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← Matozinhos (MG)

sessao nº 3

Tipo Reunião Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2025-03-28
native_id68

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da terceira Reunião Extraordinária, do primeiro
período, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal
de Matozinhos, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março do ano de 2025
(dois mil e vinte e cinco), às 19h, no local regimental, sob a presidência do
vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes
vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto
de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio
Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho e Júlio César Souza Moreira. Os vereadores André
Barbosa Moreira e César Antônio Pereira participaram da reunião de
forma remota. Ausente o vereador José Raymundo Brandão Teixeira. Na
sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a
reunião. Leitura de atas: Ata da 8º Reunião Ordinária, realizada em
25.03.2025 e Ata da 2º Reunião Extraordinária, realizada em 27.03.2025. O
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de
leitura das Atas. O Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura das
Atas sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por
unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovadas as Atas. Ordem
do Dia: Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº
118/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei Complementar
003 de 09/04/2007”. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PLC nº 118/2025, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o PLC nº 118/2025 foi aprovado em
segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador
José Raymundo Brandão Teixeira. Em segunda discussão, o Projeto de Lei
nº 2828/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura de
crédito especial.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou
em segunda votação o PL nº 2828/2025, sendo quórum de maioria absoluta.
Após votação nominal. o PL nº 2828/2025 foi aprovado em segundo turno
por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador José
Raymundo Brandão Teixeira. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra a
Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Matozinhos — MG, Kelly França
Fonseca, para que fizesse a explanação sobre o disposto no Regimento
Interno referente a disponibilidade das Atas das Reuniões, bem como as
convocações para Reuniões Extraordinárias e possíveis contradições
constantes no Regimento Interno. Em seguida, usaram da palavra também o
Presidente e o vereador César Antônio Pereira. Na sequência, usou da palavra
o vereador Everton Luiz Diamantino de Souza, para falar sobre a importância
da criação da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Na sequência,
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
0g4
PESIT BI MEO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Provérbios 19:21. Em seguida,
não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a 9º Reunião Ordinária, a ser
realizada em 01.04.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar,
lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu,
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A integra
da reunião poderá ser assistida através do link:
hitps://aww.youtube.com/watch?v=bufós7gXsiO
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Setembro de 2020.
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2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO -
VEREADOR, CPF: 063.60"."“6-*7 em 31/03/2025 10:47:47, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 10A7.8K47.8476.R04X.5031, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento” tis ur o a io É itinaa paad A
ID do Documento: 121.896 - Tipo de Documento: ATA DE : REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. :Ê
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-'0 , em31/03/2025 - 10:12:01
Código de Autenticidade deste Documento: 1025.8U12.701X.Z677.5568
A fusaridado da focumianto ae ser conferida no she.
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

ORDEM DO DIA
Nº 8/2025
MATOZINHOS/MG, 27 de março de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/03/2025.
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 118/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei Complementar 003 de 09/04/2007 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, VIII e IX, do RI c/c art.52, II, "g" e "h )
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2828/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza a abertura de crédito especial.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, inciso XII do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 120.08C, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(27/03/2025 18:54:01) Palavras:99
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1871.5E54.501H.V02A.5211 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0

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