sessao nº 1

Ao décimo sexto dia do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 18 horas e 50 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de
Matozinhos-MG, foi realizada a Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-
Prefeito de Matozinhos-MG, sob a Presidência do Gercy Gonçalves do
Carmo. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, fez a leitura do
Termo de Posse dos Membros eleitos para a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Matozinhos — biênio 2025/2026 e da Ata da Sessão Especial de
Eleição da Mesa Diretora. Em seguida, realizou-se a reunião de posse do Sr.
Ítalo Moraes Borges e do Sr. Sidirley Anderson Dias Bento, respectivamente
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 06 de outubro de 2024. Ambos os
empossados prestaram o compromisso legal e assinaram o termo de posse
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da
Câmara, sendo declarados empossados pelo Presidente em nome do
Legislativo Municipal, de conformidade com o art. 21 da LOM. Em seguida,
considerando que a Decisão liminar proferida no Processo nº 5000005-
54.2025.8.13.0411, pela Excelentíssima Juíza de Direito da 1º Vara Cível,
Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos, declarou nula a
posse do Prefeito e Vice-Prefeito realizadas na Sessão de Instalação e Posse
em 01 de janeiro de 2025. Considerando também que, “em atenção aos
princípios da supremacia do interesse público, continuidade do serviço
público e a evitar o prejuízo ao erário” a juíza convalidou os atos até então
praticados pelo Prefeito e seu Vice até a ciência da decisão, a fim de deliberar
também, perante o Plenário desta Casa Legislativa, sobre a convalidação dos
atos praticados pelo Prefeito e Vice-Prefeito de 01 de janeiro até a presente
sessão, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a convalidação dos
atos praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. Ítalo Moraes Borges e pelo Vice-
Prefeito, Sr. Sidirley Anderson Dias Bento, do período de 01.01.2025, até a
presente Sessão. Após votação, o Presidente declarou aprovada a
convalidação dos atos praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. Ítalo Moraes
Borges e pelo Vice-Prefeito, Sr. Sidirley Anderson Dias Bento, do período de
01.01.2025, até a presente Sessão por unanimidade entre os vereadores
presentes, considerando que os vereadores César Antônio Pereira e Ildeu
Lopes de Oliveira não estavam presentes no momento da votação. Em
seguida, o Presidente suspendeu a sessão por alguns instantes para a lavratura
desta ata, a qual lida e aprovada, vai devidamente assinada. Em seguida, não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos
desta Sessão, convocando os excelentíssimos vereadores para a Sessão Solene
de Inauguração da Sessão Legislativa de 2025, a ser realizada no dia
03.02.2025, às 19 horas, no local regimental. Eu [85 secretário, a
Rua Oito de Dezembro, 400, Centro — 35.720-000 — Matozinhos — MG — (31) 3712-1169 “a
qe al DA A
escrevi e assino. A íntegra desta Sessão poderá ser assistida através do link:
https://www. youtube. com/watch? v=xFORwOfPRys
XXX XXX XX XX XX
Pa
la A dy Dn
jul
os
1
dré TSM Moreira
v
arlos Alberto de Souza
LAS Lago
[Emanuel Barbosa Sincero
Ze 7 O
Flávio Diniz Vieira
digito s Filho psi Daio
4 das Bento (Vice-Prefeito)
Ítalo sore (Prefeito)
RAND 16 0101610/0.00/910.0.9,0.0.6.6.0.0,00,0,0,0.0,0,0,00,9,0,0,0.0,0,0,0,0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0.0,0.0.00
RD 0 01910.0.0910,0.6.9.0.0.6.0.0,0,0.0,0,00,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,0,0,0,0 0,0 0,0,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0.88
RN 0 0100/000100/9.0.0.0.0.9.0,0.0.0,0.0.0.0,0,0.0,0,0,0,9,0,09,0,0.9,0,0.0,00,0,0,0,0,0,0,0/0),0,0,0,0.0,0,0,0,0.0.0.0.00
RN 0 1010.6/0.09/0/09/0.0.9,0.0.0,0,6.0,0.0.0,09,0,0,0.0,0,0,9,0,0.0,0,0,0,0.09,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0.0,0,0,0,0.0,0,0,0.0.0.0.8.0
MN 1009100/00/000.0,0.0.0.6.6.0.0.0.0.00.0.0.0.0,0,0,0,0,9,0,0,9,0,0,9,00,0,0,0,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,00
PRN 010.0910/0.0.9.0.0.6.0.0,0.5.0,0,0.0.9,0,0.00,9,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0.0 0,0,0,0,0,0,0,0,00,0,0,0.0,0.0 0.00 D DD
RN 0 160016.000.9,0.06.0.0.00.0,0,0,0.0.0,00,9,0,0,0,0,0,0,00,9,0,0,0,0,0,00,0,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0, 00,0, 0.0,0,0.0.88
RD 0 1000.0.0.00/0.0/0.0.0.0.0.00.0.0.0.0.0,0.0,0.9,0.0,00,0,0,0,0,0,0,0,00,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0.0.0.0.04
RN 000 000/00.9.00.9.0.0.0,0.9.0,0.0.0,0,0.0,00,0,09,0,0,0,0,0,9,0,00,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.8.
RN 0900000/00.9.0.0.9.0.09.0.00.0,0.0,0,0.0,0,0,0,00,9,0,0,0,0,0,9,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0,0,0.0.0.0,0.0,0
RD 0000.9.0,0.0/0,0.00.0.0.0.0.0,0,0.0.0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,00,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,00,0,00,0,0,0,0,00.0,0,0.0.0,0.8.8
RD 000.9/0/0/9/0.0.9.0.69,0.6.0.0.0.0.0.0,0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0, 0.0.0.0. 0.0.0.0.88
RD 00 01000.0.0/0.9.0,0.9/0.0.9.0,0.0.0,0.0.0,0.9,0.0.0,0,09,0,09,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,00.8
PN 010.019/00.9,0.0.6.9,0.0.6.9,0,0.0.0.0,00,0,0,0,00,9,0,00,0,0,0,0,0 0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0 0.0.0. 00. 0.058
RD 00 000.00.0.0/0.9/0.0.0.0.0,0.0,0.0,0,0.0,0.0,0.9,00,0,9,0,0,0,0,9,09,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0,0. 00.00.0004
0 0160.00100.9,0.0.9,0.0.0.0.0.0,0.0.0,00.0,00,0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,8
PANO 09160.0.9.0,0.0.9.0,0.0.9.0,0,00.0,0,0.0.0,0,00,9,0,0,0,9,0,0,00,9,0,0.0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0.0.0. 00.005
RN 0 0.06.0/00.09/0,0.6.6.0,0.6.9.0,0,0.0.0,0,0.9,9,0.00,9,0,0,00,0,00.0,0,0,0,0,0,0,0,0,00,0,0,0,0,0 00.000,00
Rua Oito de Dezembro, 400, Centro — 35.720-000 — Matozinhos — MG — (31) 3712-1169
a
JW)
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZI j