sessao nº 1

E: CÂMARA MUNICIPAL DE
Eq MATOZINHOS
MATOZINHOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/01/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 27/01/2023 - 18:15
Mesa Diretora: Presidente: César Antônio Pereira / PSC ; Vice-Presidente: Cláudio José
Luiz / UBR; 1º Secretário: José Miguel Dias Filho / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; César Antônio
Pereira / PSC ; Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson Antônio de
Barros / REP ; Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Italo Moraes Borges / PSD ; Jane Rosa dos
Santos Almeida / UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos Santos / MDB ;
Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da primeira reunião extraordinária, do primeiro
período, do terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 27 (vinte e sete) de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. O
sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Grande
Expediente: Apresentação de Projeto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023, de
vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na y
autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do $ 2º incisos 1 e II, $ 3º inciso I do art.
1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que "Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício financeiro de
2023, e dá outras providências.” Após ser apresentado, o Presidente colocou sob
Prefeita Municipal junto ao Substitutivo do PL nº 2721/2023. Após votação, o pedido de
tramitação em regime de urgência foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma)
ausência da Vereadora Marli Vale. Na sequência, o presidente determinou ao 1º
Secretário que procedesse à leitura do despacho, de autoria da Mesa Diretora, de
solicitação de dispensa de pareceres ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023. Em
seguida, colocou sob deliberação do Plenário, com base no art. 54, 82º do Regimento
Interno, a solicitação de dispensa de pareceres ao Substitutivo ao PL nº 2721/2023. Após
votação, a dispensa de pareceres ao Substitutivo ao PL 2721/2023 foi aprovada por 11
(onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência da vereadora Marli Vale. Avisos/Despacho: O
Presidente solicitou, nos termos do Art. 42 do RI, que os líderes de bancadas ou dos blocos
parlamentares apresentem as indicações dos nomes por escrito para composição das
Comissões Permanentes. Caso as indicações não ocorram no prazo de 3 dias úteis, o
Presidente, de ofício, procederá à designação dos membros. Informou ainda que deverá
er observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária para participação das
“referidas comissões. Encerramento: O presidente fez a leitura do texto bíblico de
Filipenses 4:13. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os
deliberação do Plenário o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pela As
trabalhos, convocando, juntamente com a comissão representativa, os vereadores para a o
Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30.01.2023, às 10h, para deliberação em
t. 9º do Regimento Interno, a ser realizada no dia 1º de
fevereiro no local regimental. Assinatura: Presidente: César Antônio o?
Pereira “Presidente: Cláudio José, Lui 1º
Secretário: | Filho (É h) ré Barbosa
Moreira ênrique Santos de COlivéirá ” Edson
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Antônio de'*Barros” Ildeu Lopes de Oliveira Italo Moraes
Borges fane Rosa dos Santos Almeida/4 Márcio
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
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AM MATOZINHOS
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Antônio dos Santos Marco Antônio Martins + £ Sidirley
Anderson Dias Bento 5 á
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