sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da vigésima quarta reunião ordinária, do primeiro período,
do terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de julho do ano de 2023 (dois mil e
Carlos Henrique Santos de Oliveira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio de
Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, José Miguel Dias Filho,
Marco Antônio Martins, Márcio Antônio dos Santos e Sidirley Anderson Dias
Bento. Ausentes as vereadoras Marli Vale, Jane Rosa Dos Santos Almeida e o
vereador César Antônio Pereira. Na ausência do Presidente, o Vice-Presidente
Cláudio José Luiz assumiu a reunião. Na sequência, havendo número regimental, o
Presidente Interino declarou aberta a reunião. Grande Expediente. Leitura de atas:
Ata da vigésima terceira Reunião Ordinária, realizada em 18.07.2023, Ata da nona
Reunião Extraordinária, realizada em 20.07.2023, Ata da décima Reunião
Extraordinária, realizada em 21.07.2023.0 vereador José Miguel Dias Filho, 1º
Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata. Na sequência, o Presidente Interino
colocou o pedido de dispensa de litura da ata sob deliberação do Plenário, sendo
aprovada a dispensa por unanimidade. Em seguida, o Presidente Interino declarou
aprovada as atas. Leitura de correspondência: Não houve. Leitura de pareceres:
Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PL nº
2760/2023. Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
PL nº 2761/2023. Em seguida, foi realizada a chamada para constar presença do
vereador Ítalo Moraes Borges. Na sequência, foi aprovada a dispensa da leitura do
Parecer por 09 votos favoráveis e 03 (três) ausências. Apresentação de
requerimentos e/ou indicações: Ildeu Lopes de Oliveira Req.136/2023; Neste
momento, o vereador Ildeu Lopes de Oliveira solicitou que seja citado em seu
requerimento que o artigo se refere à Lei Orgânica do Município de Matozinhos. Em
seguida, o Presidente Interino solicitou que fosse constado em Ata essa alteração; Reg.
vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio | |
Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Ny
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136/2023 Ildeu Lopes de Oliveira Req. 137/2023 Edson Antônio de Barros; Dad
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Antônio de Barros Reg. 138/2023. André Barbosa Moreira Ind. 157/2023;
Antônio Martins Ind. 158/2023; Ildeu Lopes de Oliveira Ind. 159/2023, Ind. 160/2028;
Edson Antônio de Barros Ind. 161/2023; Sidirley Anderson Dias Bento Ind. 162/2023.
Moção verbal: Não houve. Justificativa de moções: Moção nº 85/2023 e 86/2023,
Ildeu Lopes de Oliveira; Marco Antônio Martins; Sidirley Anderson Dias Bento;
André Barbosa Moreira; Após votação em bloco, os requerimentos e indicações foram
aprovados. Justificativas de ausência: Do vereador Márcio Antônio dos Santos:
referente a ausência na 22º Reunião Ordinária ocorrida em 11.07.2023. Do vereador
César Antônio Pereira: referente a ausência na 19º Reunião Ordinária ocorrida em
18.07.2023. Da vereadora Marli Vale: A Meritíssima Juíza de Direito da 1º Vara
Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos comunicou a esta
Casa Legislativa no dia 21 de julho de 2023 a decisão liminar no bojo de Ação Civil
Pública movida pelo Ministério Público que determinou o afastamento temporário da
vereadora Marli Vale pelo período de 90 dias, prorrogável por igual período, em razão
de supostos fáticos ilícitos praticados no exercício do mandato, cuja leitura integral
não será lida para não frustrar o sigilo que vigora sobre o processo judicial. Após
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Minas Gerais
apresentadas as justificativas, o Vice-Presidente colocou em votação as justificativas
de ausência apresentadas nesta reunião, sendo todas aprovadas por 09 (nove) votos
favoráveis e 3 (três) ausências do vereador César Antônio Pereira, Jane Rosa dos
Santos e Marli Vale. Ordem do dia. Não houve. Usaram da palavra nas
considerações finais os vereadores Marco Antônio Martins, Sidirley Anderson Dias
Bento, Ildeu Lopes de Oliveira, Márcio Antônio dos Santos, Carlos Henrique dos
Santos de Oliveira e André Barbosa Moreira. Em seguida, não havendo mais nada a
vereadores para a 25º Reunião ordinária, a ser realizada de forma presenci
01 de agosto, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se á p
que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
Secretário a escrevi e ssino.
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