sessao nº 1

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Minas Gerais
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ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOZINHOS, PRIMEIRO PERÍODO, DO PRIMEIRO ANO, DA 20º.
EGISLATURA EM DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2025
Ao décimo sexto dia do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
freuniram-se os Vereadores eleitos deste Município, nas eleições de 06 (seis) de outubro
(de 2024, no Plenário da Câmara Municipal, nesta cidade de Matozinhos, às 18h (dezoito
horas) sob a Presidência do vereador mais idoso, Sr. José Raymundo Brandão Teixeira,
nos termos da Lei Orgânica Municipal, que convidou para secretariar os trabalhos o
vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira. Presentes os vereadores André Barbosa
Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos
ide Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
[Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu
Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão e Júlio César
Souza Moreira. O vereador Everton Luiz Diamantino de Souza participou da
Sessão de forma remota. Em seguida, o Presidente Interino, considerando a Decisão
liminar proferida no Processo nº 5000005-54.2025.8.13.0411, pela Excelentíssima Juíza
de Direito da 1º Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de
Matozinhos, na qual determinou que fosse realizada uma nova eleição de Mesa Diretora
|desta Casa Legislativa, entre as Chapas A e C, considerando também a Decisão liminar
proferida pela juíza supramencionada no Processo nº 5005741-87.2024.8.13.0411, na
lqual determinou a participação da Chapa C no pleito de eleição da Mesa Diretora e
iconsiderando ainda que, nas decisões supramencionadas, não há nenhuma menção sobre
la invalidade do ato de posse dos 13 (treze) vereadores, realizado na Sessão de Instalação
le Posse em 01 de janeiro de 2025, informou que na Sessão Especial de hoje seria
repetido apenas os atos subsequentes ao momento da posse dos vereadores, sendo eles o
fprocesso de eleição da Mesa, bem como a posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, nos
termos do Art. 7º, 83º ao $6º, cumulado com o Art. 12 do Regimento Interno. Em
seguida, colocou sob deliberação do Plenário o pedido de dispensa da leitura das
Decisões judiciais mencionadas, considerando que todos os vereadores tiveram acesso
las cópias de cada uma das decisões no ato de convocação para esta Sessão. Após]
votação, a dispensa de leitura das decisões judiciais mencionadas foram aprovadas por
unanimidade. A seguir deu-se início à eleição para a Mesa Diretora da Câmara,
ara o biênio 2025/2026, sendo os vereadores chamados nominalmente para
anifestarem seu voto, nos termos do parágrafo único do art. 15 da LOM. Sendo as
hapas devidamente registradas compostas pelos seguintes candidatos: Chapa “A”:
osé Miguel Dias Filho, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira e
[César Antônio Pereira, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º
Secretário. Chapa “C”: Gercy Gonçalves do Carmo, André Barbosa Moreira, Emanuel
arbosa Sincero e Carlos Alberto de Souza respectivamente, Presidente, Vice-
residente, 1º Secretário e 2º Secretário. Terminada a votação nominal e apuração, o
Presidente interino anunciou o resultado da eleição, sendo o seguinte: Chapa “C” eleita
com 7 (sete) votos, sendo eles dos vereadores André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Emanuel Barbosa Sincero, Flávio Diniz Vieira,
Gercy Gonçalves do Carmo e Júlio César Souza Moreira. A Chapa “A” obteve 6
(seis) votos, sendo eles dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, César:
Pig Pereira, Everton Luiz Diamantino de Souza, Ildeu Lopes de Oliveira, José
iguel Dias Filho e José Raymundo Brandão Teixeira. Assim, o Presidente em
xercício proclamou-a eleita e declarou os seus membros empossados para a Mesa
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Minas Gerais
Diretora da Câmara para o biênio 2025/2026, sendo empossados: Presidente: Gercy
Gonçalves do Carmo, Vice-Presidente: André Barbosa Moreira, 1º Secretário:
Emanuel Barbosa Sincero e 2º Secretário: Carlos Alberto de Souza. Em seguida, os
novos membros da Mesa Diretora, eleitos e devidamente empossados, assumiram os
seus respectivos cargos de direção, tendo assinado o termo de posse, lavrado pelo
Secretário ad hoc. O Presidente eleito agradeceu a todos e declarou encerrada aquela
parte da sessão, suspendendo a mesma por um intervalo necessário para lavratura da ata.
Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada esta, que depois de lida e aprovada vai
assinada pelo Presidente, membros da Mesa e demais Vereadores. EuZ—- ST 4
1º Secretário a lavrei e assino. A íntegra desta Sessão poderá ser assistida através do
ink: https://wyw. youtube. com/watch? v=xF ORwOfPR
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Ao décimo sexto dia do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 18 horas e 50 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Matozinhos-MG, foi realizada a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-
Prefeito de Matozinhos-MG, sob a Presidência do Gercy Gonçalves do
Carmo. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, fez a leitura do
Termo de Posse dos Membros eleitos para a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Matozinhos — biênio 2025/2026 e da Ata da Sessão Especial de
Eleição da Mesa Diretora. Em seguida, realizou-se a reunião de posse do Sr.
Ítalo Moraes Borges e do Sr. Sidirley Anderson Dias Bento, respectivamente
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 06 de outubro de 2024. Ambos os
empossados prestaram o compromisso legal e assinaram o termo de posse
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da
Câmara, sendo declarados empossados pelo Presidente em nome do
Legislativo Municipal, de conformidade com o art. 21 da LOM. Em seguida,
considerando que a Decisão liminar proferida no Processo nº 5000005-
54.2025.8.13.0411, pela Excelentíssima Juíza de Direito da 1º Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos, declarou nula a
posse do Prefeito e Vice-Prefeito realizadas na Sessão de Instalação e Posse
em 01 de janeiro de 2025. Considerando também que, “em atenção aos
princípios da supremacia do interesse público, continuidade do serviço
público e a evitar o prejuízo ao erário” a juíza convalidou os atos até então
praticados pelo Prefeito e seu Vice até a ciência da decisão, a fim de deliberar
também, perante o Plenário desta Casa Legislativa, sobre a convalidação dos
atos praticados pelo Prefeito e Vice-Prefeito de 01 de janeiro até a presente
sessão, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a convalidação dos
atos praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. Ítalo Moraes Borges e pelo Vice-
Prefeito, Sr. Sidirley Anderson Dias Bento, do período de 01.01.2025, até a
presente Sessão. Após votação, o Presidente declarou aprovada a
convalidação dos atos praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. Ítalo Moraes
Borges e pelo Vice-Prefeito, Sr. Sidirley Anderson Dias Bento, do período de
01.01.2025, até a presente Sessão por unanimidade entre os vereadores
presentes, considerando que os vereadores César Antônio Pereira e Ildeu
Lopes de Oliveira não estavam presentes no momento da votação. Em
seguida, o Presidente suspendeu a sessão por alguns instantes para a lavratura
desta ata, a qual lida e aprovada, vai devidamente assinada. Em seguida, não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos
desta Sessão, convocando os excelentíssimos vereadores para a Sessão Solene
de Inauguração da Sessão Legislativa de 2025, a ser realizada no dia
03.02.2025, às 19 horas, no local regimental. Eu [85 secretário, a
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escrevi e assino. A íntegra desta Sessão poderá ser assistida através do link:
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PRN 010.0910/0.0.9.0.0.6.0.0,0.5.0,0,0.0.9,0,0.00,9,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0.0 0,0,0,0,0,0,0,0,00,0,0,0.0,0.0 0.00 D DD
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RD 00 01000.0.0/0.9.0,0.9/0.0.9.0,0.0.0,0.0.0,0.9,0.0.0,0,09,0,09,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,00.8
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0 0160.00100.9,0.0.9,0.0.0.0.0.0,0.0.0,00.0,00,0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,8
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