sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da décima sexta reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro ano,
da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 30 (trinta)
de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a presidência do
vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz,
Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos
Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins,
Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. Na sequência, havendo número regimental, o
Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, o Presidente usou a palavra para fazer uma nota
de repúdio referente ao ocorrido com o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos
durante a reunião da Comissão Processante ocorrida em 30.05.2023. Usaram da palavra também o
Procurador-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos, o vereador Sidirley Anderson Dias Bento,
o vereador Cláudio José Luiz, o vereador Edson Antônio de Barros e novamente o Presidente.
Pequeno Expediente. Leitura de ata: Ata da décima quinta Reunião Ordinária, realizada em
23.05.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a leitura da ata na íntegra.
Em seguida, o vereador Marco Antônio Martins usou da palavra para solicitar a retificação da ata,
tendo em vista que não teve as suas falas transcritas em ata, sendo o pedido de retificação acatado
pelo Presidente. Usou da palavra também o vereador Sidirley Anderson Dias Bento. Na sequência,
o Presidente declarou aprovada a ata, considerando a ressalva do vereador Marco Antônio Martins.
Leitura de correspondências: Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de
Matozinhos: Ação “Junho Violeta — Violetas contra violência”. Grande Expediente:
Apresentação de projetos: Não houve. Leitura de pareceres: Pareceres de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 2753/2023 e
Projeto de Lei nº 2754/2023. Em seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário a
solicitação de dispensa de parecer da Comissão de Educação ao PL nº 2752/2023, considerando que
não houve apresentação do parecer. Antes da votação, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da reunião, registrando a
presença do vereador André Barbosa Moreira. Na sequência, a dispensa de parecer da CEDU ao PL
nº 2752/2023 foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis. Apresentação de requerimentos e/ou
indicações: Marli Vale: Req. 101/2023; Marco Antônio Martins: Reg. 102/2023; CSAS: Req.
103/2023, Ind. 102/2023; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Req. 104/2023; COPUTTSP: Req.
105/2023; Sidirley Anderson Dias Bento: Ind. 92 e 93/2023; Edson Antônio de Barros: Ind.
: André Barbosa Moreira: Ind. 100 e 101/2023; Ildeu Lopes de Oliveira: Ind 103/2023 e
104/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida: Ind. 105/2023. Em seguida, o Presidente fez a leitura di
um ofício de autoria do vereador Ítalo Moraes Borges, referente a solicitação de abrigo às pessoas
em situação de rua. Fizeram justificativas verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Márcio
Antônio dos Santos (em aparte), o Procurador-Geral (em aparte), Ítalo Moraes Borges (em aparte),
Jane Rosa dos Santos Almeida, o Presidente (em aparte), o Procurador-Geral (em aparte), Sidirley
Anderson Dias Bento e Cláudio José Luiz (em aparte). Em seguida, o vereador Carlos Henrique
Santos de Oliveira usou da palavra para esclarecer sobre o que diz o Regimento Interno sobre o
procedimento para realização de Moções. Usaram da palavra também a vereadora Jane Rosa dos
Santos Almeida (em aparte), o Procurador-Geral (em aparte) e o vereador Ildeu Lopes de Oliveira
(em aparte). Deram sequência nas justificativas verbais os vereadores Marli Vale e André Barbosa.
Na sequência, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para deliberação
do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos requerimentos
e das indicações. Ordem do dia: Em única discussão o Veto Total, de autoria do Poder Executivo
ao Projeto de Lei nº 2707/2022, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento que
“Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem
forças de segurança pública municipal e ambulâncias, bem como o monitoramento e registro d
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — ds
, 2310
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ações individuais dos agentes de segurança pública e de socorro no âmbito municipal através de
câmeras corporais”. Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias Bento, César Antônio
Pereira, Edson Antônio de Barros, Ítalo Moraes Borges e Cláudio José Luiz. Não havendo mais
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação o Veto total ao PL nº 2707/2022,
sendo quórum de maioria absoluta para rejeição. Após votação nominal, o Veto Total ao PL nº
2707/2022 foi rejeitado em turno único por 13 (treze) votos contrários. Em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 2706/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com Associação de Desenvolvimento, Artes e Ofícios e
a repassar recursos financeiros, e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2706/2022, sendo quórum de maioria simples.
Após votação, o PL nº 2706/2022 foi aprovado em em primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis.
Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2752/2023, de autoria do vereador Marco Antônio
Martins, que “Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de
Matozinhos-MG”. Usaram da palavra os vereadores Marco Antônio Martins, Ildeu Lopes de
Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Marco Antônio Martins (em aparte), César Antônio Pereira, Jane
Rosa dos Santos Almeida, Márcio Antônio dos Santos, Carlos Henrique Santos de Oliveira, André
Barbosa Moreira e Edson Antônio de Barros. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2752/2023, sendo quórum de maioria simples.
Após votação, o PL nº 2752/2023 foi aprovado em primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis.
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ítalo Moraes Borges, Ildeu Lopes de
Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida Marco Antônio Martins, Sidirley Anderson Dias Bento,
Cláudio José Luiz, Ítalo Moraes Borges (em aparte), Márcio Antônio dos Santos e Marli Vale. Na
sequência, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 06.06.2023, no
horário e local regimental. Par. Nstaf, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme,
será assinada. Eu, vereador » 1º Secretário a escrevi e assino. x.X|x.x.
André Barbosa Moreira = — de Oliveira
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Cláudio Jose
Luiz Édsón Antônio ZA Barros Ildeu Lop
Antônio dos Santos
(3
(2 E Sidirley ER Bento
X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.XX XX XX XX.XX.XXX.X.X.XXXXXX.XXX.XX.X.
liveira Ítalo Moraes Borges
Jane Rg$ dos Santos Almeida
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Marco Antôxio Martins
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000