sessao nº 5

Ec MATOZINHOS
CNTOZINOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E: CÂMARA MUNICIPAL DE
Ata Eletrônica da 52 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 14/03/2023 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: César Antônio Pereira / PSC ; Vice-Presidente: Cláudio José
Luiz / UBR; 1º Secretário: José Miguel Dias Filho / MDB ; 2º Secretário: Marli Vale / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; César Antônio
Pereira / PSC ; Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson Antônio de
Barros / REP ; Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane Rosa dos
Santos Almeida / UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos Santos / MDB ;
Marli Vale / PSDB ; Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da quinta reunião ordinária, do primeiro período,
do terceiro ano, da 192 (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 14 (quatorze) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h,
no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. O vereador José UA
Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na sequência,
havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno
Expediente: Leitura de ata: ata da quarta Reunião Ordinária, realizada em 14.03.2023. O )
vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata,
sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a
ata. Leitura de correspondências: não houve. Grande Expediente: Apresentação de
Projetos: Projeto de Lei nº 2729/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Matozinhos, conforme
especifica, e acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.775/2003 e dá outras N
O Lai
providências"; Projeto de Lei nº 2730/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."; Projeto de Lei nº
2739/2023, de autoria da vereadora Marli Vale, com apoio dos vereadores Carlos
Henrique Santos de Oliveira e Edson Antônio de Barros, que "Dispõe sobre a utilização do
cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação da pessoa
com deficiência oculta no Município de Matozinhos e dá outras providências.". Na
sequência, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário o pedido de tramitação em
regime de urgência apresentado pela Prefeita Municipal junto ao Projeto de Lei nº
2730/2023. Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias Bento, Edson
Antônio de Barros, Marli Vale e César Antônio Pereira. Após votação, o pedido de
tramitação em regime de urgência do PL nº 2730/2023 foi rejeitado por 12 (doze) votos
contrários e 1 (um) favorável, do vereador Ildeu Lopes de Oliveira. Após terem sidos
apresentados e distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as
comissões, para a emissão de pareceres: Para Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final: Todos os projetos. Para Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: |
Projeto de Lei nº 2729/2023. Para Comissão de Finanças e Orçamento: Projeto de Lei nº
2730/2023. Para Comissão de Saúde e Assistência Social: Projeto de Lei nº 2730/2023 e
Projeto de Lei nº 2739/2023. Leitura de Pareceres: Pareceres de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos/emendas: Emenda Modificativa
nº 01 ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022 e Projeto de Lei nº 2723/2023;
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Finanças e Orçamento: Projeto Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei +
Complementar nº 101/2022. Apresentação de requerimentos e indicações: Carlos *>
Henrique Santos de Oliveira: Req. 30, 35 e 36/2023 e Ind. 38/2023; Marli Vale: Reg. 32 e k
33/2023, Ind. 35 e 36/2023 e Moções 16 e 17/2023; Cláudio José Luiz: Reg. 34/2023; Italo
Moraes Borges: Reg. 37/2023; Ítalo Moraes Borges e outros: Req. 38/2023; Marco Antônio /:
Martins: Ind. 37/2023; André Barbosa Moreira: Moções 14 e 15/2023; Márcio Antônio o NA
Rua Oito de Dezembro, n2400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
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Santos: Moção 18/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida: Moção 19/2023. Após a leitura do
primeiro requerimento, o Secretário fez a chamada dos vereadores que não haviam
respondido no início da reunião, registrando a presença do vereador André Barbosa
Moreira. Fizeram requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores Jane Rosa dos
Santos Almeida, Cláudio José Luize Marco Antônio Martins. Usaram da palavra o
Presidente e o Procurador, Dr. Carlos Godoi, explanando sobre os procedimentos
referentes ao requerimento do vereador Marco Antônio Martins. Deram sequência às
pu ou requerimentos verbais os vereadores Márcio Antônio dos Santos, Carlos
Henrique Santos de Oliveira, Edson Antônio de Barros, Sidirley Anderson Dias Bento,
Ildeu Lopes de Oliveira (em aparte), Ítalo Moraes Borges, Marli Vale, Sidirley Anderson
Dias Bento (em aparte), José Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliveira e César Antônio
Pereira. Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos
dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Justificativa de ausência: do
vereador César Antônio Pereira, referente a ausência à 4º Reunião Ordinária, ocorrida em
07.03.2023. Na sequência, o Vice-Presidente, vereador Cláudio José Luiz, colocou em
votação a justificativa de ausência do vereador César Antônio Pereira, sendo aprovada por
12 (doze) votos favoráveis. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Usaram
da palavra nas considerações finais os vereadores: Sidirley Anderson Dias Bento, Edson
Antônio de Barros, Marco Antônio Martins, Ítalo Moraes Borges, Márcio Antônio dos
Santos, Jane Rosa dos Santos Almeida, Carlos Henrique Santos de Oliveira e Marli Vale,
que solicitou que fosse registrado em livro de ata o seguinte: "O mês de março é o mês da
conscientização e prevenção do câncer do colorretal, projeto de minha autoria, de número
2.441, de 28 de abril de 2021. O câncer colorretal pode se desenvolver silenciosamente
por um tempo, ou até mesmo sem apresentar nenhum sintoma. Gostaria, Sr. Presidente,
de deixar um grande abraço para o Dr. Peterson, médico aqui de Matozinhos, que me
ajudou a construir este projeto na época." Encerramento: O Presidente fez a leitura do
texto bíblico de Josué 1:9. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente
deu por encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima Reunião
Srs a ser de no dia 21.03.2023, às 18h, no local regimental. Assinatura:
07, z BE Presidente: César Antônio Pereira / PSC
5 A: 97/9720) Vice-Presidente: Cláudio José Luiz / UBR
1º Secretário: José Miguel Dias Filho / MDB
2º . Secretário: Marli Vale / PSDB
Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR
André Barbosa Moreira / PDT
Edson Antônio de Barros / REP
Ildeu Lopes de Oliveira / REP
Ítalo Moraes Borges / PSD
Jane Rosa dos Santos Almeida / UBR
Márcio Antônio dos Santos / MDB
Marco Antônio Martins / MDB
Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
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Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
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