sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da sexta reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro ano, da
19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 21 (vinte
e um) de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a
presidência do vereador César Antônio Pereira. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º
Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Estiveram presentes os seguintes vereadores:
André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes
Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos
Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. Na
sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno
Expediente. Leitura de ata: ata da quinta Reunião Ordinária, realizada em 14.03.2023. O
vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, solicito a dispensa de leitura da ata, sendo o
pedido aprovado pelo Plenário. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a ata. Leitura
de correspondências: Da Prefeita Municipal de Matozinhos, Zélia Alves Pezzini: Ofício
GAB Nº 127/2023, que encaminha solicitação da Procuradora Geral do Município referente
ao Ofício nº 13/2023. Após a leitura, o vereador Cláudio José Luiz solicitou cópia do
documento lido. Ato contínuo, o Presidente solicitou que fosse distribuída cópia da
correspondência a todos os vereadores. Grande Expediente. Apresentação de veto: Veto
total ao Projeto de Lei nº 2718/2022, de autoria do vereador Ítalo Moraes Borges, que
“Dispõe sobre o uso do Teatro Municipal Romeu Lourenço da Silva e do Salão de Exposições
Alberto de Oliveira Braga, em Matozinhos”. Tendo sido apresentado e distribuído aos
vereadores, o Presidente encaminhou o veto para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para emissão de parecer. Leitura de pareceres: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação final ao Projeto de Lei Nº 2720/2023; Parecer em conjunto da
Comissão de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública e da
Comissão de Saúde e Assistência Social ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022 e
Emenda Modificativa nº 01/2023; Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do
Consumidor ao Projeto de Lei nº 2723/2023. Após a leitura dos pareceres, o Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido
no início da reunião, registrando a presença dos vereadores André Barbosa Moreira e Ítalo | |
Moraes Borges. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: José Miguel Dias Filho:
Reg. 39/2023 e 40/2023 (cancelado pelo autor); Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 41/2023.
Marco Antônio Martins com apoio de Jane Rosa dos Santos Almeida: Reg. 42/2023. Após a
leitura do Requerimento de nº 42/2023, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Geral
da Câmara Municipal de Matozinhos, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, para esclarecer
sobre a decisão tomada sobre o assunto de que se trata o requerimento nº 42/2023. Usaram da
palavra também os vereadores Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins, Carlos
Henrique Santos de Oliveira e César Antônio Pereira. A seguir foi dada continuidade à leitura
de requerimentos e indicações. CDHDC: Req. 43 e 44/2023; CFO: Reg. 45/2023; Carlos|/
Henrique Santos de Oliveira: Ind. 39 e 41/2023; Marli Vale: Ind. 40/2023; Jane Rosa dos
Santos Almeida: Ind. 42/2023 e Moções 21 e 22/2023. Finalizadas as leituras dos
requerimentos, usou da palavra o Presidente. Fizeram requerimentos e/ou justificativas
verbais os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Sidirley Anderson Dias Bento,
Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins, Ildeu Lopes de Oliveira, César Antônio
Pereira (em resposta), Sidirley Anderson Dias Bento (em aparte), Marli Vale, Jane Rosa dos
Santos Almeida, Edson Antônio de Barros, André Barbosa Moreira e Cláudio José Luiz. Na
sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para
deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento
dos requerimentos e das indicações. Ordem do dia: Em primeira discussão o Projeto de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Lei Complementar Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei
Complementar nº 101/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar
nº 63, de 10 de novembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos,
vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras
providências”, nos artigos e anexos que menciona, e dá outras providências”. Não havendo
quem quisesse discutir, o presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei
Complementar Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº
101/2022, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PLC Substitutivo ao
Primeiro Substitutivo do PLC nº 101/2022 foi aprovado em primeiro tumo por 13 (treze)
votos favoráveis. Considerações finais: Usou da palavra nas considerações a vereadora Marli
Vale, que solicitou que fosse registrado em livro de ata o seguinte: "Hoje, dia 21 (vinte e um)
de março, é considerado o Dia internacional da Sindrome de Down, uma data que busca
conscientizar a sociedade sobre esta condição". Deram sequência nas considerações finais os
vereadores Sidirley Anderson Dias Bento, Marco Antônio Martins, Jane Rosa dos Santos
Almeida, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira e Ítalo Moraes Borges.
Finalizadas as considerações finais, usou da palavra o Presidente. O Presidente fez a leitura do
texto bíblico de Colossenses 3:15. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o
presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 28.03.2023, no horário e local regimental.
Para constar, layrou a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu,
vereador «fá /secretário a escrevi € aSSino.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
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