sessao nº 26

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS | a
Minas Gerais
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Abertura da Sessão: Ata da vigésima sexta Reunião Ordinária, do segundo período,
do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos.
realizada no dia 12 (doze) de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h,
no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza
Moreira. Os vereadores César Antônio Pereira e Júlio César Souza Moreira
participaram da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de
ata: Ata da 25º Reunião Ordinária, realizada em 05.08.2025. O vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o
Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do
Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente
declarou aprovada a Ata. Leitura de correspondência: não houve. Grande
Expediente: Apresentação de Projeto: Projeto de Lei nº 287 (2025, de autoria do
vereador Carlos Alberto de Souza, que: “Denomina a via pública em Matozinhos e dá
outras providências.” Projeto de Lei nº 28 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo associativo e promover repasse
à Associação do Circuito Turístico das Grutas (ACTG) e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 2873/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar por superávit e dá outras providências.” Durante a
apresentação dos Projetos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando
a presença dos vereadores André Barbosa Moreira, José Miguel Dias Filho e Júlio
César Souza Moreira. Após terem sido apresentados e distribuídos aos vereadores, o
Presidente encaminhou os Projetos para as seguintes Comissões, para emissão de
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Ind. 338/2025; José Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 339/2025; Everton Luiz
Diamantino de Souza: Moção 44/2025. Antes de serem apresentados, o Presidente
colocou sob deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos
documentos a serem apresentados, tendo o pedido aprovado por unanimidade entre os
presentes. Durante a leitura dos Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário
Parecer: Para Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: todos os Projetos; Para E!
Comissão de Finanças e Orçamento: PL nº 2872/2025 e PL nº 2873/2025. Leitura de Fr
parecer: Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 51
Final e Comissão de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança e!
Pública referente ao Projeto de Lei nº 2856/2025. Parecer de autoria da Comissão de 5:
Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 2862/2025. Parecer 8
conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de E
Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 2865/2025. Apresentação de 2
requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Reg. 132/2025 (Requerimento retirado); gs
Ildeu Lopes de Oliveira: Req. 133 e 134/2025 e Ind. 336 é 337/2025; Carlos Henrique Ss
Santos de Oliveira: Reg. 136/2025 e Ind. 340 e 341/2025; i : RE
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Minas Gerais
que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da
Reunião, registrando a presença do vereador César Antônio Pereira. Fizeram Moção
verbal e/ou justificativa de Moção os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza,
Ildeu Lopes de Oliveira e José Miguel Dias Filho (em aparte). Fizeram
complementação de justificativa de requerimentos e/ou indicações os vereadores Ildeu
Lopes de Oliveira, José Raymundo Brandão Teixeira, Carlos Henrique Santos de
Oliveira e Emanuel Barbosa Sincero. Em seguida, o Presidente colocou em votação,
em bloco, os Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido
aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das
Indicações. Ordem do Dia: Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de
autoria da CLJRF ao Projeto de Lei nº 2849/2025. Não havendo quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao PL
nº 2849/2025, sendo quórum de maioria simples. Após votação, a Emenda
Modificativa nº 01 ao PL nº 2849/2025 foi aprovada em turno único por 12 (doze)
votos favoráveis. Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da
CLIRF e CTMA ao Projeto de Lei nº 2855/2025. Não havendo quem quisesse discutir,
o Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº
2855/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. a Emenda
Modificativa nº 01 ao PL nº i la e úni 3 (treze
votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº
129/2025, de autoria do Poder Executivo, que: «altera a Lei Complementar 012 de
20/01/2010 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, O
Presidente colocou em segunda votação o PLC nº 129/2025, sendo quórum de
maioria absoluta. Após votação nominal, o nº em segund
turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
2850/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a autorização e
ratificação do protocolo de intenções entre os municípios integrantes do Consórcio
Público Intermunicipal Multifinalitário — COMGRANBEL.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2850/2025, sendo
quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2850/2025 foi aprovado
o 1 votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto
de Lei nº 2851/2025, de autoria do vereador Gercy Gonçalves do Carmo, que:
“Dispõe sobre o acesso facilitado de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo
pessoas idosas, pessoas com deficiência, mães com crianças de colo e outras pessoas
com dificuldades de locomoção, aos locais de eventos realizados no município de
Matozinhos/MG, e dá outras providências — Lei Edsonina Caldeira.” Não havendo
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2851/2025,
sendo quórum de maioria simples. Após votação. o PL nº 2851/2025 foi aprovado em
segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de
Lei nº 2853/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei nº 2.000, de
09/04/2007 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2853/2025, sendo quórum de maioria
absoluta. Após votação nominal, o PL nº 2853/2025 foi aprovado em segundo turno
por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
2849/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Institui, no âmbito do
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
**6-*3 CPF:044. 68" "6-"0
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Distrito de Mocambeiro, o “Encontro Gospel de Mocambeiro”, como parte do
calendário oficial de eventos culturais do Município de Matozinhos, e dá outras
providências” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o PL nº 2849/2025, já com a Emenda aprovada e incorporada sendo
quórum de maioria simples. Após votação, o PL nº 2849/2025 foi aprovado em
primeiro turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de
Lei nº 2855/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei Municipal nº
2.479, de 07/07/2022 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir,
o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2855/2025, já com a Emenda
aprovada e incorporada sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o
PL nº 2855/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em
primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2858/2025, de autoria do Poder Executivo,
que: “Altera a Lei Municipal 2.584, de 17/07/2023, que “Dispõe sobre a Política
Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085,
de 06/01/2010 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em no esp o a nº coeipia sendo quórum ss
Estao absoluta. A 858 e e
vo ví “Em prlindiçã IBOUASÃO, o Projeto de Lei nº
2BSS/D02S, de autoria do Poder ERSGIHVO, que: “Altera a Lei Municipal nº 2.436, de
15/03/2021, que dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Bolsa
Atirador”, destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra
04-043, sediado em Matozinhos/MG e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2859/2025,
sendo quórum de maioria absoluta. vi
aprovado em primeiro turmo por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o
Projeto de Lei nº 2860/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a
Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Executivo do Município
de Matozinhos, no valor que menciona.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2860/2025, sendo quórum de
maioria absoluta. as votação mr o PL nº 2860/2025 foi aprovado em primeiro
3 (tre s favi . Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
2861/2025, de pera do arena Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina vias públicas
situadas no Distrito de Mocambeiro, em Matozinhos, e dá outras providências.”
Usaram da palavra os vereadores Flávio Diniz Vieira, José Raymundo Brandão
Teixeira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em primeira votação o PL nº 2861/2025, sendo quórum de dois terços. Após
votação nominal, o PL nº 2861/2025 foi aprovado em primeiro tumo por 13 (treze)
votos favoráveis. Considerações Finais: Antes de iniciar as considerações finais, o
vereador José Raymundo Brandão Teixeira solicitou ao Presidente que pudesse se
ausentar do restante da reunião, tendo o pedido acatado pelo Presidente. Usaram da
palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira,
Ildeu Lopes de Oliveira, Baltazar Rei Maciel, José Miguel Dias Filho, Emanuel
Barbosa Sincero, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira (em
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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aparte) e o Presidente. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de
Gálatas 6:9. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos vereadores para a 27º
Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia 19.08.2025. às 18
horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e
achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário.
a escrevi e assino. A integra da reunião poderá ser assistida através do link:
https:/swww.youtube.com/watch?v=6L3myINSdoY
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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08/2025 - 11:08:45 - ASSINADO POR(13): CPF:057
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Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00"."*6-*4 em 19/08/2025 08:13:25, Cód. Autenticidade da Ea
Assinatura: 08U3.1Z213.025W.R58K.6070, Com fundamento na Lei Nº 14. 063, de23 de &
Setembro de eua:
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96".""6-*4 em 15/08/2025 14:54: 53, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1440.3X54.453K.A212.7825, Com fundamento na Lei Nº 14. 063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Elenonicamerta por BALTAZAR REI MACIEL - VEREADOR,
CPF: 517.81"."“6-*0 em 15/08/2025 11:55:30, Cód. Autenticidade da Assinatura:
11U5.8W55.829X.R41U.7830, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34*.*6-*5 em 15/08/2025 08:46:12, nti
: 0894.7746.112R.R40E.0002, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CRF:
884.91"."*6-*3 em 15/08/2025 06:44:50,
0680.4R44.7496.4057.1062, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
ESA CDENED OR PA RA PDOEEAT QL NE PA ADELARA DAR CRE NE ADE ODA ALO VRC RO AR AAA ARA UA SA
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRE BARBOSA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 044.68'."*6-*0 em 14/08/2025 21:59:20,
Assinatura: 2136.4359.7203.8676.5806, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*."*6-*2 em 14/08/2025 19:16:28, I
19K5.1316.3279.6489.6601, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ILDEU LOPES DE OLIVEIRA - VEREADOR,
CPF: 047.22*.""6-*1 em 14/08/2025 15:19:31, É;
1586.3V19.1314.705U.7374, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Pãa SIB-ID doDee 17C NEN = 14/08/9095 - 11-NA45 . ASSINADO POD/12Y PDENET Ane em
rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL e Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
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Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, CPF:
884.94".**6-'5 em 14/08/2025 14:39:29, Cédg. Autenticidade da Assinatura: À
14U8.0U39.3284.W222.1343, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de [=
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Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPE: 052.77"."'6-'3 em 14/08/2023 14:32:47, Cód. Autenticidade da
Il - 1488.0W32.347K.H13H.1572, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EVERTON LUIZ DIAMANTINO DE SOUZA, à
CPE: 048.50".**6-*9 em 14/08/2025 13:11:26, Cód. Autenticidade da Assinatura: Eta
1387.0911.525E.Z24K.8702, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de «
2020. 5
Documento Assinado Eletronicamente por GERCY GONÇALVES DO CARMO -
PRESIDENTE, CPF: 829.42*.6-“0 em 14/08/2025 12:02:57, Cód. Autenticidade da x
Assinatura: 12H6.1902.7577.3566.4226, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de '
Setembro de 2020. E
Documento Assinado Eletronicamente por EMANUEL BARBOSA SINCERO - é
VEREADOR, CPF: 063.60".º'6-7 em 14/08/2025 11:31:36, Cód. Autenticidade da É 5)
Assinatura: 11U7.7K31 .836V.X64W.8644, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de g
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informações do Documento re e am j É
ID do Documento: 17C.0FO - Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA. E]
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPE: 107.19'.6-'0 , em 14/08/2025 - 11:08:45 é
Código de Autenticidade deste Documento: 1188.5208.8456.A048.1341
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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(08/2025 - 11:08:45 - ASSINADO POR(13) CPF:057.00" ""6-*4 CPF:05296' 6.º4 CPF:517.81º"76-"0 CPF:202.34* "65 CPF-884 91º **6-*3 CPF-044.68" "6-"0
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Pág: 6/6-ID. do Doc: 17C 0FO - 14

ORDEM DO DIA
Nº 29/2025
MATOZINHOS/MG, 07 de agosto de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/08/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2849/2025
AUTORIA Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
EMENTA
Modifica a redação dos dispositivos a que menciona, do Projeto de Lei nº 2849/2025, que
dispõe: “Institui no âmbito do Distrito de Mocambeiro o 'Encontro Gospel de Mocambeiro',
como parte do calendário oficial de eventos culturais do Município de Matozinhos e dá
outras providências."
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2855/2025
AUTORIA Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Turismo e Meio Ambiente
EMENTA Modifica a redação dos dispositivos a que menciona do Projeto de Lei 2.855/2025, que:
“Altera a Lei Municipal nº 2.479, de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c 52, II, "g", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 129/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei Complementar 012 de 20/01/2010 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, VII, do RI c/c art.52, II, "a", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2850/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Dispõe sobre a autorização e ratificação do protocolo de intenções entre os municípios
integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI c/c art.52, II, g)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2851/2025
AUTORIA Vereador Gercy Gonçalves do Carmo
EMENTA
Dispõe sobre o acesso facilitado de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas
idosas, pessoas com deficiência, mães com crianças de colo e outras pessoas com
dificuldades de locomoção, aos locais de eventos realizados no Município de
Matozinhos/MG, e dá outras providências. "Lei Dona Edsonina Caldeira."
ID: 177.F85, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(07/08/2025 15:06:18) Palavras:689
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 15U4.5U06.418X.W22Z.3121 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
QUÓRUM
Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2853/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei nº 2.000, de 09/04/2007 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VIII, do RI c/c 52, II, "g")
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2849/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA
Institui, no âmbito do Distrito de Mocambeiro, o ‘Encontro Gospel de Mocambeiro’, como
parte do calendário oficial de eventos culturais do Município de Matozinhos, e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2855/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei Municipal nº 2.479, de 07/07/2022 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c 52, II, "g", da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2858/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal 2.584, de 17/07/2023, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085, de 06/01/2010 e dá outras
providências'.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2859/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal nº 2.436, de 15/03/2021, que dispõe sobre a criação da ajuda de
custo denominada ‘Bolsa Atirador’, destinada aos atiradores durante o período de instrução
no Tiro de Guerra 04- 043, sediado em Matozinhos/MG e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2860/2025
AUTORIA Poder Executivo
ID: 177.F85, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(07/08/2025 15:06:18) Palavras:689
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EMENTA Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Executivo do
Município de Matozinhos, no valor que menciona.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2861/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina vias públicas situadas no Distrito de Mocambeiro, em Matozinhos, e dá outras
providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII, do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 177.F85, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(07/08/2025 15:06:18) Palavras:689
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