sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da sexta Reunião Ordinária, do primeiro período, do primeiro
ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia
11 (onze) de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local regimental,
sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os
seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel
Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy
Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José
Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador André
Barbosa Moreira participou da reunião de forma remota. Na sequência, havendo
número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente. Leitura
de ata: Ata da 5º Reunião Ordinária, realizada em 06.03.2025. O vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. O Presidente,
colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o
pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata.
Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de
projeto: Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2025, de autoria do vereador José Miguel
Dias Filho, que “Concede título de Cidadã Honorária do município de Matozinhos a Sra.
Maria Horacio Goreti Saturnino.” Após ter sido apresentado e distribuído aos vereadores,
o Presidente encaminhou o PDL nº 67/2025 para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para emissão de parecer. Leitura de pareceres: Parecer de autoria da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao PL nº 2824/2025. Apresentação de
requerimentos e/ou indicações: Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 29 e 34/2025 e Ind. 89 e
90/2025; Carlos Alberto de Souza: Reg. 30 e 31/2025 e Ind. 84/2025; José Miguel Dias
Filho: Reg. 32/2025 e Ind. 88/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de
Oliveira. José Raymundo Brandão Teixeira, Everton Luiz Diamantino de Souza, César
Antônio Pereira e José Miguel Dias Filho: Reg. 33/2025; Júlio César Souza Moreira: Ind.
83/2025; Flávio Diniz Vieira: Ind. 85 e 86/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind.
91/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 92/2025. Durante a leitura das
indicações. o vereador Júlio César Souza Moreira solicitou a retirada da indicação de nº
87/2025, de sua autoria. Ainda durante a leitura das indicações, o Presidente solicitou ao
1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início
da Reunião. registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira. Fizeram
complementação de justificativa de requerimentos e/ou indicações os vereadores Ildeu
Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique
Santos de Oliveira, Flávio Diniz Vieira, Júlio César Souza Moreira e Everton Luiz
Diamantino de Souza. Finalizadas as justificativas, o Presidente colocou em votação, em
bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o
Presidente determinou o encaminhamento dos requerimentos e das indicações. Ordem do
Dia: Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2826/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências.” Usou da
palavra o vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, que apresentou Emenda por
Ocasião dos Debates. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
leitura da Emenda apresentada. Usou da palavra também a Procuradora-Geral da Câmara
Municipal de Matozinhos- MG, Sra. Kelly França Fonseca. Na sequência o Presidente
colocou sob deliberação do Plenário, nos termos do Regimento Interno, a solicitação de
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Minas Gerais
dispensa de pareceres à Emenda por Ocasião dos Debates ao Projeto de Lei nº 2826/2025,
sendo quórum de maioria simples. Após votação, a dispensa de pareceres a Emenda por
Ocasião dos Debates do PL nº 2826/2025 foi aprovada por unanimidade. Em única
discussão, a Emenda por Ocasião dos Debates, de autoria do vereador Carlos
Henrique Santos de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 2826/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências.” Usaram da
palavra os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Alberto
de Souza, José Miguel Dias Filho, César Antônio Pereira, José Raymundo Brandão
Teixeira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, André Barbosa Moreira e o Presidente. Não
havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a Emenda
por Ocasião dos Debates ao PL nº 2826/2025. sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação nominal, a Emenda por Ocasião dos Debates ao PL nº 2826/2025 foi aprovada em
turno único por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
2826/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá
outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, José
Raymundo Brandão Teixeira, Everton Luiz Diamantino de Souza, Carlos Alberto de
Souza, Ildeu Lopes de Oliveira, Júlio César Souza Moreira, Baltazar Rei Maciel, José
Miguel Dias Filho, Flávio Diniz Vieira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2826/2025, já com a Emenda
aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL
º 2826/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis.
Considerações Finais: usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos
Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Everton Luiz Diamantino de Souza,
José Raymundo Brandão Teixeira, Júlio César Souza Moreira, Baltazar Rei Maciel, Flávio
Diniz Vieira, Carlos Alberto de Souza, Emanuel Barbosa Sincero e o Presidente, vereador
Gercy Gonçalves do Carmo. Durante as Considerações Finais, os vereadores César
Antônio Pereira e Júlio César Souza Moreira solicitaram ao Presidente que pudessem se
ausentar do restante da Reunião, tendo os pedidos acatados pelo Presidente. Finalizadas as
Considerações Finais, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Mateus 5:16. Em
seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a 07º Reunião Ordinária, a ser realizada de
forma presencial no dia 18.03.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar,
lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador
Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A íntegra da reunião poderá
ser assistida através do link: Attps:/Avww.youtube.com/watch?v=PkHpNt-Incw
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ORDEM DO DIA
Nº 3/2025
MATOZINHOS/MG, 07 de março de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/03/2025.
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2826/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, XII, do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 10F.A7F, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(07/03/2025 15:48:39) Palavras:72
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 15R3.4R48.6399.E02E.5538 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0