sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da quarta Reunião Ordinária, do primeiro período, do primeiro
ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia
25 (vinte e cinco) de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local
regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram
presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Ê
Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio
Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz
Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho,
José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. Na sequência,
havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno
Expediente. Leitura de ata: Ata da 3º Reunião Ordinária, realizada em 18.02.2025. O
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. O
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário,
tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou
aprovada a Ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente:
Apresentação de projeto: Projeto de Lei nº 2824/2025, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera a Lei nº 1.964, de 07/04/2006 e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº
2825/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº
083, de 14 de maio de 1951 e as Leis nº 1.999, de 09 de abril de 2007, 2.000 de 09 de abril
de 2007 e 2.001 de 09 de abril de 2007.”; Projeto de Lei nº 2826/2025, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências.” Em
seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que
não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador André
Barbosa Moreira. Após ter sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente
encaminhou os Projetos para as Comissões, para emissão de pareceres: Para Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final: todos os projetos apresentados. Para Comissão de
Finanças e Orçamento: PL nº 2826/2025. Leitura de pareceres: não houve.
Apresentação de requerimentos e/ou indicações: Ildeu Lopes de Oliveira: Req. 17 e
18/2025 e Ind. 54 e 60/2025; Flávio Diniz Vieira: Reg. 19/2025, Ind. 48 e 55/2025 e
Moções 4 e 5/2025; José Miguel Dias Filho: Reg. 20/2025 e Ind. 56/2025; Carlos
Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lop Oliveira, José Raymundo ão Teixeira,
Everton Luiz Diamantino de Souza, César Antônio Pereira e José Miguel Dias Filho: Req.
21/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Req. 22/2025 e Ind. 65 e 66/2025; Júlio
César Souza Moreira: Ind. 57/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 58 e
59/2025; Gercy Gonçalves do Carmo: Ind. 61 e 62/2025; André Barbosa Moreira: Ind.
63/2025 e Moção 7/2025; Carlos Alberto de Souza: Ind. 64/2025. Apresentaram Moções
verbais os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira e Carlos Henrique Santos de Oliveira.
Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou indicações os vereadores
Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira,
Everton Luiz Diamantino de Souza, André Barbosa Moreira, Júlio César Souza Moreira,
José Miguel Dias Filho e o Presidente, vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Finalizadas
as justificativas, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para
deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do Dia: Em primeira
discussão, o Projeto de Lei nº 2823/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras providências.” Usaram
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
*6-*0 CPF:052.77* **6.*3
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PF-094.25*
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
da palavra os vereadores José Miguel Dias Filho, Carlos Alberto de Souza e o Presidente,
vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2823/2025, sendo quórum de dois
terços. Após votação nominal, o PL nº 2823/2025 foi vado em primeiro turno por 13
(treze) votos favoráveis. Considerações Finais: usaram da palavra nas considerações
finais os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira e Ildeu
Lopes de Oliveira. Após utilizar a palavra nas Considerações Finais, o vereador Ildeu
Lopes de Oliveira solicitou ao Presidente que pudesse se ausentar do restante da Reunião,
devido a um compromisso, tendo o pedido acatado pelo Presidente. Deram sequência nas
Considerações Finais os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza, José Raymundo
Brandão Teixeira, Baltazar Rei Maciel, Flávio Diniz Vieira, Emanuel Barbosa Sincero,
José Miguel Dias Filho, Carlos Alberto de Souza e o Presidente, vereador Gercy
Gonçalves do Carmo. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Gálatas
5:25. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados
os trabalhos, convocando os vereadores para a 05º Reunião Ordinária, a ser realizada de
forma presencial no dia 06.03.2025, considerando que, quando a data da Sessão Ordinária
recair em dia de feriado ou ponto facultativo, as reuniões são transferidas para o primeiro
dia útil subsequente, desde que numa mesma Sessão Legislativa, às 18 horas, no local
regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será
assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A
integra da reunião poderá ser assistida através do link: Attps://yww.youtube.com/watch?
v=ZY-zkjkOspw
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D.9,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,9,9,9,0,0,0,0,0,9/0,0,0,0,0,0,00,0,0,09.9,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0.0.0:0:0,0,0,0,0,0,0,0:0.9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,0:4
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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29 -
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA M UNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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Setembro de 2020.
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2020.
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Setembro de 2020.
'6-*0 CPF:052.77" m6-"3
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2020.
"6."2 CPF:517 81º
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Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA.
CPF: 048.50*.**6-*9 em 26/02/2025 14:33:46, Cód. Autenticidade da Assinatura: É
1421.7U33.145K.X70A.7805, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de fas
2020. at.
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Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPE: 107.19*."*'6-*0 , em 26/02/2025 - 14:22:20
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A autetocade Ee Socireao poder ser contenda no E

ORDEM DO DIA
Nº 1/2025
MATOZINHOS/MG, 19 de fevereiro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/02/2025.
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2823/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, X, do RI c/c art.52, I, g)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 107.00A, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(19/02/2025 16:27:42) Palavras:67
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1625.2E27.741K.X759.4227 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0