sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE (ATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da oitava reunião ordinária, do primeiro período, do
terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 4 (quatro) de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte
e três), às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio
Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira,
Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José
Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes
Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio
Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson
Dias Bento. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou
aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura de ata: ata da sétima Reunião
Ordinária, realizada em 28.03.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º
Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata, sendo o pedido aprovado pelo
Plenário. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a ata. Leitura de
correspondências: da Prefeita Municipal, Zélia Alves Pezzini: Ofício GAB nº
157/2023 — Solicita retirada de tramitação do PL nº 2730/2023. Grande
Expediente: Apresentação de projetos: Projeto de Lei nº 2752/2023, de autoria
do vereador Marco Antônio Martins, que “Estabelece diretrizes para a
implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Matozinhos-MG”.
Tendo sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente encaminhou o
PL nº 2752/2023 para as comissões, para emissão de pareceres: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Saúde Assistência Social e
Comissão de Educação. Leitura de pareceres: Parecer da Comissão de Defesa
dos Direitos das Mulheres ao PL nº 2722/2023, com Comunicação Interna PJUD
nº 031/2023 — da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Matozinhos anexa;
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes
projetos: PL nº 2724/2023; PL nº 2726/2023 e PL nº 2739/2023. Na sequência,
o Presidente colocou sob deliberação do Plenário a solicitação de dispensa de
pareceres da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista; Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor ao PL nº 2720/2023, considerando que os
pareceres foram protocolizados intempestivamente. Após votação, a dispensa de
pareceres ao PL nº 2720/2023 foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 1
(uma) ausência do vereador André Barbosa Moreira. Na sequência, o Presidente
usou da palavra para solicitar uma retratação por parte do vereador Marco Antônio
Martins, referente à uma fala dita pelo vereador na reunião ordinária realizada em
28.03.2023. Usou da palavra o vereador Marco Antônio Martins. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Procurador Geral da Câmara Municipal de
Matozinhos, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, que explanou sobre o projeto|
de criação de comissão especial a ser apresentado pela Mesa Diretora, conforme
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requerimento do vereador Marco Antônio Martins. A seguir, usou da palavra
ainda o Presidente, César Antônio Pereira. Apresentação de requerimentos e/ou
indicações: Cláudio José Luiz: Req. 58/2023; Marli Vale: Reg. 59 e 60/2023; Ind.
46 e 47/2023; Moções 27 e 28/2023; Mesa Diretora: Reg. 61/2023; CLJRF: Req.
62/2023; José Miguel Dias Filho: Ind. 48/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida:
Ind. 49/2023; Ítalo Moraes Borges: Ind. 50 e 51/2023. Após lidos os
requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da reunião, registrando a
presença do vereador André Barbosa Moreira. Fizeram requerimentos e/ou
justificativas verbais os vereadores Márcio Antônio dos Santos, o vereador Dr.
André (a pedido do Presidente), Ildeu Lopes de Oliveira, Cláudio José Luiz, Marli
Vale, Sidirley Anderson Dias Bento, André Barbosa Moreira e Ítalo Moraes
Borges. Após o uso da palavra do vereador Ítalo Moraes Borges, o vereador
Sidirley Anderson Dias Bento e o Procurador Geral da Câmara Municipal de
Matozinhos, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, a pedido do Presidente,
relativo à situação do meio ambiente no Município. Deram sequência nos
requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores Edson Antônio de Barros
e Marco Antônio Martins. Após a fala do vereador Marco Antônio Martins, o
Procurador Geral da Câmara, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, usou à
alavra, a pedido do Presidente, para explicar sobre o requerimento solicitado pelo
vereador Marco Antônio Martins. Deram sequência na realização de
requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores Jane Rosa dos Santos
Almeida, José Miguel Dias Filho, Carlos Henrique Santos de Oliveira e César
Antônio Pereira. Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os
requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o
Presidente determinou o encaminhamento dos requerimentos e das indicações.
Justificativa de ausência: do vereador César Antônio Pereira, referente a
ausência na 7º Reunião Ordinária, ocorrida em 28.03.2023. Em seguida, o Vice-
Presidente, Cláudio José Luiz, colocou em votação a justificativa de ausência do
vereador César Antônio Pereira, apresentada nesta reunião. Após votação, a
justificativa de ausência foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis. Ordem do
dia: Em única discussão o Veto Total de autoria do Poder Executivo ao
Projeto de Lei nº 2718/2022, de autoria do vereador Ítalo Moraes Borges, que
“Dispõe sobre o uso do Teatro Municipal Romeu Lourenço da Silva e do Salão
De Exposições Alberto de Oliveira Braga, em Matozinhos, e dá outras
providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
lúnica votação o Veto Total ao PL nº 2718/2022, sendo quórum de maioria
absoluta para rejeição. Após votação nominal, o Veto Total ao PL nº 2718/2022
foi rejeitado em turno único por 13 (treze) votos contrários. Em segunda
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2707/2022, de autoria do vereador
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Oliveira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o PL nº 2719/2023, sendo quórum de maioria simples. Após
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Sidirley Anderson Dias Bento, que “Determina a implantação de sistema de vídeo
e áudio nas viaturas automotivas que servem às forças de segurança pública
municipal e ambulâncias, bem como o monitoramento e registro das ações
individuais dos agentes de segurança pública e de socorro no âmbito municipal
através de câmeras corporais”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o Substitutivo ao PL nº 2707/2022, sendo quórum
em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 2723/2023, de autoria da vereadora Jane Rosa dos Santos
Almeida, que “Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e
Combate à Intolerância no Município de Matozinhos-MG”. Usaram da palavra os
vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, César Antônio Pereira, Ítalo Moraes
Borges, Marco Antônio Martins, Carlos Henrique Santos de Oliveira e André
Barbosa Moreira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou
de maioria simples. Após votação, o Substitutivo ao PL nº 2707/2022 foi aprovado RS
em segunda votação o PL nº 2723/2023, sendo quórum de maioria simples. Após| 5
votação, o PL nº 2723/2023 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos
favoráveis. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2719/2023, de autoria
do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Dispõe sobre a comercialização
de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres,
na modalidade de Food Trucks e Food Park, em áreas públicas e privadas, e dá
outras providências”. Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias
Bento, Cláudio José Luiz, Ítalo Moraes Borges, André Barbosa Moreira, Marli
Vale, Ildeu Lopes de Oliveira, Edson Antônio de Barros, Márcio Antônio dos
Santos, Marco Antônio Martins, César Antônio Pereira e Carlos Henrique Santos
votação, o PL nº 2719/2023 foi aprovado em primeiro turno por 12 (doze) votos
favoráveis. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2720/2023, de autoria
do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência de Matozinhos/MG, revoga a Lei Municipal
nº 1.782, de 15 de julho de 2003 e dá outras providências”. Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2720/2023,
sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2720/2023 foi
aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Considerações
finais: Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Edson Antônio Do
de Barros, Sidirley Anderson Dias Bento e Marco Antônio Martins. Finalizadas!
as considerações finais, usou da palavra o Presidente. Na sequência, o Presidente
fez a leitura do texto bíblico de Colossenses 3:23-24. Avisos: da vereadora Marli
Vale - convite para a 1º Caminhada pela Conscientização do Autismo, que será
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realizada no dia 18.04.2023, às 9 h; do vereador Ítalo Moraes Borges - convite,
em nome da CLJRF e da CEDU, a todos os vereadores para reunião a ser realizada
no dia 10.04.2023, às 18 h, para discussão do projeto de reajuste anual dos
professores e diretores; e para a reunião com a Secretária de Fazenda e a Secretária
de Desenvolvimento Social, no dia 11.04.2023, às 16 h, para discussão do projeto
referente ao fundo do idoso. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 11.04.2023, no horário
e local regimental. Para constar, lavrou- esente ata que, após lida e achada
conforme, será assinada. Eu, vereador
e assino XX XXX XXX XXX XXX XX EX OX ROXO OXXOXOXIR XXX OX XXX
(ZA
ar Aníônio Pereira
arbosa Moreira
Pd . ad
Cláudio José Luiz É ratio a
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efe
Marco Antônio Martins
XXX AMX XX XX XXX XXX OX XXX OX XXX AXO XOXOX OX XXX XX OXOX OMS XOXOX XXX XX XX.
XXXXXXXXXX XXX XXX XXX XXX XX XXX XXX XXX XXX XX XXX XXX XXX XXX.
XXX XXX XXX XX XXX XXX OX OX OXOXOXOKEX XXX OX XOX XX XXX XXX XXX XXX
XXX XXX XX XXX XXX OX OX XXX OX XXX AMX XX OK XOXOX OX OX XXX OX XXX OX XX XXX XX
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XXXX XXX XXX MXXX EX OX XXX EX XX AXO XOX OK XOXOX XXX OX OX XOXOX XXX XX XX
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