sessao nº 3

A CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
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Abertura da Sessão: Ata da terceira Reunião Extraordinária, do primeiro período, do
segundo ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no
dia 13 (treze) de maio do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis), às 19h, no local regimental,
sob a presidência do vereador André Barbosa Moreira. Estiveram presentes os seguintes
vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza,
Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero,
Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo,
Ndeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e
Júlio César Souza Moreira. Os vereadores César Antônio Pereira, Flávio Diniz Vieira e
Júlio César Souza Moreira participaram da Reunião de forma remota. Na sequência,
havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente:
Leitura de ata: Ata da 15º Reunião Ordinária, realizada em 12.05.2026. O vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura na íntegra da Ata. Em seguida,
o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário,
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: Em segunda discussão, o PL
nº 2927/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por superávit e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2927/2026, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2927/2026 foi aprovado em segundo turno por 13
(treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o PLC nº 154/2026, de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Município de Matozinhos a realizar licitação para a concessão
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.”
Usou da palavra o vereador Emanuel Barbosa Sincero. Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PLC nº 154/2026, sendo quórum de
maioria absoluta. Após v: n º 154/2026 foi MY segund
por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o PL nº 2925/2026, de antoria da
Mesa Diretora, que: “Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Matozinhos para o exercício 2026.” Usaram da palavra os vereadores Ildeu
Lopes de Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero, Júlio César Souza Moreira, José Raymundo
Brandão Teixeira e Carlos Alberto de Souza. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2925/2026, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o
ez) v voráve: v bo: eira, Balt el, Carl
Al Souza, César 4 jio Pereira anuel Barbosa Sincero. Flávio Diniz Vieira
Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho. José undo B) eixeira e Júlio
César Souza Moreira e 3 (três) votos contrários dos vereadores Carlos Henrique Santos de
Oliveira, Everton Luiz Diamantino de Souza e Gerey Gonçalves do Carmo. Na sequência, o
Presidente fez a leitura do texto bíblico de Provérbios 4-10:11. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos
vereadores para a 16º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia
19.05.2026, terça-feira, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a presente
Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero,
1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra da Reunião poderá ser assistida através do link:
https://www.youtube. com/watch?v=cf4h03 IMRUB
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Assinaturas do Documento.
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094.25".**6-*2 em 19/05/2026 16:08:13, Cód. Autenticidade da Assinatura:
16U4.0E08.712E.R50Z.7567, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de |
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00"."*6-'4 em 19/05/2026 14:06:32, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14W1.6E06.6273.7568.1765. Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO jpermmeçd TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*."6-'5 em 18/05/2026 12:41:32, ni
Assinatura: 12X4.3941.7323.E87E.7047, Com fundamento na Lei a 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96"."'6-4 em 15/05/2026 15:18:23, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1520.0918.322H.278W.1561, Com fundamento na Lei Nº 14. 063, de 23 de
Setembro de 2020.
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Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50" .'*6-'9 em 15/05/2026 12:22:04, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12A2.4A22.304U.K403.4860, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de;
2020.
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Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91'."*6-*3 em 15/05/2026 11:58:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: Ema
1102.5V58.056V.W173.5481, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de . Le
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Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.817."'6-'0 em 15/05/2026 11:40:31, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1160.0440.0318.9572.4325, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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884.94".""6-'5 em 15/05/2026 11:10:53, Cód. Autenticidade da Assinatura: Í
11A5.5210.752K.A288.2253. Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de so
2020.
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VEREADOR, CPF: 063.60".6-'7 em 15/05/2026 09:34:23, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 09H3.6U34.623E.K36U.5765, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
CPF: 047.22" .*"6-*1 em 14/05/2026 17:31:33, Cód, Autenticidade da Assinatura: É
17V3.8231.533X.428U.8070, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
PRESIDENTE, CPF: 044.68*."*6-'0 em 14/05/2026 16:35:55, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 16R5.7635.154X.3482.6645, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO, CPF:
829.42*.**6-'0 em 14/05/2026 15:26:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: :
1526.7826.223U. Fo 8166, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77".''6-'3 em 14/05/2026 15:08:27, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15W1.4908.2274.815X.1440, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 26€.615 - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.""6-'0, em 14/05/2026 - 14:56:09
Código de Autenticidade deste Documento: 1443.1856.7096.714R.0100
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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94 25***6-*2 CPF:057 007 -"6-"4 CPF-202.34" "6-*5 CPF:052 96" ""6-"4 CPF:048.50" "6-9 CPF:B84 917 "6-3
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Pão: 3/3-1D do Doc: 266 615 - 14/05/2026 - 14:56:09 - ASSINADO POR(13): CPF:0!
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ORDEM DO DIA
Nº 17/2026
MATOZINHOS/MG, 12 de maio de 2026.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 2º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/05/2026
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2927/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit e dá outras
providências.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, XII do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 154/2026
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza o Município de Matozinhos a realizar licitação para a concessão dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, II, "g" da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2925/2026
AUTORIA Mesa Diretora
EMENTA
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
Matozinhos para o exercício 2026.
QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, IX do RI c/c Art. 52, II, "g" da LOM)
André Barbosa Moreira
Presidente
ID: 269.5FE, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(12/05/2026 15:39:47) Palavras:159
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1515.0H39.847H.6822.4254 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:044.68*.**6-*0