sessao nº 2

3409
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Das
(razaRA
Abertura da Sessão: Ata da segunda Reunião Ordinária, do primeiro período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 11 (onze) de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às
18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do
Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira,
Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de
Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza
Moreira. Ausente o vereador César Antônio Pereira. Na sequência, havendo
número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente.
Leitura de ata: Ata da 1º Reunião Ordinária, realizada em 04.02.2025. O vereador
Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. O
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do
Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o
Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura de correspondência: de Tuguinha
Miranda: Convite para lançamento do livro “O dia que a minha felicidade atingiu o
teto.”; Da Bancada “Unidos por Matozinhos”: Ofício 02/2025. Da Bancada Cristã:
Ofício 01/2025. Grande Expediente: Apresentação de projeto: Projeto de Lei nº
2823/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras providências”. Após ter sido
apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente encaminhou o PL nº
2823/2025 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer. Leitura de
pareceres: não houve. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: Ildeu
Lopes de Oliveira: Req. 05 e 06/2025 e Ind. 22 e 23/2025; José Miguel Dias Filho:
Reg. 07 e 08/2025; Carlos Alberto de Souza: Ind. 13 e 14/2025; Baltazar Rei
Maciel: Ind. 16 e 19/2025; José Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 17 e 18/2025;
Flávio Diniz Vieira: Ind. 21 e 27/2025; Júlio César Souza Moreira: Ind. 24 e
30/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 28 e 29/2025; Gercy Gonçalves
do Carmo: Ind. 31 e 32/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 35/2025.
Após a leitura dos Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião,
registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira. Fizeram moções
verbais os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Raymundo Brandão Teixeira, Carlos Henrique Santos de Oliveira e André Barbosa
Moreira. Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou
indicações os vereadores José Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Raymundo Brandão Teixeira, Baltazar Rei Maciel, Everton Luiz Diamantino de
Souza, Flávio Diniz Vieira, Júlio César Souza Moreira, Carlos Alberto de Souza,
Carlos Henrique Santos de Oliveira. Finalizadas as justificativas, o Presidente
colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para deliberação do
Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
"6.
**6-*1 CPF:517 81º
CPF 04722"
*"6-*4 CPF:884 94" "6.*5
E)
u
à
(6)
E
&
*0 CPF
025 « 14:55:29 - ASSINADO POR(12) CP
094.25" "6.*2 CPF:829 42* F
E
[a)
o
s
e
“
É
e
Pág
CPF
3410
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
requerimentos e das indicações. Ordem do dia: não houve. Considerações Finais:
usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Alberto de Souza,
Ildeu Lopes de Oliveira, Everton Luiz Diamantino de Souza, Emanuel Barbosa
Sincero, Flávio Diniz Vieira e o Presidente Gercy Gonçalves do Carmo. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Romanos 12:12. Em
seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a 03º Reunião Ordinária, a ser realizada
de forma presencial no dia 18.02.2025, às 18 horas, no local regimental. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada.
Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A íntegra
da reunião poderá ser assistida através do link: Attps:/Mww poutube.comAvatch?
v=u00eAbgUxOo
0 00000,000000000000000000000000000000.0.0.0.0.0.0.0.0.0,0.0.0.0.0.0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,0,:0,0.4
00009 90000,000000000,0,0000000009:0,0,0,0,0.0,0.0.0:0.0:0:0.0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0.0:0,0,0.0,0.0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,€
D.01910/010)0,0),0/0)0/9:9100/0,0/6,0/0,0/0,0/0,9/0,0/0,0/0,0,0,0/0:0,019,010,0/0,0/0,0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.9,0,9,0,0,0,9,0/0,0,0,0.4
D.0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0:910/9/0,910,910010,010:0/0,0/0,0,0:9,0,9,0,0,0:9,010,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0:0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.9,0,0,0,0,0,0,0,0/0,6.4
DOC D000,0,0000000,0,0,0,0,00.000.000,0:0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,€
D.9.0,0,0,0:9:9,9,0,0:0,0,00,0,0,0,0,0,0,0,0,/0,0,0.0.0.9.6.9.0,0,0,0,0,0,000000.00000,000.0,0.0,8,9,0,0,00000.000.0.0,0,9,0,0,4
D.01910/0/0/0,6)0,9,019)910)0,0,0/0),0/0,0/0,0)0,9/0,9/0,0/0,0,0,0,0,0,0:9:010,0/0,010,0,0,0,0,0,0,0:0,0/0)0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,4
DO 0.0:0:0,0,0,0,0:000,0,0,0,0.0,0,0,0:0,0,0,0,00.0.0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0.0.0.0,0.00,0.0,0,00.0,0,0,0.0.0,0,9,0,9,0,0.0.0.0,0.0.0.0,0.0,0,€
D.0.010,010/910/910/9/0:910),0/0,0,0,0,6,0,0,0/0,0/0,0/0,9/0,9,0/0,0/9/0/0,0/0,0/0,0:0,0:09,00,0:0,0,0,0,0,0:9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0
D.0.9,010/9,0/0,0,019,910,9,0/9,0,0,9,0,9,0,0,9/010:0/0:9,0/0/0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,0,9,010,0,0:0,0,0,9,0/0,0,0:0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXXXXXXXXXXXAAXAXAXXXXXAXXKKAXAXAXAXXXX KKK KKK
DO 000,0.0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,/0/0,:0/0,0:0:0:0.0,0.0,0,0,0,0,0.0:0.0:0.0,0,0,0,0,0,9,9.0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,4
D:0,0,0,0,000,0,0,0.0,0,00,0,0,000,0,0,0,0,0,0,0,0:0,00,:0:0,:0,/0/0,0:0,0,0:0:0:0:0.0.0.0.0.0.0.0.0.0.0,0.0.0.0,0.0.0,0,0,0.0.9,0,0,/0,0,0.0,4
D.0,0,00,0/00,0/0,00,0,0000000000000,0.00000.0:0,0,0,0,0.0,0.0.0.0:0:0.0,0:0,0,0.0,0.0.0.0.0:0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.€
XXXXXXXKKKKXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKKKKKKXXXAXXXXXKXXKXAXAXAXAXAXXKKKKKKKKAX KKK
D.9/0)0/0,0/9,0:9,0:9,010,0)0,0,0,0/9,0,0,0,0,0/0/0/0:0/9,010,0/0,010,010:9,0:0,0,0,0.0,0,9,0:0,0:0,0:0,0,0,0:9,0,9,0,9,0.9,0.0,0.0,0,0,0,0,0,0.4
D.9,6),010,9/9,916, 910,01 ,0,0,0,6/0/9,0/9,0/9,0,0,010,010,010,9/0,0/0)9/0,0,0,0,0,0,0.9,0:9,0/0,010,0,0,0,0,0,9.0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0.4
D.9.9)9109,016)0,010,010)9,0,9,0,0,0,0,9,0)0,0,070,0/09,0/0,0/0.0,0,0:9,010,0,0/0,0,0,0,0,010,0/0,9,0/0,0,0,0,0/0,0,019,0,9,0,0,0,0,0,00,00,4
D.9,0)9,0/9,0,6,0,0/0,9/0,9/0,9,0,0)9,0,0,010,0:970),9/0:9,0,0,0,00,0,0.9,9,0.0)0/0/0,0,0,0,0,0,0/0:9,0/0,0,0,0,0)0,0,0:9,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,4
OO 0O0009000,00000000,0,0,0.0000000.0:0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0,0.0,0,0,0,0,0.0,0,0.0.0,0.0,0,0,0,0.0,0.0,0,0,0,0,0,0,0.6
D19,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,00,0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,00.0.0,/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.9,9,9,0,0,0,0.0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0:0,0,0.0.0.4
DO000,0000000000090000000.0000000000000:0:0:0:000,0.0.0.0.0:0.0.0:0,0,0,0,0.0.0.0.0.0.0,0,0,0,.0,0.0,0,0,0,0.4
D.0,0,0,0,0,9,0,9/0,9/0,9/0,0/0,010,910,0/0,0/09,0/0,010,0/0,0,0.0,0,9,0,9,0,0,010,0,0,0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,4
DO 9,0/0,0,0,0,9,0/0,00/0/0/0,0/0/9/0/0/0,0/0,0/0,0/0,0/0,9,0/0/0/0,019,0/0,0,0,0:0,0,00,0,0,0:0,0,0,0,0,0,9,0,9,0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,4
D.019,0/9)010,0:0,010,0,0,0,9,0,0/0,0/0/0/0,0/0:9/0,0/0/9/0/0,010,010,010,0/0,0/0,0/0,0/0,0,0,0,0,0:0,0,0,0/0:0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.4
D.9/9,0,0,0,0,0,6,0,0,0/9,0,910/0/0)9/0/0/0)0/0/050:0/0/0,09,010,0:0,0.9:0,0,0,0,0,0,0,0,0,0:9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0.4
XXXXKXXXKKKXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKKXKKKKXXAXAAAKKXXKKKAKAXAXXLKKKKKKK KKK KKK
DDD 00000000000000,0,0,00000009,9,0,0,0,0,0,0,0.0,0.0.0,0:0,0,0,0,0,0,0,0.0.0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0.0,0,0,9,0,0,0,0,€
D.9.9)919)9/9,9/0,9/0,0/0),0,9,0/9/0/0,0/9,010,010,010,010,010:9/0)0/0)0,0:0,0:0,0:9,0:9,0/9,0/0,0,0,0,0,0,6,019,9,0,0,9,0,9,0:0,0,0,0.0,0,0,0,0.0
D.910)9109,0/6,0,0,9,0,0)910/9,010,0,0,9,0/0,0,070,9709,0,0,0,0,0,0,0.9:0,0.0,010/0,0,0,0,0,0,0/0/9,00,0,0/0,0,0,0,0:9,0,9,0,0,0/0,0,0,0,0,0,
D.019,019/01910/910/010/0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0/0,0/0,0,0,010,9:0/0,070,070,0/0,0/0,0,0,0/0:0,0:0,0:0,0,0,0,0,0:9,0,9,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0
D.0.0,019101910/9,0/9,010,010,0,0,0,9,0,9,0,0,0,0,0,0/010,019,0/0,0/9,0/0,0,0,0,0,0:0.0,0:9,0:0,0:0,0:0,0,0,0:9,0,9,0,9,0,0,0.0,0,0,0,0,9,0,0,0.0
DO00000,00000,0000.0,0,0,00000.:0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0.0,0,0,9,0,0,0,0.0.0.0.0.0,0,0,9,0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.4
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
p
PF:202.3
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais essas avo
MATOZINHOS PPP
wav matozinhos.mgleg dr O
a
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68*.**6-*0 em 13/02/2025 11:56:28, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1143.1E56.627A.975A.6548, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.'6-*4 em 13/02/2025 11:09:21, Cód. Autenticidade da
*6
: 1144.1W09.120R.4516.3458, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de 5
Setembro de 2020. br
é
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA - q
VEREADOR, CPF: 057.00".':6-“4 em 13/02/2025 11:01:53, Cód. Autenticidade da z
Assinatura: 11Z4.1X01.5533.8638.2532, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de a
Setembro de 2020. E
6
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94".**6-*5 em 13/02/2025 10:12:13, Cód. Autenticidade da Assinatura: /
1065.4812.5138.687U.4865, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
SPF-884 94"
“4
E)
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR, f:
CPF: 047.22" **6-*1 em 13/02/2025 09:30:30, Cód. Autenticidade da Assinatura: Xe
09U4.5U30.5307.X238.2763, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de ,
2020.
Federal
14.063, AS
do Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
“2 (8 CPF:517.81".:6-0 em 13/02/2025 08:35:00, Cód. Autentici
sos E) 08R2.1734.359X.2112.6850, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 3
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*.'*6-*3 em 13/02/2025 08:20:18, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0844.4K20.5178.658X.5166, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
4:55:29 - ASSINADO
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60".““6-*7 em 12/02/2025 16:58:43, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1691.6258.143X.4538.4803, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
E rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
Tt AM AR A MUNICIP AL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
euro
DE were manozinhosmgleg br
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.*6-*2 em 12/02/2025 16:41:35,
1697.2U41.234K.9389.1168, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 12/02/2025 16:39:41,
Assinatura: 16U1.7339.4416.9117. 7630, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA,
CPF: 048.50".**6-*9 em 12/02/2025 15:00:16, Cód. Autenticidade da Assinatura: É
15X3.7200.616A.V65H.1666, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de "Sa
2020. é
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO per TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*."6-*5 em 12/02/2025 14:57:33,
Assinatura: 14R3.7257.5338.A307.0627, Com fundamento na Lei e 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
CPF:057.00
informações do Documento aa A me ALA
ID do Documento: 103.015 - Tipod de dao: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em 12/02/2025 - 14:55:29
Código de Autenticidade deste Documento: 14H6.8355.329V.R523.1741
A autentondáde pa oa on A soa ser comenca no Bor