sessao nº 7

A
CAMA
Abertura da Sessão: Ata
da 19º (décima nona) Legis
(vinte e oito) de m
sob a presidência
vereador José Migue
presentes Os seguintes vereadores: André
Oliveira, Cláudio José Luiz,
Moraes Borges, Jane Rosa Dos
Dos Santos, Marco Antônio Marti
Ausente o vereador
Vice-Presidente declarou aberta a reunião
sexta Reunião Ordinária, realizada em 21.
Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Na
Leitura de correspondências: não
o de projetos: P
arço do ano de 2023 (doi
do vereador C
103/2023, de autoria da Mesa D
servidores efetivos, inativos,
Matozinhos, nos perci
2740/2023, de autoria do Poder Executivo,
aos Servidores Públicos
previstos na Lei nº 2.227/2013, e
anual e aumento real ao
Matozinhos previstos na
providências.”; Projeto d
revisão geral anual e aumento
do Município de Matozinhos p'
Lei nº 2.229/2
autoria do Poder Executivo, que “Concede
base dos cargos de Diretores Escolares,
de junho de 2015 e dá outras providências.”
Executivo, que *
Administração do Poder Executivo do
Complementar nº 60/2017
do Poder Executivo, que
ocupam cargos de provimento em €
na Lei Complementar nº
seu Anexo I e dá outras provi
haviam respondido no início da reunião,
Moreira. Na sequência,
Lei nº 2746/2023, de autoria
aumento real aos Servidores que ocup
nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com
outras providências.”. Após a apresentação
ao Primeiro Secretário que fizesse a €
início da reunião, registrando a presença do
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe s
da sétima reunião ordinária,
latura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 28
láudio José Luiz,
| Dias Filho, 1º Secretário, realizou
Edson Antônio d
Santos Almeida,
ns, Marli Vale e
César Antônio Pereira. Na sequência, havendo número regimental, O
sequência, O Vice-Presidente declarou aprovada a ata.
houve. Grande Expediente: Apresentaçã
iretora, que
contratados e comissionados da Câmara
entuais que menciona €
da Administração do Poder Exe:
om suas posteriores alterações e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 2741/2023, de autoria do
s Servidores Públicos
013, com suas Pi
rOj e Lei nº 2742/2023, de autoria do Poder
real aos Servidores
revistos na Lei nº 2.2
com suas posteriores alterações e dá outras providências.”;
altera o artigo 9º da L
“Concede revisão geral anual e aumento real aos
e dá outras providências.”;
“Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores que
omissão do grupo de direção € assessorame
12, de 20 de janeiro de 2010, c
dências.” Após a apresentação do PL nº 2745/2023, o Vicel
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a €
registrando a presença do vereador André
foi dado o prosseguimento da apresentação de projetos.: Projeto de
do Poder Executivo, que
am funções gratificadas previst
suas posteriores alterações, altera seu Anexo II e dá
hamada dos vereadores que não haviam respondido no
foi dado o prosseguimento da apresentação
obre o abono
2155
RA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
do primeiro período, do terceiro ano,
s mil e vinte e três), no horário e local regimental,
Vice-Presidente da Mesa Diretora. O
a chamada dos vereadores. Estiver:
Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos di
e Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo|—
José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio
Sidirley Anderson Dias Bento.
. Pequeno Expediente: Leitura de ata: ata da
03.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º
rojeto de Lei Complementar nº
«Concede revisão geral anual e aumento real aos
Municipal de
dá outras providências”; Projeto de Lei nº
“Concede revisão geral anual e aumento real
cutivo do Município de Matozinhos
que
Poder Executivo, que “Concede revisão geral
da Saúde do Poder Executivo do Município de
osteriores alterações e dá outras
Executivo, que “Concede
Públicos da Educação do Poder Executivo
28/2013 e Lei Complementar nº 55/2017,
Projeto de Lei nº 2743/2023, de
revisão geral anual e aumento real ao vencimento
ei Complementar nº 049, de 19
Projeto de Lei nº 2744/2023, de autoria do Poder ;
Servidores Públicos da/
Município de Matozinhos previstos na Lei
Projeto de Lei nº 2745/2023, de autoria
Projeto de Leimn «fia uis+
>
nto previstos
om suas posteriores alterações, altera
O ni
hamada dos vereadores que não
Barbosa
al anual e
as na Lei Complementar
“Concede revisão ger;
FAÁ
do PL nº 2746/2023, o Vice-Presidente solicitou
vereador Edson Antônio de Barros. Na sequência,
de projetos. Projeto de Lei nº 2748/2023, de
fardamento destinado aos servidores
Rua Oito de Dezembro — 400- €
entro — Matozinhos — MG - 35.720-00
[4
54
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
À A Minas Gerais
Sa, o
da Guarda Municipal do Município de Matozinhos e dá outras providências.”; Projeto de Lei
nº 2749/2023, de autoria da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Dispõe sobre
normas de equidade de gênero. de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de
remuneração no serviço público municipal e de uso do nome social.”: Projeto de Lei nº
2750/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar veículo à
entidade que especifica e dá outras providências.” e Projeto de Lei nº 2751/2023, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 2508, de 20 de abril de 2022 e dá outras
providências”. Na sequência, o Vice-Presidente colocou sob deliberação do Plenário o pedido
de tramitação em regime de urgência apresentado pela Prefeita Municipal, junto ao PL nº
2740/2023, PL nº 2741/2023, PL nº 2742/2023, PL nº 2743/2023, PL nº 2744/2023, PL nº
2745/2023 e PL nº 2746/2023. Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias
para as comissões, para emissão de pareceres. Para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final: todos os projetos; Para Comissão de F inanças e Orçamento: PLC nº 103/2023,
PL nº 2740/2023, PL nº 2741/2023, PL nº 2742/2023, PL nº 2743/2023, PL nº 2744/2023, PL
Comissão de Saúde e Assistência Social: PL nº 2741/2023; Para Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor: PL nº 2749/2023; Para Comissão de Planejamento
Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública: PL nº 2748/2023 e PL nº 2751/2023; Para
Comissão de Educação: PL nº 2742/2023. Leitura de parecer: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação final: Veto ao PL Nº 2718/2022; Parecer em conjunto da
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Comissão de Obras, Planejamento
Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública, Comissão de Saúde e Assistência Social e
52, 53, 54, 55, 56 e 57/2023; Sidirle Anderson Dias Bento: Reg. 49/2023: CSAS: Req.
51/2023. Ildeu Lopes de Oliveira: Ind. 43/2023; Marco Antônio Martins, Carlos Henrique
Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira e Jane Rosa dos Santos Almeida: Ind. 44/2023;
Italo Moraes Borges: Ind. 45/2023; Márcio Antônio dos Santos: Req.50/2023; Jane Rosa dos
Santos Almeida: Moções: 23 e 24/2023. Fizeram requerimentos e/ou justificativas verbais
Plenário. Tendo sido aprovados, o Vice-Presidente determinou o encaminhamento dos
requerimentos e das indicações. Ordem do dia: Em única discussão a Emenda
Modificativa nº 01 ao Substitutivo ao PL nº 2707/2022, de autoria do vereador Sidirley
Anderson Dias Bento, que “Altera a redação do caput do art. 1º e do $2º do art. 2º do
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022”. Não havendo quem quisesse discutir, o Vice
Comissão de Turismo e Meio Ambiente: PL nº 2719/2023; Parecer em conjunto da Comissão ns)
Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo ao PL nº
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
nº 2745/2023, PL nº 2746/2023, PL nº 2748/2023, PL nº 2750/2023 e PL nº 2751/2023; e Ad
. 21355
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
2707/2022, sendo quórum de maioria simples. Após votação. a Emenda Modificativa nº 01 ao Ls
Substitutivo ao PL nº 2707/2022 foi aprovada em turno único por 11 (onze) votos favoráveis e
1 (uma) ausência do vereador César Antônio Pereira. Em segunda discussão 0 Projeto de
Lei Complementar Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei
Complementar nº 101/2022, de autoria da Mesa Diretora, que «Altera a Lei Complementar
nº 63, de 10 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, +
vencimentos, e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá ld
providências”. Usou da palavra O vereador Ítalo Moraes Borges, que apresentou a Emenda nº
01 Apresentada por Ocasião dos Debates. Na sequência, O Vice-Presidente colocou em única) x
votação a solicitação de dispensa de pareceres da CLJRF e CFO, à Emenda nº 01 Apresentada E
por Ocasião dos Debates ao PLC Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do PLC nº 101/2022. '
Em seguida, O Vice-Presidente declarou aprovada O pedido de dispensa de pareceres da
CLIRF e CFO à Emenda nº 01 Apresentada por Ocasião dos Debates por 11 (onze) votos
favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador César Antônio Pereira. Em única discussão à y
Emenda nº 01 Apresentada por Ocasião dos Debates ao Projeto de Lei Complementar
Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 101/2022, del
autoria do vereador Ítalo Moraes Borges. Não havendo quem quisesse discutir, o Vice-
Presidente colocou em única votação à Emenda nº 01 Apresentada por Ocasião dos Debates
ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei
Complementar nº 101/2022, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. a
Emenda nº 01 Apresentada por Ocasião dos Debates ao Projeto de Lei Compleme:
plementar nº 101/2022 foi
Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei Com!
aprovada em turno único por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador César =
Antônio Pereira. Em segunda discussão O Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao
Primeiro Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 101/2022, de autoria da Mesa
a Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, que “Dispõe |
Vs vo) sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos, e carreira dos servidores da Câmara
Municipal de Matozinhos e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, O
O Vice-Presidente colocou em segunda votação O PLC Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do |
PLC nº 101/2022, já com a Emenda aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria Ê
absoluta. Após votação nominal, o PLC Substitutivo ao Primeiro Substitutivo do PLC nº
101/2022 foi aprovado em se undo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma ausência
do vereador César Antônio Pereira. Em primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 2707/2022, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Determina a
implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às forças de V
2
segurança pública municipal e ambulâncias, bem como O monitoramento e registro das ações
individuais dos agentes de segurança pública e de socorro no ambito municipal através de
câmeras corporais”. Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias Bento e Marco
Antônio Martins. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Vice-Presidente colocou em
primeira votação O Substitutivo ao PL nº 2707/2022, já com a Emenda aprovada e
incorporada, sendo quórum de maioria simples. Após votação, O Substitutivo ao PL nº
2707/2022 foi aprovado em primeiro turno por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência
do vereador César Antônio Pereira. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2723/2023,
de autoria da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Institui a Política Municipal de
Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Município de Matozinhos-
MG”. Usou da palavra a vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida. Não havendo mais quem
quisesse discutir, o Vice-Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2723/2023. Após
votação, o PL nº 2723/2022 foi aprovado em primeiro turno por 11 (onze) votos favoráveis e
1 (uma) ausência do vereador César Antônio Pereira. Considerações finais: Usaram da
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000 pt “O
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CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
palavra nas considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, Ítalo Moraes
Borges (que solicitou dispensa para se ausentar da reunião, tendo o pedido acatado pelo Vice-
Presidente), Ildeu Lopes de Oliveira. Após as considerações finais do vereador Ildeu Lopes de
Oliveira, o vereador Edson Antônio de Barros solicitou ao Vice-Presidente para se ausentar
do restante da reunião, tendo sido o pedido acatado pelo Vice-Presidente. Deram sequência)
nas considerações finais os vereadores Marco Antônio Martins, Sidirley Anderson Dias
Tou-se a presente ata que, após lida
primeiro secretário a escrevi e
ASSINO XXX KKK KRA
Nes
q )
André Barbosa Moreira Canlos Henrique Santos de Oliveira Cláudio José Luiz
(
Edson Antôn de Barros Ildeu Lopés'de Oliveira Italo Moraes Borges
Ante.
san, Dias Bento
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000