sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima segunda reunião ordinária, do primeiro período, do
terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos. realizada
no dia 02 (dois) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). às 18h, no local regimental,
sob a presidência do vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário da Mesa Diretora. O
Presidente interino convidou o vereador Ítalo Moraes Borges para secretariar a Mesa Diretora.
Na sequência. o Presidente Interino avisou que a Rádio Prioridade estava transmitindo a
Reunião. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos
Henrique Santos de Oliveira, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo
Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio
Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento.
Ausentes os vereadores César Antônio Pereira e Cláudio José Luiz. Na sequência,
havendo número regimental, o Presidente Interino declarou aberta a reunião. Pequeno
Expediente. Leitura de ata: Ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada em
25.04.2023. O vereador Ítalo Moraes Borges, Secretário ad hoc. solicitou a dispensa de leitura]
da ata, sendo o pedido aprovado pelo Plenário. Na sequência. o Presidente Interino declarou
aprovada a ata. Leitura de correspondências: da Secretaria Municipal de Defesa Social:
Ofício nº 004/2023. referente ao Convite para 2º Audiência Pública do Transporte Público
Coletivo Urbano e Rural de Passageiros. Grande Expediente: Apresentação de projeto:
não houve. Despachos: 1) Considerando que foi esgotado o prazo para emissão de Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e considerando o disposto no $3º do Art.50
do Regimento Interno que, dispõe que o Presidente emitirá aviso em Plenário sobre o início
do prazo para emissão de pareceres das demais comissões. o Presidente Interino encaminhou
o Projeto de Lei nº 2749/2023 para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
para emissão de parecer no prazo regimental. 2) Em seguida, o Presidente Interino
encaminhou também o Projeto de Lei nº 2706/2022 para Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação e Comissão de
Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres no prazo regimental. considerando que
os documentos solicitados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no ano de/í
2022. foram protocolados na Casa Legislativa. Leitura de parecer: não houve.
Apresentação de requerimentos e/ou indicações: Marli Vale: Req. 78/2023: Ind. 68 e
69/2023 e Moção 40/2023; CSAS: Reg. 79 e 80/2023: Jane Rosa dos Santos Almeida: Ind.
hoc que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da reunião.)
registrando a presença dos vereadores Edson Antônio de Barros e Márcio Antônio dos Santos.|,
Fizeram requerimentos e/ou justificativas verbais os vereadores Marco Antônio Martins.|
Ildeu Lopes de Oliveira, Márcio Antônio dos Santos, Jane Rosa dos Santos Almeida. Sidirley
Anderson Dias Bento. Edson Antônio de Barros, Marco Antônio Martins (em aparte). André
Barbosa Moreira. Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ítalo Moraes Borges e Marli Vale. Em|
seguida, o Presidente Interino usou da palavra para informar que o vereador Cláudio José
Luiz. Vice-Presidente, não esteve presente na reunião por motivo de luto. Informou também
que o vereador Márcio Antônio dos Santos pediu para se retirar da reunião. pois não estava se
sentindo bem. Disse ainda que o vereador César Antônio Pereira, Presidente, também se
ausentou da reunião por motivo de saúde. Na sequência, o Presidente Interino colocou em
votação, em bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido
aprovados, o Presidente Interino determinou o encaminhamento dos requerimentos e das
indicações. Ordem do dia: Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2729/2023, de
autoria do Poder Executivo. que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Idosa
do Município de Matozinhos, conforme especifica e acrescenta inciso ao art. 2º da Leil
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000 dk N
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67/2023. Após a leitura dos requerimentos, o Presidente Interino solicitou ao Secretário ad|x
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Municipal nº 1775/2023 e dá outras providências”. Usou da palavra o vereador Ítalo Moraes
Borges. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente Interino colocou em segunda
ivotação o PL nº 2729/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº
2729/2023 foi aprovado em segundo turno por 09 (doze) votos favoráveis e 3 (três) ausências,
dos vereadores César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos. Na
sequência, o Presidente Interino fez a leitura do texto bíblico de Isaías 41:10. Considerações
finais: Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos
Almeida, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Marli Vale, André Barbosa Moreira, Sidirley
Anderson Dias Bento, Edson Antônio de Barros, Marco Antônio Martins, Ítalo Moraes
Borges e Ildeu Lopes de Oliveira. Finalizadas as considerações finais, usou da palavra o
Presidente Interino. Aviso: O Presidente Interino informou aos vereadores. que as prestações
de Contas do Hospital Wanda Andrade Drummond, referente aos recursos recebidos em
Janeiro, Fevereiro e Março de 2023, conforme convênio 02/2018, foram protocolizadas nesta
Casa Legislativa e encaminhada para os vereadores via e-mail. Informou ainda que os
vereadores que desejarem receber as cópias impressas dos documentos poderão solicitá-las na
Diretoria Legislativa. Em seguida. não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Interino
deu por encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Audiência Pública de
Prestação de Contas do Executivo e do Legislativo, referente ao 3º quadrimestre de 2022, a
ser realizada no dia 03.05.2023, às 15 horas, no Plenário da Casa Legislativa e para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 09.05.2023, no horário e local regimental.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu,
vereador E secretário ad hoc a escrevi e assino.
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