sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão; Ata da décima terceira Reunião Ordinária, do primeiro período,
do segundo ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis), às
18h, no local regimental, sob a presidência interina do vereador André Barbosa Moreira.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira.
Os vereadores Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique
Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Flávio Diniz
Vieira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César
Souza Moreira participaram da Reunião de forma remota, considerando que
estavam em Brasília/DF. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente
interino declarou aberta a reunião. Em seguida, o Presidente interino solicitou ao
vereador Ildeu Lopes Oliveira que secretariasse a Reunião, considerando que o 1º
Secretário estava participando de forma remota. Convidou também os vereadores
Everton Luiz Diamantino de Souza e Gercy Gonçalves do Carmo para que pudessem
compor a Mesa. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 2º Reunião
Extraordinária, realizada em 23.04.2026. O vereador Ildeu Lopes de Oliveira, Secretário
ad hoc, solicitou a dispensa de leitura na íntegra da Ata. Em seguida, o Presidente
interino, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário,
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Leitura de correspondência: do Poder
Executivo: Ofício 165/GAB/2026. Após lido pelo Secretário ad hoc, o Presidente
colocou sob deliberação do Plenário a dispensa do prazo regimental de 48 (quarenta e
oito) horas para inclusão e apresentação do Projeto de Lei nº 2927/2026, tendo sido
aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários dos vereadores
Everton Luiz Diamantino de Souza e Gercy Gonçalves do Carmo, sendo que o
Presidente não vota neste caso. Usaram da palavra os vereadores Gercy Gonçalves do
Carmo, Everton Luiz Diamantino de Souza e o Presidente interino. Em seguida, o
Presidente interino cumprimentou as diversas autoridades e personalidades do
Município que estavam presentes na plateia. Grande Expediente: Apresentação de
Projeto: Projeto de Lei nº 2927/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza à
abertura de crédito adicional suplementar por superávit, e dá outras providências” Em
seguida, o Presidente interino colocou sob deliberação do Plenário o pedido de
tramitação em regime de urgência, apresentado pelo Poder Executivo, referente ao PL
nº 2927/2026. Após votação, o pedido de tramitação em regime de urgência do PL nº
2927/2026 foi aprovado por unanimidade, sendo que o Presidente não vota neste caso.
Tendo sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente interino encaminhou
o PL nº 2927/2026 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a
Comissão de Finanças e Orçamento. para emissão de Pareceres. Leitura de parecer:
Pareceres conjuntos de autoria da CLIRF e CFO aos seguintes Projetos: PLC nº
151/2026. PLC nº 152/2026 e PLC nº 153/2026. Antes da apresentação dos
Requerimentos e/ou Indicações, o Presidente interino colocou sob deliberação do
Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos Req./Ind./Moções, tendo o pedido
aprovado por unanimidade. Apresentação de Requerimentos e/ou Indicações:
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
CLJRF: Reg. 66/2026; Gercy Gonçalves do Carmo: Reg. 67/2026 e Ind. 126 e
128/2026; Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 68 e 69/2026 e Ind. 130 e 131/2026; Baltazar
Rei Maciel: Ind. 124/2026; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 125 e 127/2026;
Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 129/2026. Fez Moção verbal o vereador César
Antônio Pereira, com apoio dos vereadores José Raymundo Brandão Teixeira. Carlos
Henrique Santos de Oliveira e José Miguel Dias Filho, tendo sido complementada
posteriormente pelo Presidente interino. Fizeram justificativa e/ou complementação
verbal de Requerimentos e/ou Indicações os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Gercy
Gonçalves do Carmo, Everton Luiz Diamantino de Souza e Baltazar Rei Maciel. Na
sequência, usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza, que solicitou que as
Indicações de nº 126 e 128/2026 fossem votadas separadamente. Usaram da palavra
também os vereadores Gercy Gonçalves do Carmo, César Antônio Pereira e Emanuel
Barbosa Sincero. Na sequência, o Presidente colocou em deliberação as Indicações de
nº 126 e 128/2026, tendo sido rejeitadas por 9 (nove) votos contrários dos vereadores
Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira,
César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Flávio Diniz Vieira, José Miguel
Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira e 3 (três)
votos favoráveis dos vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza, Gercy Gonçalves
do Carmo e Ildeu Lopes de Oliveira. Em seguida, o Presidente colocou em votação. em
bloco, os demais Requerimentos e Indicações dados para deliberação do Plenário, tendo
sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das
Indicações. Ordem do Dia: Em segunda discussão, o PL nº 2922/2026, de autoria do
Poder Executivo, que: “Revoga dispositivo do Anexo da Lei Municipal nº 1.835, de 29
de março de 2.004, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2922/2026, sendo quórum de dois
terços. Após votaçã
13 (treze) votos favoráveis. “Eleição ádenenia para a Presidência da Câmara: Nos
termos regimentais, considerando a vacância do cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Matozinhos/MG, considerando também que a eleição suplementar se dará
por candidatura avulsa e, considerando ainda, que o vereador interessado em concorrer
ao cargo deverá manifestar sua intenção na Reunião Ordinária em que ocorrer a eleição,
o Presidente interino consultou se algum vereador desejava se candidatar ao cargo de
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, tendo o próprio Presidente
Interino, vereador André Barbosa Moreira, colocado seu nome para concorrer ao cargo.
Não havendo mais quem quisesse concorrer, o Presidente interino colocou em votação o
nome do vereador André Barbosa Moreira para o cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Matozinhos/MG, exercício de 2.026. Após votação nominal. o Presidente
Interino declarou eleito o vereador André Barbosa Moreira para o cargo de Presidente
da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (dois)
votos contrários dos vereadores José Miguel Dias Filho e José Raymundo Brandão
Teixeira. Em seguida, o Secretário ad hoc fez a leitura do termo de posse assinado pelo
Presidente e que constará em Anexo a esta Ata. Considerações Finais: Antes de iniciar
as Considerações Finais, usou da palavra o Presidente, vereador André Barbosa
Moreira, para fazer seu discurso de posse e agradecimentos. Usaram da palavra nas
Considerações Finais os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza, Gercy
Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero e Baltazar Rei
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Maciel. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Filipenses 4:19. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos.
convocando os Excelentíssimos vereadores para a 14º Reunião Ordinária, a ser
realizada de forma presencial, no dia 05.05.2026, terça-feira, às 18 horas, no local
regimental. Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme,
será assinada. Eu, vereador Ildeu Lopes de Oliveira, Secretário ad hoc, a escrevi e
assino. A integra da Reunião poderá ser assistida através do link:
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Minas (Gerais
TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE |
MATOZINHOS/MG |
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Ao 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de abril do ano de 2.026 (dois mil é vinte é
seis), considerando a vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de
Matozinhos/MG ocorrida em 22 de abril de 2.026 e, considerando à eleição
suplementar para o referido cargo, realizada em 28 de abril de 2.026. o vereador
André Barbosa Moreira, que abaixo assina. toma posse no cargo de Presidente da
Câmara Municipal de Matozinhos/MG da 20º (vigésima) Legislatura. para o
lexercício de 2.026. |
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Juntado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19'.""6-*0 , em 28/04/2026 - 20:11:55
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Setembro de 2020.
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Setembro de 2020.
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2020.
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Setembro de 2020.
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2020.
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VEREADOR, CPF: 057.00".'6-'4 em 29/04/2026 16:39:08, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1665.3Z39.3082.A03W.7415, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
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VEREADOR, CPF: 063.60".:'6-"7 em 29/04/2026 14:53:52, Cód. Autenticidade da E
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Setembro de 2020.
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CPF: 047.22*."*6-1 em 29/04/2026 14:34:17, Cód. Autenticidade da Assinatura: !
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2020.
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Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
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Assinatura: 1227.6449.651V.U467.8033, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento Ta sd
ID do Documento: 25€.223 - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19:.*6-0 , em 29/04/2026 - 12:32:47
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- ASSINADO POR(13): CPF:202 34* 776-*5 CPF:829 42" "6-0 CPF:094 25º ""6-*2 CPF:884 94* "6-5 CPF:052.96" "674 CPF:884 917 6-"3
Pão: 717-ID do Doc: 25C 223 - 29/04/2026 - 12:32:47.
EM BRANCO

ORDEM DO DIA
Nº 14/2026
MATOZINHOS/MG, 24 de abril de 2026.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 2º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/04/2026
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2922/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Revoga dispositivo do Anexo da Lei Municipal nº 1.835, de 29 de março de 2.004, e dá
outras providências
QUÓRUM
Dois Terços
(Art. 166, VIII e XI do RI c/c Art. 52, I, "d" da LOM)
André Barbosa Moreira
Vice-Presidente
(Presidente Interino)
ID: 257.064, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(24/04/2026 11:50:14) Palavras:80
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1190.8A50.7143.W80X.8341 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:044.68*.**6-*0