sessao nº 14

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Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima quarta Reunião Ordinária, do primeiro período, do
segundo ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada
no dia 05 (cinco) de maio do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis), às 18h, no local
regimental, sob a presidência do vereador André Barbosa Moreira. Estiveram presentes os
seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa
Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do
Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão
Teixeira e Júlio César Souza Moreira. Na sequência, havendo número regimental, o
Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, o Presidente cumprimento os funcionários,
a ex-vereadora Cleide Lacerda, o Sr. Rogério Ribeiro, Secretário Municipal de Governo e o
público presente na plateia. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 13º Reunião
Ordinária. realizada em 28.04.2026. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário,
solicitou a dispensa de leitura na íntegra da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido
de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por
unanimidade. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação
de Projeto: Projeto de Lei nº 2926/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei
2382, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Lei Municipal de proteção e bem-
estar dos animais domésticos no âmbito do Município de Matozinhos e dá outras
providências.” Tendo sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente
encaminhou o PL nº 2926/2026 para a Comissão de Legislação, Justica e Redação Final e
para a Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de Pareceres. Leitura de parecer:
Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da
Comissão de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 154/2026. Pareceres conjuntos de autoria da
CLJRF e CFO aos seguintes Projetos: PL nº 2925/2026 e PL nº 2927/2026. Em seguida, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam
respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador Flávio Diniz Vieira.
Antes da apresentação dos Requerimentos e/ou Indicações, o Presidente colocou sob
deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos Req./Ind./Moções, tendo
o pedido aprovado por unanimidade. O vereador Baltazar Rei Maciel solicitou que seu
Requerimento fosse lido na integra, tendo o pedido acatado. Durante a reunião, o Presidente
cumprimentou também os vereadores de Pedro Leopoldo/MG, “Marcinho da Lua” e
“Ratinho”, presentes na plateia. Apresentação de Requerimentos e/ou Indicações: CLIRE:
Reg. 70/2026; Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 71 e 72/2026 e Ind. 134 e 135/2026; Carlos
Alberto de Souza: Reg. 73/2026 e Ind. 133/2026; Baltazar Rei Maciel: Reg. 74/2026; Carlos
Henrique Santos de Oliveira: Req. 75/2026 e Ind. 139/2026; Gercy Gonçalves do Carmo:
Reg. 76 e 77/2026; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 132/2026; Emanuel Barbosa
Sincero: Ind. 137/2026; Júlio César Souza Moreira: Ind. 138 e 140/2026; André Barbosa
Moreira: Ind. 141 e 142/2026. Fizeram justificativa e/ou complementação verbal de
Requerimentos e/ou Indicações os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Gercy Gonçalves
do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Júlio César Souza
Moreira, Everton Luiz Diamantino de Souza e o Presidente. Em seguida, o Presidente
colocou em votação, em bloco, os demais Requerimentos e Indicações dados para
deliberação do Plenário, tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento
dos Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia: Em primeira discussão, o PLC nº
151/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei nº 2.000, de 09/04/2007, e dá
outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Carlos
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Alberto de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira. Everton Luiz Diamantino de Souza e
Baltazar Rei Maciel. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o PLC nº 151/2026, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
nominal, o PLC nº 151/2026 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis.
Em primeira discussão, o PLC nº 152/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a
Lei Municipal nº 2.246, de 26 de dezembro de 2.013. para readequar a nomenclatura e a
destinação da contribuição de iluminação pública às alterações do Art. 149-A da Constituição
Federal e dá outras providências.” Usou da palavra o vereador Emanuel Barbosa Sincero.
Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PLC
nº 152/2026, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal, o PLC nº 152/2026 foi
aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o PLC
nº 153/2026. de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei Municipal nº 747, de 20 de
dezembro de 1.978 - Código Tributário Municipal para alterar a atualização de débitos
vencidos e dá outras providências. * Usou da palavra o vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Não havendo mais quem quisesse discutir. o Presidente colocou em primeira votação o PLC
nº 153/2026, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal. o PLC nº 153/2026 foi
aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Eleição suplementar para a
Vice-Presidência da Câmara: Nos termos regimentais, considerando a vacância do cargo
de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, considerando também que a
eleição suplementar se dará por candidatura avulsa e, considerando ainda, que o vereador
interessado em concorrer ao cargo deverá manifestar sua intenção na Reunião Ordinária em
que ocorrer a eleição, o Presidente consultou se algum vereador desejava se candidatar ao
cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, tendo vereador Ildeu
Lopes de Oliveira colocado seu nome para concorrer ao cargo. Não havendo mais quem
quisesse concorrer, o Presidente colocou em votação o nome do vereador Ildeu Lopes de
Oliveira para o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, exercício
de 2.026. Após votação nominal. o Presidente declarou eleito o vereador Ildeu Lopes de
Oliveira para o cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG, por 13
(treze) votos favoráveis. Em seguida, o 1º Secretário fez a leitura do termo de posse assinado
pelo Vice-Presidente e que constará em Anexo a esta Ata. Considerações Finais: Antes de
iniciar as Considerações Finais, usou da palavra o Vice-Presidente, vereador Ildeu Lopes de
Oliveira, para fazer seu discurso de posse e agradecimentos. Usaram da palavra nas
Considerações Finais os vereadores José Raymundo Brandão Teixeira, Gercy Gonçalves do
Carmo, Baltazar Rei Maciel, Ildeu Lopes de Oliveira, Flávio Diniz Vieira, Júlio César Souza
Moreira. Carlos Henrique Santos de Oliveira, José Miguel Dias Filho, Carlos Alberto de
Souza e Emanuel Barbosa Sincero. Durante as Considerações Finais, os vereadores César
Antônio Pereira, Everton Luiz Diamantino de Souza e José Raymundo Brandão Teixeira
solicitaram que pudessem se ausentar do restante da reunião, tendo os pedidos acatados pelo
Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Provérbios 10:22. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando
os Excelentíssimos vereadores para a 15º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 12.05.2026, terça-feira, às 18 horas, no local regimental. Para constar,
lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da Reunião poderá ser
asia é através do link: ana ww, sã com/watch?v=OuJbk- Sabes
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Assinatura: 11E8.7K17.0244.3642.4668, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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OLIVEIRA, CPF: 052.96'.""6-*4 em 08/05/2026 14:51:50,
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Setembro de 2020.
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VEREADOR, CPF: 052.77*.**6-*3 em 07/05/2026 12:06:49,
Assinatura: 12E1.8W06.848H.4557.7178, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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10E5.3441.851X.2389.0832, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
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PRESIDENTE, CPF: 044.68*.**6-*0 em 06/05/2026 20:36:57, Cód. Autenticidade da
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CPF: 047.22*."*6-*1 em 06/05/2026 17:57:03. Cód. Autenticidade da Assinatura:
17W8.7857.303X.X48W.6024, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
de 2020.
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CPF: 048.50*.**6-*9 em 06/05/2026 16:59:35, Cód. Autenticidade da Assinatura: É
1678.5459.235K.Z588.5314, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de .isa
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*."*6-'5 em 06/05/2026 16:48:13, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 16H3.3248.613R.4662.5836, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 262.BAF - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19".:6-"0 , em 06/05/2026 - 15:32:58
Código de Autenticidade deste Documento: 15W0.8332.257Z.WO7A.4274
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Pág: 4/4-ID do Doc: 262 BAF - 06/05/2026 - 15:32:58 - ASSINADO POR(13): CPF:057 00"
*A*3 CPF 94 25º "A.*2 CPE RAM 91”
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 11R3.7V18.010H.Z86K.8573 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
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MATOZINHOS/MG
|Ao 5º (quinto) dia do mês de maio do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis).
iconsiderando a vacância do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Matozinhos/MG, ocorrida em 28 de abril de 2.026 e. considerando a eleição
suplementar para o referido cargo, realizada em 05 de maio de 2.026. o vereador
Ildeu Lopes de Oliveira, que abaixo assina, toma posse no cargo de Vice-
Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG da 20º (vigésima)
Legislatura, para o exercício de 2.026.
deu Lópes de Oliveira
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos/MG
gistrado e
publicado.
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ID do Documento: 262.776 - Tipo de Documento: TERMO DE POSSE.
Juntado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.*"6-*0 , em 06/05/2026 - 11:18:10
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ORDEM DO DIA
Nº 15/2026
MATOZINHOS/MG, 30 de abril de 2026.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 2º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 05/05/2026
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 151/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei nº 2.000, de 09/04/2.007, e dá outras providências.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VIII do RI c/c Art. 52, II, "h" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 152/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal nº 2.246, de 26 de dezembro de 2.013, para readequar a
nomenclatura e a destinação da contribuição de iluminação pública às alterações do Art.
149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
QUÓRUM
Dois Terços
(Art. 166, I do RI c/c Art. 52, I, "c" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 153/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal nº 747, de 20 de dezembro de 1.978 - Código Tributário Municipal -
para alterar a atualização de débitos vencidos e dá outras providências.
QUÓRUM
Dois Terços
(Art. 166, I do RI c/c Art. 52, I, "c" da LOM)
André Barbosa Moreira
Presidente
ID: 25D.947, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(30/04/2026 13:22:12) Palavras:189
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