| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 85 |
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ORDEM DO DIA Nº 28/2025 MATOZINHOS/MG, 04 de agosto de 2025. PAUTA DA ORDEM DO DIA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 05/08/2025. SEGUNDO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2847/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos do município de Matozinhos e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VI, do RI c/c 52, II, "g", da LOM) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 129/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Altera a Lei Complementar 012 de 20/01/2010 e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VI, VII, do RI c/c art.52, II, "a", da LOM) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2850/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Dispõe sobre a autorização e ratificação do protocolo de intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VI do RI c/c art.52, II, g) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2851/2025 AUTORIA Vereador Gercy Gonçalves do Carmo EMENTA Dispõe sobre o acesso facilitado de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, pessoas com deficiência, mães com crianças de colo e outras pessoas com dificuldades de locomoção, aos locais de eventos realizados no Município de Matozinhos/MG, e dá outras providências. "Lei Dona Edsonina Caldeira." QUÓRUM Maioria Simples (Art. 164 do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2853/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Altera a Lei nº 2.000, de 09/04/2007 e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VIII, do RI c/c 52, II, "g") ID: 174.AA5, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(04/08/2025 11:11:20) Palavras:271 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 11R4.2611.1201.W877.1682 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 174.AA5, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(04/08/2025 11:11:20) Palavras:271 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 11R4.2611.1201.W877.1682 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0