sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da quarta reunião extraordinária, do primeiro período, do terceiro ano,
da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 29 (vinte
e nove) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h, no local regimental, sob a
presidência do vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores:
André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges,
Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco
Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. O vereador André Barbosa
Moreira participou da reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o
Presidente declarou aberta a reunião. Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao
1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
reunião, registrando a presença da vereadora Marli Vale. Ordem do dia. Em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 2753/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui as diretrizes do
subsídio tarifário e da concessão de gratuidade e descontos ao Serviço de Transporte
Público Coletivo e dá outras providências”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2753/2023, já com a Emenda Modificativa nº 01 aprovada
e incorporada, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal, o PL nº 2753/2023 foi
aprovado em segundo turno por 13 (votos) favoráveis. Finalizada a votação, o Presidente fez a
leitura do texto bíblico de Efésios 4:32. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a 2º Reunião de
Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo e Legislativo, referente ao 1º
quadrimestre de 2023, a ser realizada em 30.06.2023, no local regimental, às 15 horas e
convocou também para a 5º Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30.06.2023, às 17
horas. no local regimental, para deliberação em turno único /dô Veto ao PL nº 2722/2023. Para
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sa dos Santos Almeida
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