sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da vigésima nona reunião ordinária, do segundo período, do terceiro ano, da
19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 29 (vinte e nove)
de agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a presidência do
vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Edson Antônio de Barros,
Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, Márcio Antônio
dos Santos, Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento. Ausente os vereadores
Cláudio José Luiz, José Miguel Dias Filho e Marli Vale. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Considerando a ausência dos vereadores José
Miguel Dias Filho, 1º Secretário, e Marli Vale, 2º Secretária, o Presidente convidou o vereador Ítalo
Moraes Borges para Secretariar a Reunião. Pequeno Expediente. Leitura de ata: Ata da vigésima
oitava Reunião Ordinária, realizada em 22.08.2023. O vereador Ítalo Moraes Borges, Secretário ad
hoc, solicitou a dispensa de leitura da ata. Na sequência, o Presidente colocou o pedido de dispensa de
leitura da ata sob deliberação do Plenário, sendo aprovada a dispensa por unanimidade. Em seguida, o
Presidente declarou aprovada a ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente:
Apresentação de projeto: Projeto de Resolução nº 346/2023, de autoria da Mesa Diretora, que:
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar doação de bens móveis ao Poder Executivo.” Tendo sido
apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente encaminhou o PR nº 346/2023 para a Comissão
de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de
pareceres. Em seguida, o Presidente fez o seguinte aviso: “Informo aos nobres vereadores que a
integra do Projeto de Resolução nº 346/2023, contendo toda a documentação detalhada do
inventário, se encontra disponível através do link: sapl.matozinhos.mg.leg. br.” Apresentação de
requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Req. 160 e 161/2023; Cláudio José Luiz: Req 162/2023;
José Miguel Dias Filho: Req 163/2023; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Req 164/2023; Ind.
203/2023 e Moção 110/2023; Edson Antônio de Barros: Req 165/2023; Jane Rosa dos Santos
Almeida: Ind 198/2023; André Barbosa Moreira: Ind. 199/2023; Marco Antônio Martins: Ind.
200/2023; Ildeu Lopes de Oliveira: Ind. 201 e 202/2023. Fizeram Moções verbais os vereadores Ítalo
Moraes Borges, Jane Rosa dos Santos Almeida e Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram justificativas
verbais os vereadores Marco Antônio Martins e Ildeu Lopes de Oliveira. Em seguida, o Presidente
solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no
início da reunião, sendo registrada a presença do vereador André Barbosa Moreira. Deram sequência
nas justificativas dos requerimentos os vereadores Jane Rosa dos Santos Almeida, André Barbosa
Moreira e Carlos Henrique Santos de Oliveira. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em
bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente
determinou o encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do dia: Em única
discussão o Recurso ao Plenário referente ao PL nº 2767/2023, de autoria do Poder Executivo, que
« Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.” Usaram da palavra os
vereadores Sidirley Anderson Dias Bento, Ítalo Moraes Borges, Edson Antônio de Barros, novamente
o vereador Sidirley Anderson Dias Bento e novamente o vereador Ítalo Moraes Borges. Não havendo
mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação o Recurso ao Plenário referente
ao PL nº 2767/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação o Recurso ao Plenário
referente ao PL nº 2767/2023 foi aprovado em turno único por 6 (seis) votos favoráveis dos
vereadores André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Jane
Rosa dos Santos Almeida, Márcio Antônio dos Santos e Marco Antônio Martins. 3 (três) votos
contrários dos vereadores Edson Antônio de Barros Ítalo Moraes Borges e Sidirley Anderson Dias
Bento e 3 (três) ausências dos vereadores Cláudio José Luiz, José Miguel Dias Filho e Marli Vale. Em
única discussão a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 104/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Código de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Município de Matozinhos e dá outras providências.” Não havendo
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao PLC
nº 104/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal a Emenda Modificativa nº
01 ao PLC nº 104/2023 foi rejeitada em turno único por 6 (seis) votos contrários dos vereadores
André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Jane Rosa dos
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Santos Almeida, Márcio Antônio dos Santos e Marco Antônio Martins, 4 (quatro) votos favoráveis dos
vereadores César Antônio Pereira, Edson Antônio de Barros, Ítalo Moraes Borges e Sidirley Anderson
Dias Bento e 3 (três) ausências dos vereadores Cláudio José Luiz, José Miguel Dias Filho e Marli
Vale. Durante a votação, o vereador Sidirley Anderson Dias Bento solicitou que o Procurador-Geral
da Câmara Municipal de Matozinhos, Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, pudesse explicar sobre a
Emenda Modificativa nº 01, tendo o Procurador-Geral a fala concedida pelo Presidente. Em primeira
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 104/2023, de autoria da Mesa Diretora, com apoio dos
vereadores Sidirley Anderson Dias Bento e Edson Antônio de Barros que “Institui o Código de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Matozinhos e dá outras providências”
Usaram da palavra os vereadores Sidirley Anderson Dias Bento, Edson Antônio de Barros e Ítalo
Moraes Borges. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação
o PLC nº 104/2023, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal o PLC nº 104/2023
foi rejeitado em primeiro turno por 6 (seis) votos contrários dos vereadores André Barbosa Moreira,
Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, Márcio
Antônio dos Santos e Marco Antônio Martins, 4 (quatro) votos favoráveis dos vereadores César
Antônio Pereira, Edson Antônio de Barros. Ítalo Moraes Borges e Sidirley Anderson Dias Bento e 3
(três) ausências dos vereadores Cláudio José Luiz, José Miguel Dias Filho e Marli Vale. Usaram da
palavra nas considerações finais os vereadores Marco Antônio Martins, Edson Antônio de Barros,
Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida e Márcio
Antônio dos Santos. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Isaías 40:8. Em
seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a 30º Reunião ordinária, a ser realizada de forma presencial no dia
05 de setembro, às 18 horas, no local regimental. + lavrou-se a presente ata que, após lida
e achada conforme, será assinada. Eu, vereador , secretário ad hoc a escrevi e assino.
e Rosa dos Santos Almeida
Marco Antôríio Martins Márcio nio dos Santos Sidirley Aúderso: dias Bento
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