| Tipo | Reunião Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 72 |
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ORDEM DO DIA Nº 17/2025 MATOZINHOS/MG, 14 de maio de 2025. PAUTA DA ORDEM DO DIA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 15/05/2025. SEGUNDO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 126/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Altera a Lei Complementar 012 de 20/01/2010 e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VI, VII, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM ) Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 142.D56, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(14/05/2025 12:10:53) Palavras:71 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 12R2.7210.653A.A65A.0014 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS Minas Gerais Abertura da Sessão: Ata da quinta Reunião Extraordinária, do primeiro período, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 15 (quinze) de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. Os vereadores André Barbosa Moreira, César Antônio Pereira e José Raymundo Brandão Teixeira participaram da reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Leitura de ata: Ata da 15º Reunião Ordinária, realizada em 13.05.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. O Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Durante a apresentação da Ata, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador Flávio Diniz Vieira. Ordem do Dia: Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 126/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei Complementar 012 de 20/01/2010 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PLC nº 126/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após O O o 1 - Aga tação nomina D p. Í gundo turno po trez votos favoráveis. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Exodo 20:12. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a 16º Reunião Ordinária, a ser realizada em 20.05.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou- se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A integra da reunião poderá ser assistida através do link: https:/mww youtube. comvatch? v=xmgztdRLBOe XKKXXKXXKXXKKXXKXKKAXKAXKXXKKXKKAKKAKKKKKKK KANAAN ERRAR XXXXXKXXKKXKKXXKXKKAXKAXKAAKKAXKAKKAXKKKXKK RANK KI XXKXXKKXXKXKKXKXXKKXXKAXKAXKAAKKAXKKAKKKKKAKKEK KAKA KER ERROR Dio O O 0 9 0 0 .9.0)0)0)910/0)9/0199)0,0/0)9,910/0)9)970/0,9,010,0,91010:9,0,0,070,010,9,0,0/0010,0/00,0,0,60,0,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0-0/0,0:0/010010 KXXXXXXXXXXXXXXXXKXKXXKKXXXXXXXXXAXXKXXAX KKK KKK KKK KKK KXXKXXXXXXXKXXXXKXXXXXXXXXXKXXXAXKKX KKK KKK KKK KKK KKK XX Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000 “6M **5."2 CPF-202 34" "6-5 CPF 047 22º * *6."4 CPF 063.60" *"6-*7 CPF-094 25" *“B.*4 CPF'052 96" 5 8 E s PE o o õ [4 fa) 5 z ú < o 8 & s á e s Eq õ E s a Era E 2 d 8| [a e =. o Pág: 17 rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 ARBP MATOZINHOS aaa o essere aeee meto Assinaturas do Documento Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA - VEREADOR, CPF: 057.00*."*6-"4 em 20/05/2025 17:47:48, Cód. Autenticidade da Assinatura: 17U2.0A47.2487.922E.8354, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96*."*6-*4 em 20/05/2025 15:43:31, Cód. Autenticidade da Assinatura: 15W3.6243.531E.U87H.0135, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO - VEREADOR, CPF: 063.60"."*6-'7 em 20/05/2025 13:33:50, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13R1.6E33.050W.H17V.0716, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: 094.25*.**6-*2 em 19/05/2025 12:24:53, Cód. Autenticidade da Assinatura: “a 1275.5H24.253W.807H.8050, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA - VEREADOR, CPF: 202.34*.**6-"5 em 19/05/2025 12:04:52, Cód. Autenticidade da y Assinatura: 1267.3W04.852U.E10W.3777, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. g E E E $ A a ç a 3 3 4 E & ú 2 lc s Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR, CPF: 047.22*.""6-*1 em 19/05/2025 09:16:16, Cód. Autenticidade da Assinatura: : 09W5.3X16.216U.8116.2618, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de * E 2020. à Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - E PRESIDENTE, CPF: 829.42*.'"6-*0 em 19/05/2025 08:50:32, & Assinatura: 0887.1E50.432K.X27W.4872, Com fundamento na Lei Nº 14.063. de 23 de [a Setembro de 2020. Ed [= é Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, a “ CPF: 517.81'."*6-*0 em 19/05/2025 08:40:05, Autentici ê 0864.5H40.804U.E80R.6180, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de é é 2020. [o [6 e e Ny) 3 pa 3 u a 6) o e s 3 aq s & Py a Õ a & 1 & & 3 8 o [o & õ 8 pa 8 s Fá a Õ z e b 8 a g S wu a o s & E 5 8 pai z S o & [ed fe) a Ss 2 5 [0] < o 8 o s a Q 8 Ss & a s o Era 15 z y o s [a o a > S a CPF-R2a 47º +" rua Uito de Dezembro, «VU - Centro Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 CÂMARA MUNICIPAL MATOZINHOS Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF: 052.77'.**6-"3 em 19/05/2025 08:05:59, Cód. Autenticidade da Assinatura: 0890.2E05.6583.K562.8487, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF: 884.91*."6-*3 em 19/05/2025 06:57:22, Cód. Autenticidade da Assinatura: E 06V8.4257.3217.920U.3516, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de dm 2020. y Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA - VEREADOR, CPF: 044.68"."'6-0 em 18/05/2025 00:11:06, Cód. Autenticidade da Assinatura: 00K2.3E11.306K.R602.4377, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF: 884.94*.**6-*5 em 16/05/2025 14:51:15, ii pp Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, CPF: 048.50"."*6-*9 em 16/05/2025 14:10:52, . Autentici ini 1471.7210.051U.V73X.3254, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de É 2020. Informações do Documento | ID do Documento: 145.F12 - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19"."*6-“0 , em 16/05/2025 - 12:46:36 Código de Autenticidade deste Documento: 1230.2V46.036V.9641.4317 A autenticidade so docurmanto E peço ser conferida no site: “6.º5 CPF-047 22" *"6-*4 CPF:063.60" 5 k E : E e í E É 12025 - 12:46:36 - ASSINADO POR(13): CPF:057 2- 16:05) 45F1 Pág: 3/3-1D *"6-+7 CPF:094.25' "6-*2 CPF 202 34* q do Doc: 1 é ec A e pa fi