sessao nº 2

E: CÂMARA MUNICIPAL DE
AD, MATOZINHOS
HATÓZINHOS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/01/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 30/01/2023 - 10:10
Mesa Diretora: Presidente: César Antônio Pereira / PSC ; Vice-Presidente: Cláudio José
Luiz / UBR; 1º Secretário: José Miguel Dias Filho / MDB -
Lista de Presença na Sessão: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; César Antônio
Pereira / PSC ; Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson Antônio de (
Barros / REP ; Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane Rosa dos
Santos Almeida / UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos Santos / MDB ;
“Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD ]
)
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da segunda reunião extraordinária, do primeiro
período, do terceiro ano, da 19º (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 30 (trinta) de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três),
às 10h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. O
vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na
sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Em
seguida, o Presidente passou a palavra ao Procurador Geral, Sr. Carlos Eduardo Teixeira
de Godoi, que esclareceu que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023 não se trata
de um substitutivo à Lei Orçamentária, mas sim um substitutivo do primeiro projeto
apresentado pelo Poder Executivo, para corrigir equívocos nas referências aos incisos
modificados. Ordem do Dia: Em primeira discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº (
2721/2023 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do 8 2º incisos 1 e II, 8 3º A.
inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que "Estima a Receita N
e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício e
financeiro de 2023, e dá outras providências". Não havendo quem quisesse discutir, o.
Presidente colocou em primeira votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023,
.sendo quórum de maioria simples. Após votação, o Substitutivo ao PL nº 2721/2023 foi |...
aprovado em primeiro turno, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência da Ry
vereadora Marli Vale. Encerramento: O Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmo
34:8. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos x
desta reunião, convocando, juntamente com a Comissão Representativa, os Vereadores
para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 31.01.2023, às 10h, para deliberação
em segundo turno do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023 e para a Sessão Solene -
de Inauguração da Sessão Legislativa Ordinária, nos termos do Art. 9º do Regimento
terno, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 19 horas, no local regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Henrique Santos de Oliveira / UBR ; César
Antônio Pereira / PSC ; Cláudio José Luiz / UBR ; André Barbosa Moreira / PDT ; Edson e
Antônio de Barros / REP ; Ildeu Lopes de Oliveira / REP ; Ítalo Moraes Borges / PSD ; Jane
Rosa dos Santos Almeida / UBR ; José Miguel Dias Filho / MDB ; Márcio Antônio dos
Santos / MDB ; Marco Antônio Martins / MDB ; Sidirley Anderson Dias Bento / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ao Projeto nº 2721 de 2023, Altera a
redação do $ 2º incisos I e II, 8 3º inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº *
2.549/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de
Matozinhos para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências". - Obs.: 1º
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro - Matozinhos MG Tel.: (31) 3712-1169 E-mail:
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MATOZINHOS
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Turno Autor: Zélia Alves Pezzini - Prefeita, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
« A
Presidente: ésar
Antônip Pereira'/ PSC
Carlos Henrique
Santos de Oliveira /
UBR
Edson Antônio de
Barros / REP
B
Ítalê Moraes Borges
/ PSD
Vice-Presidente:
Cláudio José Luiz /
UBR
André arbosa
Moreira / PDT
Ildeu Lopes de
Oliveira / REP
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Santos'/ MDB Martins / MDB
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