| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 74 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS Minas Gerais a Abertura da Sessão: Ata da décima sétima Reunião Ordinária, do primeiro período, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 27 (vinte e sete) de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador Júlio César Souza Moreira participou da reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 16º Reunião Ordinária, realizada em 20.05.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença dos vereadores José Miguel Dias Filho e Júlio César Souza Moreira. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de projeto: Projeto de Lei Complementar nº 127/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Matozinhos, e da Lei nº 1.601, de 13 de novembro de 2000, que trata do parcelamento do solo no município de Matozinhos.” Após ter sido apresentado e distribuído aos vereadores, o Presidente encaminhou o PLC nº fans para % apito de, Legion dado e Mah Sua e para a e Planejai aj ee Trá para emissão de páiicêria, Durante a | apresentação do Projeto, o e Solitda ao de Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira. Leitura de parecer: Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos seguintes Projetos: PL nº 2840/2025 e PL nº 2843/2025. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 89 e 90/2025, Ind. 238 e 239/2025; José Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 235 e 236/2025; César Antônio Pereira: Ind. 237/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 240 e 242/2025; José Miguel Dias Filho: Ind. 241/2025; Emanuel Barbosa Sincero: Ind. 243/2025; José Miguel Dias Filho: Moção 26/2025; André Barbosa Moreira: Moção 27/2025 os Henrique Santos de Oliveira e José el Dias Filho: Moção 29/2025. Fez Moção verbal o vereador André Barbosa Moreira. Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou indicações os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, José Miguel Dias Filho, César Antônio Pereira e Ildeu Lopes de Oliveira. Finalizadas as justificativas, o Presidente colocou em votação, em bloco, os requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações. Qrdem do Dia: Em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº, 68/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Matozinhos, referente ao exercício de 2023, sob responsabilidade da ordenadora de despesas, Sra. Zélia Alves Pezzini.” Usaram da palavra os vereadores Emanuel Barbosa Sincero e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação o PDL nº 68/2025, sendo quórum de dois têrços para rejeição. Após votação nominal, o PDL nº 68/2025 foi aprovado em turno único por 13 (treze) votos favoráveis. Considerações Finais: Antes de iniciar as Considerações Finais, o vereador César Antônio Pereira solicitou ao Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000 A MUS ads É Oy aa oi 6: “6-+5 CPF 517.81" 6-"0 CPF.048.50* “6-'9 CPF.063.60" * *"6.*0 CPF.202 34º 6.4 CPE-O44 68º 56 - ASSINADO POR 131 CPF 052 96" (125 - 16.20 - 280! Pão 144 AD doDoc 14B BSD CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS Minas Gerais Presidente que pudesse se ausentar do restante da Reunião, tendo o pedido acatado pelo Presidente. Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Alberto de Souza, Ildeu Lopes de Oliveira, José Raymundo Brandão Teixeira (em aparte), Everton Luiz Diamantino de Souza, José Miguel Dias Filho, Baltazar Rei Maciel e Flávio Diniz Vieira. Durante as Considerações Finais, usaram da palavra também os vereadores Emanuel Barbosa Sincero, José Raymundo Brandão Teixeira e o Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Gálatas 6:2. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos vereadores para a 18º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia 03.06.2025, às 18 horas. no local regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário a escrevi e assino. A íntegra da reunião poderá ser assistida através do link: hitps://www.youtube.com/watch? v=DgT2Bvu-mPo D.0)0)0)910,0)9)09)0)0)0,9)0,9,9:0,9,9,0/0/0/0/0,0.0,0,0,0.0:0,9,0,9,0,0,00,000.0,0,0,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,/0,0,0,0,0,9,0,0,0,€ D)0)0)0)0)0)0)0,0)9/0:9)9)9)9)9)9)0)0)0)0)0)0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0)0,0,0,0,0,0,0,0,0:0:0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,0,9,0,0,0,0.0,0.4 D.90,0,0,0/00)0,0/0/9,01010)0:0:00)0)0,9:0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0000,9.9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0:9,9,0,0.0,0,0,0,0.0,0.0,9,0,0:0,0,0,0,4 9) 0)0)9)9)019)0)0)0)0,0)0,0)9:9,9:9,9)9)9)0/0,00,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,00.0:9.9,0,9,0,0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,0:0:0,0,0,0,0,9,9,0,.0,0,€ D.90)0)0,0,010)0)0)010,0,0,0:0:0:0:9,0:0:0)0/0,0,0,0,0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,/0,0,0.0.0.0.0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,6,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,€ XXXXXXXXXKXXXXXXXXKXXXXXXAKAAXXXKXKKXAXKKKANAAAXKKAKNAXARKKKKA KKK D10:010:0)9,0)0)0,9)9,919,0,0,0,0,0,9/9)9)9,9,9,9,9,0,0,0,979,9/0,9,0,0,0,0),0,0:0,0,9:9:9.9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,9,0,0,0,0,0,0/0/0,0,9,9,9,0,0,€ D.01019)9/9)9,0,9)0,9,9:0:0,0,9,0,9,9,0,0,0,0,6,9,9,0:9090,0.0.0:0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,9,9,0,9,0,0,0,0.0.0,0,0.0,0,0,0,0,0,9,0.9,9,900/0.0,0.0 D.0,0,0,9/9/9/0/0/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,000,0.0.9.9.9:0,0.0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,9,0,0.0.0,0.0.0.0.0.0.0.0,9,6,6,0,0,/0.0.0.0.0.0.0.4 D.9,0)9/9/9)9/9/919,0,0)0,0)0)0,0,9/9/9/9/0,0,00,0:0)9,9,919,9,0,0,0:0,0,0,0,0,0,9,9,9,0,9,0.0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,919161010,0 D.0,0)0)0,0,0)0,9:9,9,919,09,0,0.0)0,0.0,0,0,9,9:9:0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,0,0.9.9,0,0,9,0,0,0,0,0,0.0.0.0.0.0,0.9,9,0,0,0,0,010.0.0.9:9,9,0,0,0,0,4 D.9 0) 0)0)9)0)0/9/9,91010,0,0,0,0)0,9)0)0)0,0,9:0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,9,9,0,9.9.9,9,9,9,9,00,0,0,0,0.0,0,9,9,9,9,0,9,9,0,0:0.0:0,9,9,9,0,0,0,0,04 XKXKKXKXXKKXXXKXXXXXAXAXAXKXKXKAKAAAHAXKKKKKKAKKAKKKKKEKA ANA XXXXXXXKXKXKKKKKKKKKXKXKXAANAXAKAKKKAKKEKNKKKAKKKKKK EK BE9,9)9,019,019,0/019,019,019,0/0,0,0/9,9,0.019,9,9,0,0,0,0,0,0,0,010,910,019,0,010/9,0,0,0,9/0,0:9,0:910:010101010/070:0107010101010:010,010,00 D9,9,0,919,0,0,6,0)6)0,0,0,0,9,0,9,0,0:9,0,0,0,0.0,0,0.9,0.0.9,0,0.0,0,0.0,0,0/0,0.0.9,9.0/0,0.0.0,0,0/0,0,0/0,0.0.0,0,0/0,0,010,010/0/0510/074 D.9,9)9,0)9,0)9,910)910,9,019,016,01019,019,019,9,9,9,010,010,0,00,079,0,0,0,6,0,0,910,0,615,0,0,9,0:910:9101010101010,01001010/01070107010,610 XXXXXXXXXKXXXKXXXHHXXKKXKAXAXKKKKK KKK KKK KEKKKKKKKKKKKKKKKKKK NX XXXXXXXXXXKXXXXXXXXXXXXKXANXXXXKKKKKKXKXXXXAXKKKKKKKKAKKKKKKKKKKKKKKKKK BI919 919/91 0,910/0,919/0)0,019/9,0/0/9.9/00,0,0:9,0,0,0,9,070,0,070,0/0,0,0,0,0,0/079101070,010701010/01010/870,0107070,07010:01010,0 10101010 P.9)9,9)0)9)9)9)9)9,0, 9,9) 9) 9,00) 9,0)0)0,0)9)9:0)0)910)9,9,0:9,9,6,0,9,0,910,0,0/9,0,0,0,0,6,9,0,9,9,0:0:9,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0.0,9,0,0,9,0,0,0,0 XKXXKXXNXKXXKXKKKKAAAAKKKKKKKKKNAANXKKKKKKK KERN NAKNIOENNNNKKKKKKEKA XKKXXKXXXXXXXXXKKXAXAXXKKKKKKKXAAAAAAKXKKKKKKAKAKKKK KKK EXTRA XXXXXXXXXXXXANXXXKKKKKXKKAKAAHX KKK KKK Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000 ASSINADO POR 13): CPF:052 96" 76-74 CPF:044.68" *"6-"0 CPF:202 34" ""6."5 CPF:517 817 “6-"0 CPF-048 50." 6-*9 CPF-063. 60º 7*6-*7 CPF'057 00º "6.14 CPF 829.42 M6.*0 CPF 0152 77º *6.*3 CPF-BB4 91" ""6."3 CPF-094 25º *"6-*2 CPF 047 22" ”6."1 CPF B84 94" "TAS, Pág. 2/4-ID. do Doc: 14B.B6D - 28/05/2025 - 16:29:56 - rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 MATOZINHOS o Assinaturas do Documento | Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 052.96*.**6-*4 em 04/06/2025 11:13:19, A i Assinatura: 1183.4613.619W.X78E.8433, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA - VEREADOR, CPF: 044.68".**6-*0 em 02/06/2025 13:02:47, ntici Assinatura: 1320.6U02.746U.380K.6832, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA - VEREADOR, CPF: 202.34*."*6-*5 em 30/05/2025 11:42:01, Autentici Assinatura: 1128.4842.1002.R30U.8882, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR, CPF: 517.81*.**6-*0 em 30/05/2025 10:04:57, Cód. Autenticidade da Assinatura: 4 10H2.7204.256V.W76U.7846, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de & 2020. Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA CPF: 048.50*.**6-“9 em 29/05/2025 13:16:32, Cód. Autenticidade da Assinatura: a 13V7.0A16.3324.277W.6170, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de | PEGiç 2020. E Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO - VEREADOR, CPF: 063.60*."*6-*7 em 29/05/2025 11:34:55, Cód. Autenticidade da Assinatura: 11A3.6R34.553R.R209.4237, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA - VEREADOR, CPF: 057.00"."“6-*4 em 29/05/2025 09:29:09, Cód. Autenticidade da Assinatura: 0948.4829.009V.A536.2348, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO - PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-'0 em 29/05/2025 09:18:51, Cód. Autenticidade da Assinatura: 09A4.8X18.5518.X71W.1505, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. “6.5 CPF:517 81 "8-0 CPF:048 50" *:6-* "0 CPF:202.34* t a í e a AS Sra sf or ferros Mano & ? to E» pf 8 [ea [6] S ã 5 Z E < o 8 a & e ú s & 2 & a; e: 1488 do Doc. LA Informações do Documento ID do Documento: 14B.B6D - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA. Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19".**6-*0 , em 28/05/2025 - 16:29:56 Código de Autenticidade deste Documento: 16R4.6K29.855U.U636.1413 A quando no documento Epa ser Conter no vá rua Oito de Dezembro, 400 - Centro CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000 env MATOZINHOS comeceomrosehos melado www matozinhos mg tegbr O Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA - VEREADOR, CPF: 052.77"."*6-'3 em 29/05/2025 08:32:27, Assinatura: 08K4.2432.527U.645X.7378, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de E Setembro de 2020. Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF: & 884.91.**6-"3 em 29/05/2025 07:05:15, Cód. Autenticidade da Assinatura: , 8 07K7.1705.214V.R546.8507, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de Pa 2020. Y o “& Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF: Ê 094.25"."*6-*2 em 28/05/2025 19:59:35, 8 19H0.1V59.134K.311E.3053, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de e a) e 2020. Ê É o CPF: 047.22*."*6-*1 em 28/05/2025 16: 52:33, Cód. Autenticidade da Assinatura: ET 1668.0V52.0328.7264.5581, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 5 2020. a: 8: et Documento Assinado Eletronicamente por ane MIGUEL DIAS nes CPF: 884.94".**6-*5 em 28/05/2025 16:30:50, j 1668.2230.6494.4013.1457, Com after na Lei Nº 14.063, je 23 de Setembro de 2020. Pág: 4/4-ID. do Doc: 14B.B6D - 28/05/2025 - 16:29:56 - ASSINADO POR(13): CPF:052.96*.""6-"4 CPF:044.68" ** 6-1
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ORDEM DO DIA Nº 18/2025 MATOZINHOS/MG, 22 de maio de 2025. PAUTA DA ORDEM DO DIA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/05/2025. TURNO ÚNICO PROPOSIÇÃO Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2025 AUTORIA Comissão de Finanças e Orçamento EMENTA Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo de Matozinhos, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade da ordenadora de despesas, Sra. Zélia Alves Pezzini. QUÓRUM Dois terços para rejeição (Art. 38, VII da LOM c/c Art. 166, III, do RI) Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 149.0F9, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(22/05/2025 14:22:57) Palavras:91 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1464.1322.3579.H18K.2287 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0