sessao nº 11

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Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima primeira reunião ordinária, do primeiro período. |
do terceiro ano. da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos. realizada no dia 25 (vinte e cinco) de abril do ano de 2023 (dois mil e
vinte e três). às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio]
Pereira. O Presidente convidou o vereador Ítalo Moraes Borges para secretariar a Mesa
Diretora. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira,
Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz,
Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane
Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos,
vereadores André Barbosa Moreira. Carlos Henrique Santos de Oliveira, Edson
'Antônio de Barros. Jane Rosa dos Santos Almeida. José Miguel Dias Filho. Márcio]
ntônio dos Santos. Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento participaram de forma|
mota. nos termos do art. 3º, $4º do Regimento Interno, tendo em vista que estiveram|
em Brasília, participando da XXI Marcha dos Legislativos Municipais. Na sequência,
havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno,
Expediente. Leitura de ata: Antes da leitura da ata, o Presidente solicitou ao|
iSecretário ad hoc. que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido
no início da reunião. registrando a presença do vereador José Miguel Dias Filho. Ata
da décima Reunião Ordinária. realizada em 18.04.2023. O vereador Ítalo Moraes,
Borges. Secretário ad hoc. solicitou a dispensa de leitura da ata, sendo o pedido
aprovado pelo Plenário. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a ata. Leitura]
de correspondências: não houve. Grande Expediente: Apresentação de projeto:
não houve. Leitura de parecer: Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
le Redação Final aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2748/2023 e Projeto de Lei
nº 2752/2023. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: Marli Vale: Req. 74
e 76/2023: Ind. 66/2023 e Moções 37, 38 e 39/2023; Cláudio José Luiz: Reg. 75/2023:
Ítalo Moraes Borges: Reg. 77/2023, Ind. 64/2023: Marco Antônio Martins: Ind.
63/2023 e Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 65/2023. Após a leitura dos
requerimentos, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da reunião, registrando a presença
dos vereadores Edson Antônio de Barros e Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram
requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores Marco Antônio Martins.
Ildeu Lopes de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, Márcio Antônio dos Santos.|
César Antônio Pereira, Edson Antônio de Barros. André Barbosa Moreira (que teve
Borges. Após o uso da palavra do vereador Ítalo Moraes Borges, o Presidente solicitou
ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido
no início da reunião. registrando a presença do vereador Sidirley Anderson Dias
Bento. Deram sequência nos requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores
Sidirley Anderson Dias Bento, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Cláudio José Luiz.
José Miguel Dias Filho e novamente o vereador Ítalo Moraes Borges. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra novamente ao vereador André Barbosa Moreira, que
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. Os).
sua fala interrompida. devido a uma queda na conexão de internet) e Ítalo Moraes| “
havia tido sua fala interrompida anteriormente devido a uma queda na conexão de
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Internet. Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos
dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do dia: Em segunda
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 103/2023, de autoria da Mesa Diretora,
que “Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, inativos,
contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, nos percentuais
que menciona e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir. o
Presidente colocou em segunda votação o PLC nº 103/2023, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o PLC nº 103/2023 foi aprovado em segundo turno
por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
2722/2023, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento. que “Dispõe sobre a
distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos para mulheres em
situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua
e dá outras providências”. Usou da palavra o vereador Sidirley Anderson Dias Bento.
Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação
o PL nº 2722/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº
2722/2023 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 2724/2023, de autoria do vereador Marco
Antônio Martins, que “Estabelece diretrizes para a implantação do programa “Rede de
Proteção da Mulher” no município de Matozinhos”. Usaram da palavra os vereadores
Marco Antônio Martins e Cláudio José Luiz. Não havendo mais quem rd
discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2724/2023, sendo quóru
de maioria simples. Após votação. o PL nº 2724/2023 foi aprovado em segundo turno
por 12 (doze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
2740/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual e
aumento real aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Q
Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.227/2013, com suas posteriores
alterações e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2740/2023, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2740/2023 foi aprovado em segundo turno
por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
2741/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual e
aumento real aos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de
Matozinhos previstos na Lei nº 2.229/2013, com suas posteriores alterações e dá outras
providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda
votação o PL nº 2741/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal.
o PL nº 2741/2023 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 2742/2023, de autoria do Poder Executivo,
que “Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos da Educação
do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.228/2013 e Leil 7;
Complementar nº 55/2017, com suas posteriores alterações e dá outras providências”.
Não havendo quem quisesse discutir. o Presidente colocou em segunda votação o PL
nº 2742/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº
2742/2023 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em|,
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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segunda discussão o Projeto de Lei nº 2743/2023, de autoria do Poder Executivo.
que “Concede revisão geral anual e aumento real ao vencimento base dos cargos de
2015 e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2743/2023, sendo quórum de maioria absoluta.
Após votação nominal. o PL nº 2743/2023 foi aprovado em segundo turno por 13
(treze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2744/2023, de
autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual e aumento real aos
Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de
Matozinhos previstos na Lei Complementar nº 60/2017 e dá outras providências”. Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2744/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº
2744/2023 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 2745/2023, de autoria do Poder Executivo.
que “Concede revisão geral anual e aumento real aos Servidores Públicos que ocupam
cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento previstos na
Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações.
laltera seu anexo 1 e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2745/2023, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2745/2023 foi aprovado em segundo turno
por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, alter:
exo II e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2746/2023, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal. o PL nº 2746/2023 foi aprovado em segundo turno
por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
2750/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar veículo à entidade que especifica e dá outras providências”. Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2750/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação. o PL nº 2750/2023 foi
Projeto de Lei nº 2729/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Fundo
Municipal dos Direitos das Pessoas Idosa do Município de Matozinhos. conforme
providências”. Usou da palavra o vereador Ítalo Moraes Borges. Não havendo mais
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação O PL nº 2729/2023,
sendo quórum de maioria simples. Após votação. o PL nº 2729/2023 foi aprovado em
primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis. Na sequência, o Presidente fez a leitura
do texto bíblico de Romanos 15:13. Considerações finais: Usaram da palavra nas
considerações finais os vereadores Marco Antônio Martins e Ítalo Moraes Borges.
Após as considerações finais do vereador Ítalo Moraes Borges, usou da palavra o
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Diretores Escolares. altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 049, de 19 de junho Ny
2746/2023, de autoria do Poder Executivo. que “Concede revisão geral anual e
aumento real aos Servidores que ocupam funções gratificadas previstas na Lei.
aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em primeira discussão o|
especifica e acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 1775/2023 e dá outras;
Presidente. Em seguida, deu sequência nas considerações finais o vereador Ildeul
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Lopes de Oliveira. Após as considerações finais do vereador Ildeu Lopes de Oliveira,
usou da palavra o Presidente. Em seguida. não havendo mais nada a ser tratado. o
Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores vereadores para a
Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo e do Legislativo, referente
ao 3º quadrimestre de 2022. a ser realizada no dia 03.05.2023. às 15 horas. no
Plenário da Casa Legislativa e para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 02.05.2023. no horário e local regimental. Para constar. lavrqu-se a presente ata
que. após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador A) . secretário
ad hoc a escrevi [o assino.
2,06, 05.0. dp 6 60. 0, 99 60, 0. 00, 61.00. 0, dO, Co: db do dO. O AD OD. 0 0 40-45 05 E 69, 69,09. 09:00. 00 4 5 5-6, 9.65, 00.
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