.
realizada no dia 23 (vinte e três) de abril do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis). às
19h, no local regimental, sob a presidência do vereador André Barbosa Moreira. que fez
a abertura da Reunião e. considerando que estava participando de forma remota.
solicitou ao 1º Secretário, vereador Emanuel Barbosa Sincero, que conduzisse os
trabalhos da Reunião. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos
de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu
Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e
Júlio César Souza Moreira. O vereador André Barbosa Moreira participou da
reunião de forma remota. Em seguida, o 1º Secretário solicitou ao vereador José
Miguel Dias Filho que o auxiliasse na condução da Reunião. Na sequência, havendo
número regimental, o 1º Secretário declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente:
Leitura de ata: Ata da 12º Reunião Ordinária de 2026, realizada em 22.04.2026. O
vereador José Miguel Dias Filho, Secretário ad hoc, solicitou a dispensa de leitura na
íntegra da Ata. Em seguida, o 1º Secretário, colocou o pedido de dispensa de leitura da
Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na
sequência, o 1º Secretário declarou aprovada a Ata. Ordem do Dia: Em única
discussão, o PR nº 365/2026, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a redação do
inciso II e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Resolução nº
349, de 04 de março de 2026, para disciplinar as hipóteses de vedação e de concessão
de diárias na hipótese de fornecimento integral ou parcial de beneficios pela Câmara
Municipal ou pela entidade promotora do evento.” Usou da palavra o vereador José
Miguel Dias Filho. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
única votação o PR nº 365/2026, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
omi R nº 365/2 i v tu úni 2 vot vorávei
e | (um) voto contrário do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Na sequência, o 1º
Secretário fez a leitura do texto bíblico de Provérbios 4:18. Não havendo mais nada a
ser tratado, o 1º Secretário deu por encerrados os trabalhos, convocando os
Excelentíssimos vereadores para a 13º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 28.04.2026, terça-feira, às 18 horas, no local regimental, Para
constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu,
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da
Reunião poderá ser assistida através do link: https://www. youtube.com/watch?
v=6 ihHrj30JA
9:9,0,9)9)! NANXXAXXAXNAA
Doro o 2010, 0109:91019)9)9)0,019)91019/910,019:9,91019,0,0,9,9,010,9,910,0,919,0,0,910,0,901010,0101010191010) 01008 OR RE TR
DOR 90:0,0,0,0,9:910,9)9,9,919:9,0,919,0,0,0:9,0,0,919,010,9,0,010,010,0,9,0101910.0,010191010,0.01010.91010/80 SORO ORE
cdi
Essa Mio
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG -— 35 .720-000
(8) es”
Ed LISA
PE O RN
Pág: 113-ID. do Doc: 256 FAE - 24/04/2028 - 11 2843 - ASSINADO POR 21 FDENEO QE VE A PDE NOM DES
as rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
, CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
guy 8
MATOZINHOS ae
Assinaturas do Documento Ee
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.967."6-*4 em 28/04/2026 11 :06:51, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 11X5.0406.351A.H763.1127, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25".**6-*2 em 28/04/2026 10:22:07, Cód. Autenticidade da Assinatura: E
1092.5222.806E.987A.2683, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de .nird
2020.
PE our O Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
PA VEREADOR, CPF: 202.34".“6-'5 em 27/04/2026 08:37:05, Cód. Autenticidade da
14063, À Assinatura: 0865.0237.004E.WOBE.5474, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
5 Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO, CPF:
829.42" **8-*0 em 26/04/2026 08:28:18, Cód. Autenticidade da Assinatura: É
0883.0X28.517K.981V.5385, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
**"5.*5 CPF 829 42º “6.70 CPF:884 94" "6-5 CPF'063 60" **6-7
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94".*'6-*5 em 25/04/2026 10:40:54, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1023.4840.7538.783R.7651, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
PF
SE
ze
$E
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO - ne
VEREADOR. CPF: 063.60'."“6-“7 em 24/04/2026 15:41:57, Cod. Autenticidade da SE
Assinatura: 1594.4E41.2573.7089.1718, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Sr
Setembro de 2020. Su
de
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR. 8º
CPF: 047.22*.**6-*1 em 24/04/2026 13:25:28, Cód. Autenticidade da Assinatura: b 2a
1345.7W25.428W.H239.6646, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de BE
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91'.6-*3 em 24/04/2026 12:58:10, Cód. Autenticidade da Assinatura: Ea
1232.2X58.109V.H732.6188, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP arena
MATOZINHOS
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*."'6-*0 em 24/04/2026 12:39:15, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 12H6.4339.813X.X129.7023, Com fundamento na Lei Nº 14.083, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA.
CPF: 048.50'."-6-*9 em 24/04/2026 12:10:25, Cód. Autenticidade da Assinatura: ,
12A6.2210.024V.H122.2555, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
"6.5 CPF 063,60" **6."7
Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI mig = VEREADOR,
CPF: 517.81"."“6-'0 em 24/04/2026 12:04:25, i Ea
1280.1304.124E.X73R.7888, Com fundamento na Lei Nº 14. 063. de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77'."'6-"3 em 24/04/2026 11:49:34, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1175.2949.4333.X88A. area, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020. bi]
**6.*5 CPF:829 42º *"6-*0 CPF:884 94"
“R*4
"A-*3 CPF-NS7 00º
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00"."'6-"4 em 24/04/2026 11:41:25, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 11W6.6641.624W.2262.7101, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
**6-"4 CPF-094 25º 6.2 CPF:202.34*
Informações do Documento |
ID do Documento: 256.FAE - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19'."6-*0 , em 24/04/2026 - 11:26:43
Código de Autenticidade deste Documento: 1130.4H26.442Z U28U.4331
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
hitps://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
“E. CPF -DAR 50º **R.ºQ CPE 517 RI PRSNCPF 059 77º"
“ALI CPF Naa AR*
Pág; 3/3-ID do Doc: 256. FAE - 24/04/2026 - 11:26:43 - ASSINADO POR(13) CPF:052 96"
*“6.*1 CPF RR4 91º
CPF-naT 22*
q€ na
AT AT rd
CINE
EM BRANCO

ORDEM DO DIA
Nº 13/2026
MATOZINHOS/MG, 22 de abril de 2026.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 2º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/04/2026.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Projeto de Resolução nº 365/2026
AUTORIA Mesa Diretora
EMENTA
Altera a redação do inciso III e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Resolução nº
349, de 04 de março de 2026, para disciplinar as hipóteses de vedação e de concessão
de diárias na hipótese de fornecimento integral ou parcial de benefícios pela Câmara
Municipal ou pela entidade promotora do evento.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, g da LOM)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 255.71E, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(22/04/2026 18:49:21) Palavras:110
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1898.5U49.2211.U21U.1550 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0