sessao nº 21

ereador Sidirley Anderson Dias Bento, a vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, novamente o
| Procurador-Geral, Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, que teve a fala concedida pelo Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da vigésima primeira reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro
ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 04
(quatro) de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a
presidência interina do vereador Cláudio José Luiz. Estiveram presentes os seguintes vereadores:
André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio
de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José
Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley
Anderson Dias Bento. Ausente o vereador César Antônio Pereira. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente Interino declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura de atas:
Ata da vigésima Reunião Ordinária, realizada em 27.06.2023; Ata da quarta Reunião Extraordinária,
seguida, o Presidente Interino declarou aprovadas as atas. Na sequência, o Presidente Interino solicitou
ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
Reunião, registrando a presença dos vereadores Edson Antônio de Barros e Ítalo Moraes Borges.
Leitura de correspondências: não há. Grande Expediente: Apresentação de emendas/projetos:
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 2757/2023, de autoria do vereador Marco Antônio
Martins, que: “Aditiva à Redação do “Anexo I — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2024 — Metas Físicas Prioritárias”, do Projeto de Lei nº 2757/2023, que “Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras
providências”, as Metas Físicas Prioritárias que menciona.” e Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto
de Lei nº 2757/2023, de autoria da vereadora Marli Vale, que: “Acrescenta à Redação do “Anexo I—
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 — Metas Físicas Prioritárias”, do
Projeto de Lei nº 2757/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Tendo sido apresentado e distribuído aos
vereadores, o Presidente Interino encaminhou as Emenda Aditivas nº 02 e 03 ao PL nº 2757/2023 para
a Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de pareceres. Leitura de pareceres: Parecer de
autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social ao PL nº 2758/2023; Parecer de autoria da
Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública ao PL nº 2751/2023. Após a leitura
do Parecer de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL n 2758/2023, usaram da palavra o
vereador Ítalo Moraes Borges, o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos, Carlos
Eduardo Teixeira de Godoi, após ter a fala concedida pelo Presidente Interino, o Presidente Interino, o
Barros, Ítalo Moraes Borges e Sidirley Anderson Dias Bento: Req. 123/2023; Sidirley Anderson Dias
Bento. Edson Antônio de Barros, Ítalo Moraes Borges e Cláudio José Luiz Reg. 121/2023; Edson
Antônio de Barros: Req. 122/2023; José Miguel Dias Filho: Ind. 136 e 137/2023; Marli Vale: Ind.
138/2023 e Moções 69 e 70/2023; Jane Rosa dos Santos Almeida: Ind. 139 e 140/2023; Márcio
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Minas Gerais
Presidente Interino colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para deliberação do
Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente Interino determinou o encaminhamento dos
requerimentos e das indicações. Ordem do dia. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº
2754/2023, de autoria do vereador Marco Antônio Martins, que “Institui a Política Municipal de
Linguagem Simples na divulgação de informações no âmbito da Prefeitura Municipal e da
Câmara Municipal de Matozinhos”. Usaram da palavra os vereadores Marco Antônio Martins, Ildeu
Lopes de Oliveira, Sidirley Anderson Dias Bento, Ítalo Moraes Borges, o Procurador-Geral, após ter a
fala concedida pelo Presidente Interino, Carlos Henrique Santos de Oliveira e Márcio Antônio dos
Santos. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente Interino colocou em primeira votação
o PL nº 2754/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação o PL nº 2754/2023 foi
aprovado em primeiro turno por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador César
Antônio Pereira. Em primeira discussão O Projeto de Lei nº 2755/2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho
Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal
nº 2.085/2010 e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Marli Vale, Ildeu Lopes
de Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Marco Antônio Martins, Edson Antônio de Barros, Jane Rosa dos
Santos Almeida e André Barbosa Moreira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
Interino colocou em primeira votação o PL nº 2755/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação nominal o PL nº 2755/2023 foi aprovado em primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis e
1 (uma) ausência do vereador César Antônio Pereira. Antes de iniciar as considerações finais, os
vereadores Edson Antônio de Barros e Sidirley Anderson Dias Bento solicitaram que pudessem se
retirar do Plenário, tendo o pedido acatado pelo Presidente Interino. Usaram da palavra nas
considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida e Ildeu Lopes de Oliveira. Em
seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Interino deu por encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a 7º Reunião Extraordinária, a ser realizada em 05.07.2023, às 18
horas, no local regimental, para votação em primeiro turno do PL nº 2751/2023. E convocou ainda
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 11.07.2023, no horário e local regimental.
lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
E Secretário a escrevi e assino.
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