sessao nº 27

Minas Gerais
E
Abertura da Sessão: Ata da vigésima sétima Reunião Ordinária, do segundo período,
do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos,
realizada no dia 19 (dezenove) de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às
18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo.
Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei
Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César
Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José
Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza
Moreira. O vereador Júlio César Souza Moreira participou da Reunião de forma
remota. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a
reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 26º Reunião Ordinária,
realizada em 12.08.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário,
solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de
dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado
por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura de
correspondência: não houve. ente: Apresentação de Projeto:
Projeto de Lei nº 2874/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei nº
2.133, de 16 de maio de 2.011 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2875/2025,
de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina a via pública situada no
distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá outras providências.” Projeto
de Lei nº 2876/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina a via
pública situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá outras
providências.” Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLIRF e da CFO, ao Projeto
de Lei nº 2864/2025. Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLIRF e da CFO, ao
Projeto de Lei nº 2866/2025. Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF, ao
Projeto de Lei nº 2867/2025. Durante a apresentação dos Projetos, o Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam
respondido no início da Reunião, registrando a presença dos vereadores Carlos Alberto
de Souza e André Barbosa Moreira. Após terem sido apresentados e distribuídos aos
vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as seguintes Comissões, para
emissão de Parecer: Para Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final: todos os
Projetos (exceto Emendas); Para Comissão de Finanças e Orçamento: PL nº
2874/2025; Para Comissão de Educação: PL nº 2874/2025. Leitura de parecer:
Pareceres conjuntos de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 2864/2025 e Projeto
de Lei nº 2866/2025. Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final referente ao Projeto de Lei nº 2867/2025 e j e Lei nº 2868/ k
Apresentação de requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Reg. 137/2025; Ildeu
Lopes de Oliveira: Reg. 138 e 139/2025 e Ind. 346 e 347/2025; Emanuel Barbosa
Sincero: Reg. 140/2025; Gerey Gonçalves do Carmo: Reg. 141 e 142/2025 e Ind. 349
e 352/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 342 e 343/2025; José Raymundo
Brandão Teixeira: Ind. 345/2025; José Miguel Dias Filho: Ind. 348/2025; Baltazar Rei
Maciel: Ind. 350 e 353/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind, 351 e
354/2025. Antes de serem apresentados, o Presidente colocou sob deliberação do
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS a
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“6.
*"6.*0 CPF:052 77"
244 POCKET Nº ELA CPE N4B SN* FB-*HO CPF 517 81º
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos documentos a serem apresentados,
tendo o pedido aprovado por unanimidade entre os presentes. Fez Moção verbal e/ou
justificativa de Moção o vereador Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram complementação
de justificativa de requerimentos e/ou indicações os vereadores Emanuel Barbosa
Sincero. José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique
Santos de Oliveira. Baltazar Rei Maciel, Everton Luiz Diamantino de Souza e o
Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os
Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o
Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações.
Ordem do Dia: Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2849/2025, de autoria do
vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Institui, no âmbito do Distrito de Mocambeiro, o
“Encontro Gospel de Mocambeiro”. como parte do calendário oficial de eventos
culturais do Município de Matozinhos, e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda seRiçãE o PL nº pit sendo
quérum de maioria simples. vot
segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de
Lei nº 2855/2025, de autoria do Poder Executivo. que: “Altera a Lei Municipal nº
2.479, de 07/07/2022 e dá outras providências.” Usou da palavra o vereador Carlos
Henrique Santos de Oliveira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2855/2025, sendo quórum de maioria absoluta.
Após votação nominal. o PL nº 2855/2025 foi aprovado em segundo turno por 13
(treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2858/2025, de
autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei Municipal 2.584, de 17/07/2023, que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do
Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
revoga a Lei Municipal nº 2.085, de 06/01/2010 e dá outras providências.” Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2858/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº
2858/2025 foi aprovado em segundo tumo por 13 (treze) votos favoráveis. Em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2859/2025, de autoria do Poder Executivo,
que: “Altera a Lei Municipal nº 2.436, de 15/03/2021, que dispõe sobre a criação da
ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador”, destinada aos atiradores durante o
período de instrução no Tiro de Guerra 04-043, sediado em Matozinhos/MG e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
segunda votação o PL nº 2859/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação nominal, o PL nº 2859/2025 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze)
votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2860/2025, de autoria
do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos
servidores do Poder Executivo do Município de Matozinhos, no valor que menciona.”
Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL
nº 2860/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PL nº
2860/2025 foi aprovado em segundo tumo por 13 (treze) votos favoráveis. Em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2861/2025, de autoria do vereador Flávio
Diniz Vieira, que: “Denomina vias públicas situadas no Distrito de Mocambeiro, em
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
no
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"6.º7 CPF B84 94* *"6.º5 CPF.094 25"
"6-1 CPF 063 60"
"0 CPF 202 34º *"6-*5 CPF 047 22"
Pág. 2/5-ID. do Doc: 180.5A1 - 20/08/2025 - 15:09:15 - ASSINADO POR(13): CPF:044 68" "68-70 CPF-052.96" **6-*4 CPF:057,00*
“6
CPF 829 42
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS ABS
Minas Gerais
Matozinhos, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2861/2025, sendo quórum de dois
terços. Após votação nomi é /2025 foi vado e o por
13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2856/2025,
de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a doação de área de terreno específico
em favor da empresa Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda, e dá outras
providências.” Usaram da palavra os vereadores José Miguel Dias Filho, Carlos
Alberto de Souza, Emanuel Barbosa Sincero, José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu
Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Flávio Diniz Vieira, Baltazar
Rei Maciel, André Barbosa Moreira, Everton Luiz Diamantino de Souza e o
Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o PL nº 2856/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação
nominal, o PL nº 2856/2025 foi aprovado em primeiro tumo por 13 (treze) votos
favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2862/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.265, de
24/10/2014.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira
votação o PL nº 2862/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
nominal, o PL nº 2862/2025 foi aprovado em primeiro tumo por 13 (treze) votos
favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2865/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza o município de Matozinhos/MG a associar-se à
AMIG — Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o Li nº 2865/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação /2025 foi aprovado em primeiro tumo por 13 (treze
votos favoráveis. psp Finais: Usaram da palavra nas considerações finais
os vereadores José Miguel Dias Filho, Ildeu Lopes de Oliviera e o Presidente. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmos 31:24. Em seguida,
não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os Excelentíssimos vereadores para a 28* Reunião Ordinária, a ser
realizada de forma presencial, no dia 26.08.2025, às 18 horas, no local regimental.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será assinada.
Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da
reunião poderá ser assistida através do link: s://www. be. watch?
v=QHOrlr2Ik6s
D19,9,019,0,9,0,0,010,010,0,9,010,0,0,0/0,010,0:0,010,0,0,010,010,0:0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0:0,0,0,0,0,0:0,0,0,0,0,0,0,0,0.9,0:0,0,0,0,4
D.9,9,9,0.0,010,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,0,0,0,0:0,0,0,0,0,0,0:0.9,0,0,0,0:0.0,0,0,0,0,9:0.0,0,0,0,0:0,0,0,9,0,0,0,0.0,0,0:0,0.0,0,0,9,0,6,9,0:0,0,0,0,0,4
519,9,0,0,0,9,0,9191019,0,910,01910,0,910)0,9,0,0,0/0/0,0:0,0/0,0,0,919,0:9,6:0,010:0/0,0/9,00,010,0/9,0:0,019,010,0/0,0)9,0/6,6/9,0,9,6,0,0,0,0,6)6,4
5I9,9,9,0,9,9,0,0,0,0/9,0/0,9,0,0,0/019,019,910/9,0,09/0/0,0,9)9/019)610)9,0/0/9,0:9,0/90,0)0)0/0)0,0/0,0,0,00,0/9,010)0/0,9,6/0:0,010.0,010,0/0:0,
BI9,0.9,0,9.0,6.90,0:9,010,010,9,0,0,0,0:9,0,0,9,0,9,010/9,5/0,0,0,0,0,0,9,0160,0:9,0,0,0,6,9,0/0:0,016,0,010,6/0:9,6,0,0,0,6,0,9,0:0,6,0,0,9,6:0.0,4
D19,0,0,9,0,0,0,0,0,0,910,0,9,010,0/0,0,9,0/0,010,0,0,0/0:0,0:0,0,0/0:0,0:010,0,0:9,0,0/0:0,0.9/0.0,0:9,0)0,0/0,0:0,0:9,0/0,0,0,0:9,0,9,0,0,0/0,0:9,0,4
DOC) 00 200000000 00000 000000 0000 00000000000000.4
D1919,0,0,0/0,0,9)0,0:0/0,0,0,0/0,0,0,0,0,0/0,010,0,0,670,0,0,0,0,0,0,0,0,9:010,0.9/0,0,0,0,0:0,010,00,0,0.010,0:0,0,0,0,0,0,0,0,0,00,0,9.0/0,0:0,0,4
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D10,9,910,0.9,9/0,0,0,0,0,010,0,9/010:0/0,019,0/9,0:0,0,9:0/0,0,0,0,0,910:0,0:0/0,0/0,9,0,0/0)0,00/0:0/0,0/0,0/0/0,0/0,0)9,0,9,0,0,0,0,010,0,9,0/0,6.4
D.010,019,0.0,010,0,0,0,0,0,0,0.0,010.010,0,0,0,0,0,0,0,0.0/0,019,0,0,0,0,0,0,0/0,0,0,0,9,0,0,0,00/0,0,0,0,0,0/0,0,0,0,0,0:00,0.0,0,0,0,0,0.9,0/9,0,4
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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a rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
EA CAMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | CEP 35720-000
SED www. matozinhos.mg.leg.br O
Assinaturas do Documento |
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VEREADOR. CPF: 044.68".**6-*0 em 26/08/2025 20:01:10, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 20X1.0801.509E.V709.5225, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS HENRIQUE SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF: 052.96*.*"6-*4 em 22/08/2025 12:13:57,
Assinatura: 12X4.4A13.3568.254H.4604, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JULIO CESAR SOUZA MOREIRA -
VEREADOR, CPF: 057.00"."“6-'4 em 22/08/2025 12:03:02, . Autenti
Assinatura: 12R5.1303.701H.7349.4008, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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CPF: 048.50"."*6-*9 em 21/08/2025 13:32:24, Cód. Autenticidade da Assinatura:
13W1.7632.7234.303K.5833, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de |
2020.
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CPF: 517.81".*'6-*0 em 21/08/2025 09:58:48, Cód. Autenticidade da Assinatura: 4
09A7.0R58.648U.3153.8581, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de .Acm
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO DE SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77'."*6-*3 em 21/08/2025 08:31:03, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08U4.1K31.7038.815V.0863, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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PRESIDENTE, CPF: 829.42*.**6-*0 em 21/08/2025 07:59:05,
Assinatura: 0786.2K59.1047.X07Z.3871, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDAO TEIXEIRA -
VEREADOR, CPF: 202.34'.**6-*5 em 20/08/2025 16:17:20,
Assinatura: 16H7.3317.519U.808W.2682, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
*6-70 CPF:052.77" "6-*3
Pág: 4/5-ID. do Doc: 180.5A1 - 20/08/2025 - 15:09:15 - ASSINADO POR(13): CPF-044 68" **6-"0 CPF:052.96" "6-4 CPF-057.00" ""6-"4 CPF-048 50" 6.79 CPF:517.817*
MAMNCPF 202 34º TRAS CPE-N47 22º AM CPF-NAI ANP PA.*7 CPF RAM 94º PA.*S CPF NG4 25º "A.*2 CPF BRA 91º "AMA
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rua Oito de Dezembro, 400 - Centro
CÂMARA MUNICIPAL Matozinhos / Minas Gerais | pl ima
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Setembro de 2020.
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1670.4A07.242R.X334.2607, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de hã
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por FLÁVIO DINIZ VIEIRA - VEREADOR, CPF:
094.25*.**6-*2 em 20/08/2025 15:40:19, Cód. Autenticidade da Assinatura: ,
15E6.8640.618V.4577.3446, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
*"6-+4 CPF:057.00" *"6-"4 CPF:048 50º "6-*9 CPF:517.81"**6-"0 CPF:052.77* **6-*3
"8º CPE-ABA q
Documento Assinado Eletronicamente por CESAR ANTONIO PEREIRA, CPF:
884.91"."*6-*3 em 20/08/2025 15:26:46, Cód. Autenticidade da Assinatura: 4
1575.7926.445U.Z484.2817, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de h
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 180.541 - -Tipo de Documento: ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19."6-0 , em 20/08/2025 - 15:09:15
Código de Autenticidade deste Documento: 15H8.2209.714H.2746.1726
A autenticidade do eocumento dação ser coinerda no site:
sega PDENES ER ET EDE GOA OA* PRE CDENOA DE"
45-ID do Doc: 180.541 - 20/08/2025 - 15:09:15 - ASSINADO PORY(13): CPF:044.68" *"6-"0 CPF:052.96*
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ORDEM DO DIA
Nº 30/2025
MATOZINHOS/MG, 15 de agosto de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/08/2025.
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2849/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA
Institui, no âmbito do Distrito de Mocambeiro, o ‘Encontro Gospel de Mocambeiro’, como
parte do calendário oficial de eventos culturais do Município de Matozinhos, e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2855/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei Municipal nº 2.479, de 07/07/2022 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c 52, II, "g", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2858/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal 2.584, de 17/07/2023, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085, de 06/01/2010 e dá outras
providências'.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2859/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Altera a Lei Municipal nº 2.436, de 15/03/2021, que dispõe sobre a criação da ajuda de
custo denominada ‘Bolsa Atirador’, destinada aos atiradores durante o período de instrução
no Tiro de Guerra 04- 043, sediado em Matozinhos/MG e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2860/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Executivo do
Município de Matozinhos, no valor que menciona.
ID: 17D.1B9, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(15/08/2025 10:34:51) Palavras:476
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QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI c/c art.52, II, "g", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2861/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina vias públicas situadas no Distrito de Mocambeiro, em Matozinhos, e dá outras
providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII, do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2856/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Lamas Destilaria e
Cervejaria Artesanal Ltda, e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XI e VIII do RI, c/c 52, I, "d" e "h" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2862/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.265, de 24/10/2014.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c art. 52, II, g, da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2865/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza o município de Matozinhos/MG a associar-se à AMIG – Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI, c/c art. 52, II, g, da LOM)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
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