sessao nº 9

, 2161
CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
SS
Abertura da Sessão: Ata da nona reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro ano, da
19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 11 (onze)
de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a presidência
do vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André
Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio
José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane
Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco
Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. Na sequência, havendo
número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura de
ata: ata da oitava Reunião Ordinária, realizada em 04.04.2023. O vereador José Miguel Dias
Filho, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata, sendo o pedido aprovado pelo
Plenário. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a ata. Leitura de correspondências:
não houve. Grande Expediente: Apresentação de projetos: não houve. Leitura de
pareceres: Parecer em conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
2740/2023, PL nº 2743/2023, PL nº 2744/2023, PL nº 2745/2023, PL nº 2746/2023 e PL nº
2750/2023; Parecer em conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde e Assistência Social ao PL nº
2741/2023 e Parecer em conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação ao PL nº 2742/2023. Após
apresentados os pareceres, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da reunião, registrando a presença dos
vereadores André Barbosa Moreira e Edson Antônio de Barros Apresentação de
requerimentos e/ou indicações: Carlos Henrique Santos de Oliveira: Reg. 63/2023; Ind.
4/2023; Marli Vale: Reg. 64 e 69/2023, Ind. 56/2023, Moção: 29/2023 CEDU: Req. 65/2023;
[CLJRF: Reg. 66, 67 e 68/2023; Márcio Antônio dos Santos: Reg. 70/2023; Marco Antônio
Martins: Ind. 52 e 53/2023; Ítalo Moraes Borges: Ind. 55/2023; Ildeu Lopes de Oliveira: Moção
30/2023. Após a leitura da Indicação nº 55/2023, o vereador Ítalo Moraes Borges usou a palavra
para corrigir um erro material da sua indicação, dizendo que é direcionado à Secretaria
Municipal de Educação, e não a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras.
Fizeram requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores Ítalo Moraes Borges, Marco
Antônio Martins, Márcio Antônio dos Santos, Sidirley Anderson Dias Bento, Carlos Henrique
Santos de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes de
Oliveira (em aparte), Cláudio José Luiz, Ildeu Lopes de Oliveira, André Barbosa Moreira e
Marli Vale. Finalizados os requerimentos/e ou justificativas verbais, usou a palavra o
Presidente. Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados
para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do dia: Em segunda discussão
o Projeto de Lei nº 2719/2023, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que
“Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões,
furgões e congêneres, na modalidade de Food Trucks e Food Park, em áreas públicas e
privadas, e dá outras providências”. Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias
Bento, Cláudio José Luiz, André Barbosa Moreira, Márcio Antônio dos Santos, Carlos
Henrique Santos de Oliveira, Edson Antônio de Barros, Marco Antônio Martins, Jane Rosa dos
Santos Almeida, Ítalo Moraes Borges, Ildeu Lopes de Oliveira e César Antônio Pereira. Não
havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2719/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº 2719/2023 foi aprovado
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
e Comissão de Finanças e Orçamento aos seguintes projetos: PLC nº 103/2023; PL nº /
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Minas Gerais
em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
2720/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência de Matozinhos/MG, revoga a Lei Municipal nº 1.782, de 15 de julho
de 2003 e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou
em segunda votação o PL nº 2720/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
nominal, o PL nº 2720/2023 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) votos favoráveis.
Considerações finais: Antes das considerações finais, o Presidente fez a leitura do texto bíblico
de Salmos 28:7. Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Marco Antônio
Martins, Cláudio José Luiz, Sidirley Anderson Dias Bento, Márcio Antônio dos Santos, Jane
Rosa dos Santos Almeida e Ítalo Moraes Borges. Finalizadas as considerações finais, usou da
palavra o Presidente. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima reunião
Cláudio José Luiz CEA arros de Oliveira Ítalo Moraes Borges
Misto
Jan sa dos Santos Almeida
tônio dos Santos
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Marco Antório artins Marli Val Sidirley Andérson Dias Bento
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