sessao nº 30

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais [ia
Abertura da Sessão: Ata da trigésima reunião ordinária, do segundo período, do terceiro ano, da | 1) "
19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 05 (cinco) dy»
de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h, no local regimental, sob a U
presidência do vereador César Antônio Pereira. Estiveram presentes os seguintes vereadores:
Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz, Edson '
Antônio de Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos
Almeida, José Miguel Dias Filho, Júlio César Souza Moreira, Márcio Antônio dos Santos,
Marco Antônio Martins e Sidirley Anderson Dias Bento. Ausente o vereador André Barb a
Moreira. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião N
Pequeno Expediente. Leitura de ata: Ata da vigésima nona Reunião Ordinária, realizada em
29.08.2023. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura
ata. Na sequência, o Presidente colocou o pedido de dispensa de leitura da ata sob deliberação do
Plenário, sendo aprovada a dispensa por unanimidade. Em seguida, o Presidente declarou
aprovada a ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de
Projeto: Emenda Modificativa nº 01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, ao Substitutivo do PL nº 2759/2023, que: “Concede Gratificação por exercício de Função e
participação em Comissão aos servidores públicos municipais e dispõe sobre a adequação dos
dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2774/2023, de autoria do Poder Executivo, que é
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.” Projeto de Lei a
nº 2776/2023, de autoria da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Institui a política A
municipal de incentivo a adoção tardia no Município de Matozinhos-MG.” Projeto de Lei nº
2775/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício de 2024, e dá outras
providências.” Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da reunião, registrando a presença do vereador
Edson Antônio de Barros. Tendo sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presiden
encaminhou a Emenda Modificativa nº 01 e Os projetos para as comissões, para emissão de
Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do PL nº 2759/2023, para Comissão de Turismo e
Meio Ambiente: PL nº 2773/2023, para Comissão de Obras, Planejamento Urbano,
Transporte e Trânsito e Segurança Pública: PL nº 2774/2023, para Comissão de Direitos
Humanos e Defesa do Consumidor: PL nº 2776/2023 e para Comissão de Educação: PL nº
2776/2023. Leitura de parecer: Parecer de autoria da CLIRF ao Substitutivo do PL nº
2759/2023. Parecer em conjunto de autoria da CLJRF, CFO e CSAS ao Substitutivo do PL nº
A
2766/2023. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: José Miguel Dias Filho: Req dá
166/2023; Ildeu Lopes de Oliveira: Reg 167/2023; Ind. 206 e 207/2023; Cláudio José Luiz: Req
168/2023; Marco Antônio Martins; Ind. 204/2023; Edson Antônio de Barros: Req. 205/2023: Ítalo
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Minas Gerais
Plenário, tendo sido as justificativas aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência
do vereador André Barbosa Moreira. Ordem do dia: Em primeira discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 107/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera os artigos 15 e 16 e
anexos LILI e IV, todos da Lei Complementar Municipal nº 63, de 10 de Novembro de 2017,
que " Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos. vencimentos e carreira dos servidores da
Câmara Municipal de Matozinhos " e dá outras providências +” Não havendo quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PLC nº 107/2023, sendo quórum de
maioria absoluta. Após votação nominal, o PLC nº 107/2023 foi aprovado em primeiro turno
or 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores César Antônio Pereira Cláudio José Luiz. Edson
Antônio de Barros. Ítalo Moraes Borges. Júlio César Souza Moreira e Sidirley Anderson Dias
Bento, 6 (seis) votos contrários dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes
de Oliveira, Jane Rosa dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho Márcio Antônio dos Santos e
Marco Antônio Martins. 1 (um) voto de desempate do Presidente César Antônio Pereira favorável
ao projeto e 1 (uma) ausência do vereador André Barbosa Moreira. Durante a votação do projeto,
o Presidente concedeu a palavra ao Procurador-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos,
Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, para explicar sobre as normas € interpretações regimentais em
caso de voto de desempate por parte do Presidente da Casa Legislativa. Antes de iniciar as
considerações finais, o Presidente fez a convocação dos vereadores para à 12º Reunião
Extraordinária a ser realizada no dia 11.09.2023, às 15 horas, para votação em 1º turno do
Substitutivo do PL nº 2766/2023. Em seguida, o vereador Edson Antônio de Barros solicitou
licença para se ausentar do Plenário, devido a um compromisso, tendo a solicitação acatada pelo
Presidente. Usaram da palavra nas € nsiderações finais os vereadores Marco Antônio Martins,
Ildeu Lopes de Oliveira, Sidirley Anderson Dias Bento, Júlio César Souza Moreira, Cláudio José
Luiz e Carlos Henrique Santos de Oliveira. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto
bíblico de João 1:12. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, O Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a 31º Reunião ordinária, a ser realizada
de forma presencial no dia 1 de setembro, às 18 horas, no local regimental. Para constar,
lavpou-s presente ata quel| após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
1º secretário a esgrevi e assino.X.x.X.X.X.X.X.X. XXX XXX XX OXX OX XOX XXX XXX
fiveira Ítalo Moraes Bórges J osa dos Santos Almeida
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