sessao nº 28

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CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da vigésima oitava reunião ordinária, do segundo período, do
terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada
no dia 22 (vinte e dois) de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local
regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os
seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira,
César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes De
Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho,
Márcio Antônio dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento.
Ausente a vereadora Marli Vale. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente
declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura de atas: Ata da vigésima sétima
Reunião Ordinária, realizada em 15.08.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º
Secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata. Na sequência, o Presidente colocou o pedido
de dispensa de leitura da ata sob deliberação do Plenário, sendo aprovada a dispensa por
unanimidade. Em seguida, o Presidente declarou aprovada a ata. Leitura de
correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de projeto e emendas:
Projeto de Lei nº 2763/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Antes de iniciar a leitura do próximo OU
V
projeto, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não
haviam respondido no início da reunião, registrando a presença do vereador Márcio Antônio
dos Santos. Em seguida, o 1º Secretário retomou a leitura do projeto. 1º Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 2766/2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e
a Infância de Matozinhos/Hospital Wanda Andrade Drummond e dá outras providências.”
Leitura de pareceres: Pareceres de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Recurso ao Plenário referente ao PL nº 2767/2023 e referente à Denúncia
02/2023. Em seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário a dispensa de parecer
da Comissão de Obras, Planejamento Urbano Transporte e Trânsito e Segurança Pública ao
PLC nº 104/2023 e sua Emenda Modificativa, considerando que não houve apresentação do
parecer e nem requerimento de dilação de prazo. Na sequência, a dispensa de parecer foi
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 4 (quatro) ausências dos vereadores André Barbosa
Moreira, Edson Antônio de Barros, Ítalo Moraes Borges e Marli Vale. Em seguida, o
Presidente colocou sob deliberação do Plenário a dispensa de parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento ao PLC nº 104/2023 e sua Emenda Modificativa, considerando que não
houve apresentação do parecer e nem requerimento de dilação de prazo. Antes de iniciar a
votação, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não
haviam respondido no início da reunião, registrando a presença dos vereadores André Barbosa
Moreira, Edson Antônio de Barros e Ítalo Moraes Borges. Na sequência, a dispensa de
parecer foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência da vereadora Marli
Vale. Em seguida, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário a dispensa de parecer da
Comissão de Turismo e Meio Ambiente ao PLC nº 104/2023 e sua Emenda Modificativa,
considerando que não houve apresentação do parecer e nem requerimento de dilação de prazo.
CLJRF: Reg. 156/2023; Sidirley Anderson Dias Bento: Req 157 e 158/2023; Carlos Henrique
Santos de Oliveira: Req 159/2023 e Moções 108 e 109/2023; Ildeu Lopes de Oliveira: Ind.
190 e 193/2023; André Barbosa Moreira: Ind. 191 e 197/2023; Jane Rosa dos Santos
Almeida: Ind. 192/2023 e Moções 106 e 107/2023; Edson Antônio de Barros: Ind. 194 e
196/2023. Fizeram Moções verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira e Cláudio José
Luiz. Fizeram justificativas verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Jane Rosa dos
Na sequência, a dispensa de parecer foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma)
ausência da vereadora Marli Vale. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: .
”
e
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Minas Gerais
Santos Almeida, Sidirley Anderson Dias Bento, Carlos Henrique Santos de Oliveira e André
Barbosa Moreira. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos
dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do dia. Em segunda discussão
o Projeto de Lei nº 2760/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação dos
artigos 2º; 23 & 1º inciso I; inciso I do artigo 37 e revoga os $s 1º,2º e 3º do artigo
20; $ 1º do artigo 21; $ 1º inciso II do artigo 23; artigo 36; inciso II do artigo 37 da
Lei Municipal nº 2.432, de 16 de novembro de 2020, e dá outras providências.”
Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2760/2023, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal o PL nº 2760/2023 foi
aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência da vereadora
Marli Vale. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2761/2023, de autoria da vereadora
Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Institui a Política Municipal de Atenção ao
Climatério no município de Matozinhos-MG, e dá outras providências.” Usou da palavra
a vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2761/2023, sendo quórum de maioria
simples. Após votação o PL nº 27612023 foi a rovado em segundo turno por 11 (onze
votos favoráveis e 1 (uma) ausência da vereadora Marli Vale. Usaram da palavra nas
considerações finais os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, Ildeu Lopes de Oliveira,
Ítalo Moraes Borges, o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos, Sr. Carlos
Eduardo Teixeira de Godoi (em aparte, após ter a fala concedida pelo Presidente), César
Antônio Pereira (em aparte), Sidirley Anderson Dias Bento e César Antônio Pereira (em
aparte). Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Provérbios 16:3. Em
seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a 29º Reunião ordinária, a ser realizada de forma presencial
no dia 29 de agosto, às 18 horas, no local regimental. Para cons ça presente ata
que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador /1º Secretário a
escrevi e assino. X.X.
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