sessao nº 22

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Abertura da Sessão: Ata da vigésima segunda reunião ordinária, do primeiro período, do terceiro
ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 11 (onze)
de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a presidência do
vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Edson Antônio de Barros,
Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias
Filho, Marco Antônio Martins, Marli Vale e Sidirley Anderson Dias Bento. Ausentes os
vereadores Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura de atas: Ata da
sexta Reunião Extraordinária, realizada em 03.07.2023, Ata da vigésima primeira Reunião Ordinária,
realizada em 04.07.2023; Ata da sétima Reunião Extraordinária, realizada em 05.07.2023 e Ata da
oitava Reunião Extraordinária, realizada em 06.07.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º
Secretário, solicitou a dispensa de leitura das atas. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião,
registrando a presença do vereador Ildeu Lopes de Oliveira. Na sequência, o Presidente colocou o
pedido de dispensa de leitura das atas sob deliberação do Plenário, sendo todas aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o Presidente declarou aprovadas as atas. Leitura de correspondências:
dos estudantes da Cultura Racional de Matozinhos: Convite para o desfile cívico em comemoração ao
XII Aniversário da Cultura Racional na Cidade de Matozinhos. Grande Expediente: Apresentação
de projeto: 1º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2757/2023 — de autoria do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá
outras providências”. Tendo sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente encaminhou
o 1º Substitutivo ao PL nº 2757/2023 para a Comissão de Legislação de Justiça e Redação final e para
a Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de pareceres. Leitura de pareceres: Parecer de
autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social ao PL nº 2756/2023. Na sequência, o Presidente
colocou sob deliberação do Plenário a solicitação de dispensa de pareceres da Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor ao PL nº 2756/2023, considerando que, tendo vencido o prazo
regimental, não houve apresentação de parecer e nem solicitação formal de dilação de prazo. Após
votação, a dispensa de parecer foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) ausências dos
vereadores Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos. Apresentação de requerimentos e/ou
indicações: CLJRF: Req. 124 e 128/2023; Marli Vale: Reg. 125 e 126/2023 e Moção 71/2023; Edson
Antônio de Barros: Reg. 127/2023; Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Jane
Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho. Márcio Antônio dos Santos e Marli Vale: Ind.
142/2023; José Miguel Dias Filho: Ind. 143 e 144/2023; Marco Antônio Martins: Ind 145.2023 e
“| Moção 72 e 73/2023; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 146 e 149/2023; Ildeu Lopes de
Oliveira: Ind. 147 e 148.2023 e Moção 74.2023. Fizeram Moções verbais os vereadores Jane Rosa dos
Santos Almeida, Ildeu Lopes de Oliveira e Marli Vale. Fizeram justificativas verbais os vereadores
Ildeu Lopes de Oliveira, Marco Antônio Martins, José Miguel Dias Filho, Carlos Henrique Santos de
Oliveira, Marli Vale e Ítalo Moraes Borges. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco,
os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou
o encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Justificativas de ausência: Do vereador Iideu
Lopes de Oliveira referente a ausência na 7º Reunião Extraordinária ocorrida em 05.07.2023. Do
ereador André Barbosa Moreira referente a ausência na 7º Reunião Extraordinária ocorrida em
07.2023. Do vereador Edson Antônio de Barros referente a ausência na 8º Reunião Extraordinária
ocorrida em 06.07.2023. Após apresentadas as justificativas, o Presidente colocou em votação as
justificativas de ausência apresentadas nesta reunião, sendo todas aprovadas por 10 (dez) votos
favoráveis e 2 (duas) ausências dos vereadores Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos.
Ordem do dia. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2754/2023, de autoria do vereador Marco
Antônio Martins, que “Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de
informações no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Matozinhos”. Usou
da palavra o vereador Marco Antônio Martins. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2754/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação
o PL nº 2754/2023 foi aprovado em segundo turno por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) ausências
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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dos vereadores Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos. Em segunda discussão, o Projeto de
Lei nº 2758/2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências.” Usou da palavra o vereador Marco Antônio Martins, Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2758/2023, sendo quórum de maioria
simples. Após votação, o PL nº 2758/2023. foi aprovado em segundo turno por 10 (dez) votos
favoráveis e 2 (duas) ausências dos vereadores Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos. Em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 2755/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre
a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085/2010 e dá outras
providências.” Usaram da palavra os vereadores Marco Antônio Martins, Ítalo Moraes Borges, Marli
Vale e Ildeu Lopes de Oliveira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
segunda votação o PL nº 2755/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal o
PL nº 2755/2023 foi aprovado em segundo turno por 11 onze) votos favoráveis e 2 (duas) ausências
dos vereadores Cláudio José Luiz e Márcio Antônio dos Santos. Em seguida, o Presidente fez a leitura
do texto bíblico de Salmos 95:4. Antes de iniciar as considerações finais, o Presidente passou a
condução dos trabalhos para o 1º Secretário, tendo em vista que precisou se ausentar da reunião.
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, Ildeu
Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges e Sidirley Anderson Dias Bento. Em seguida, não havendo
mais nada a ser tratado, o 1º Secretário deu por encerrados os trabalhos, convocando os vereadores
para a a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 18.07.2023, no horário e local regimental.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será asginada. Eu, vereador
» 1º Secretário a escrevi e assino. X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X XX XXX,
Ro Moreira E que Santos de Oliveira
ásia Antônio de Barros
Jane
Marli Vale Sidirley erson Dias Bento
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000