sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da primeira Reunião Extraordinária, do primeiro período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às
18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel
Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy
Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José
Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador César
Antônio Pereira participou da reunião de forma remota. Ausente o vereador André
Barbosa Moreira. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou
aberta a reunião. Ordem do Dia: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2823/2025,
de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais (REFIS) e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores José Miguel
Dias Filho, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Emanuel
Barbosa Sincero, Carlos Henrique Santos de Oliveira (em aparte), Ildeu Lopes de Oliveira
(em aparte) e o Presidente, vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Não havendo mais quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2823/2025, sendo
quórum de dois terços. Após votação nominal. o PL nº 2823/2025 foi aprovado em
segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e | (uma) ausência do vereador André
Barbosa Moreira. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Josué 1:9.
Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a 05º Reunião Ordinária, a ser realizada de
forma presencial no dia 06.03.2025, considerando que, quando a data da Sessão Ordinária
recair em dia de feriado ou ponto facultativo, as reuniões são transferidas para o primeiro
dia útil subsequente, desde que numa mesma Sessão Legislativa, às 18 horas, no local
regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será
assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A
integra da reunião poderá ser assistida através do link: hrtps:/Avww.voutube.com/waich?
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Setembro de 2020.
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2020.
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2020.
O CPF:047 22º
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ID do Documento: 10D. co- Tipo de Documento:ATA DE REUNIÃO E) EXT TRAORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*."6-*0 , em 28/02/2025 - 14:15:28
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ORDEM DO DIA
Nº 2/2025
MATOZINHOS/MG, 26 de fevereiro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA,
EM 27/02/2025.
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2823/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e dá outras
providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, X, do RI c/c art.52, I, g)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 10C.24A, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(26/02/2025 15:37:21) Palavras:67
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1548.1K37.4213.X44K.3068 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0