sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima quarta reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro
ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia
16 (dezesseis) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob
a presidência do vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores:
André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes
Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos
Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. Na sequência,
havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. en
Leitura de atas: Ata da décima terceira Reunião Ordinária, realizada em 09.05.2023. O Ay
vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata, sendo o
pedido aprovado pelo Plenário. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a ata. Leitura de
a correspondências: do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Matozinhos: Eleição para Conselheiro Tutelar — Alteração no Edital nº 02/2023. Da Prefeita
Municipal, Zélia Alves Pezzini: Convite para visita as obras de recuperação da rodovia MTZ-
010. Grande Expediente: Apresentação de projetos: Projeto de Lei nº 2755/2023, de autoria
do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da
Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o”
do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a
Lei Municipal nº 2.085/2010 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 2756/2023, de autoria
da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Estabelece diretrizes para a implantação do
Programa Vacinação do Idoso em Casa no município de Matozinhos”. Após a apresentação do
Projeto de Lei nº 2756/2023, usaram da palavra a vereadora Marli Vale, o Presidente e a
vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida. Projeto de Lei nº 2757/2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2024, e dá outras providências”. Tendo sido apresentados e distribuídos aos vereadores, o E
Presidente encaminhou os Projetos para as Comissões, para a emissão de pareceres. Para a ú
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Todos os projetos. Para Comissão de
Finanças e Orçamento: Projeto de Lei nº 2755 e Projeto de Lei nº 2757/2023. Para Comissão E
de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Projeto de Lei nº 2755 e 2756/2023. Para
Comissão de Saúde e Assistência Social: Projeto de Lei nº 2755 e 2756/2023. Leitura de
pareceres: Parecer de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução N
nº 345/2023. Após a leitura do parecer, usou da palavra a vereadora Marli Vale; Parecer de
autoria da Comissão de Educação ao Projeto de Resolução nº 345/2023; Parecer em conjunto ,
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação ao à
Projeto de Lei nº 2706/2022. Após a leitura dos pareceres, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
reunião, registrando a presença dos vereadores André Barbosa Moreira e Edson Antônio de
/
de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 2749/2023, considerando que não houve
apresentação de pareceres. Após votação, a dispensa de pareceres ao Projeto de Lei nº
2749/2023 foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis. Apresentação de requerimentos e/ou
indicações: César Antônio Pereira: Req. 90/2023; Ind. 82/2023; Ítalo Moraes Borges: Req.
91/2023, Ind. 76, 77 e 78/2023; CLJRF: Reg. 92/2023; CTMA: Req. 93/2023; CSAS: Req
94/2023. Após a leitura do Requerimento 94/2023, o vereador André Barbosa Moreira, membro
da Comissão de Saúde e Assistência Social usou da palavra para solicitar que pudesse avaliar a
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — RÃ
Barros. Em seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a solicitação de dispensa Vá
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troca do dia'da Reunião convocada pelo Requerimento. Em seguida, usaram da palavra os
vereadores Marli Vale, Edson Antônio de Barros e Sidirley Anderson Dias Bento, que
deliberaram e aceitaram a mudança da data; Ildeu Lopes de Oliveira: Ind 73 e 74/2023; Marco
Antônio Martins; Ind. 75/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida: Ind. 79/2023; Edson Antônio
de Barros: Ind. 80 e 81/2023; Marli Vale: Moção 48/2023. Fizeram justificativas verbais os
vereadores Edson Antônio de Barros, Jane Rosa dos Santos Almeida, Marli Vale, Marco
Antônio Martins, Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges, César Antônio Pereira (em
aparte), Ildeu Lopes de Oliveira (em aparte), Sidirley Anderson Dias Bento (em aparte), César
Antônio Pereira, Sidirley Anderson Dias Bento (em aparte) e Edson Antônio de Barros (em |'
aparte). Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para
deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento
e
dos requerimentos e das indicações. Justificativas de ausências: Do vereador Márcio Antônio y
v
dos Santos referente a ausência na 12º Reunião Ordinária ocorrida em 02.05.2023 e 1º
Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022 ocorrida em
03.05.2023. Do vereador Cláudio Jose Luiz referente a ausência na 12º Reunião Ordinária
ocorrida em 02.05.2023. Do vereador André Barbosa Moreira referente a ausência na 1º
Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022 ocorrida em
03.05.2023. Após apresentação das justificativas, o Presidente colocou em votação, em bloco,
as justificativas de ausência apresentadas nesta Reunião, tendo sido todas aprovadas por 12
(doze) votos favoráveis. Ordem do dia: Em segunda discussão o Projeto de Lei nº
2726/2023, de autoria da vereadora Marli Vale, que “Institui o Programa de Incentivo à Doação
de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer e Doenças Raras, no município de
Matozinhos, e dá outras providências”. Usaram da palavra os vereadores Marli Vale, Jane Rosa
dos Santos Almeida, Márcio Antônio dos Santos, Ítalo Moraes Borges, César Antônio Pereira,
André Barbosa Moreira, Sidirley Anderson Dias Bento, Cláudio José Luiz, Marco Antônio
Martins e Edson Antônio de Barros. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2726/2023, sendo quórum de maioria simples. Após
votação, o PL nº 2726/2023 foi aprovado em segundo por 12 (doze) votos favoráveis. Em M -
segunda discussão o Projeto de Lei nº 2739/2023, de autoria da vereadora Marli Vale, com é «já
apoio dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e Edson Antônio de Barros que
“Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para
a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Matozinhos e dá outras |
providências”. Usaram da palavra os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Edson
Antônio de Barros e Marli Vale. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2739/2023, sendo quórum de maioria simples. Após
votação, o PL nº 2739/2023 foi aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 2748/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o abono fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de
Matozinhos e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2748/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação nominal, o PL nº 2748/2023 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) voto
favoráveis. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2749/2023, de autoria da vereadora
Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade
das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público municipal
de uso do nome social”. Usaram da palavra os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, Marli
Vale, Marco Antônio Martins, Ítalo Moraes Borges, César Antônio Pereira, novamente a
vereadora Marli Vale, que solicitou a correção de um termo utilizado pelo vereador Marco
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS ad
Minas Gerais
| Antônio Martins e Marco Antônio Martins (em aparte). Em seguida, o Presidente concedeu a
palavra ao Procurador-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos, Sr. Carlos Eduardo Teixeira
de Godoi, para que explicasse a diferença e o conceito dos termos “orientação sexual” e “opção
sexual”. Deram sequência na discussão do Projeto os vereadores André Barbosa Moreira e
novamente usou da palavra o vereador Marco Antônio Martins (em aparte). Não havendo mais
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2749/2023, sendo
quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº 2749/2023 foi aprovado em primeiro turno
por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Carlos Henrique Santos de
Oliveira. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Mateus 5:44-45. Na
sequência, o Presidente fez o seguinte aviso: Considerando a Comunicação Interna nº 029/2023,
informo aos nobres pares que todas as indicações deverão ser apresentadas por escrito e
protocolizadas conforme dispostos no 82º do Art. 97 e Art. 108 do Regimento Interno. Relato
ainda que as indicações apresentadas verbalmente não serão mais transcritas devido à norma
regimental. Antes de iniciar as considerações finais, usaram da palavra o vereador Sidirley
Anderson Dias Bento e o Presidente. Em seguida, o vereador Edson Antônio de Barros solicitou
autorização para se retirar do Plenário devido à um compromisso, tendo o pedido acatado pelo
Presidente. Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores: Marli Vale, Ítalo
Moraes Borges e Jane Rosa dos Santos Almeida. Finalizadas as considerações finais, usou da
palavra o Presidente. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 23.05.2023, no horário e local regimental. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Sa 444
And arbosa Moreira
» Luiz cera de É. ua Gm Ítalo Moraes Borges
Jane aflitos Almeida J
Marco Antônio Martins Mark Val 5 Sidirley erson Dias Bento
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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