sessao nº 28

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Abertura da Sessão: Ata da vigésima oitava Reunião Ordinária, do segundo
período, do primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de
Matozinhos, realizada no dia 26 (vinte e seis) de agosto do ano de 2025 (dois mil e
vinte e cinco), às 18h, no local regimental, sob a presidência do vereador Gercy
Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: André Barbosa
Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos
de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu
Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e
Júlio César Souza Moreira. Os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e
José Raymundo Brandão Teixeira participaram da Reunião de forma remota.
Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião.
iente: Leitura de ata: Ata da 27º Reunião Ordinária, realizada em
19.08.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa
de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura
da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura de correspondência:
do Tiro de Guerra 04-043; convite para a cerimônia de Entrega da Boina e
comemoração ao Dia do Soldado. Grande Expediente: Apresentação de Projeto:
Projeto de Lei nº 2877/2025, de autoria do vereador César Antônio Pereira, que:
“Denomina via pública situada no Distrito de Mocambeiro, em Matozinhos e dá
outras providências.” Projeto de Resolução nº 362/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que: “Altera os artigos que menciona, da Resolução nº 338, de 29 de dezembro de
2022, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.” Durante a apresentação
dos Projetos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença
dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e Júlio César Souza Moreira.
Após terem sido apresentados e distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou
os Projetos para a Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final, para emissão de
Parecer. Leitura de parecer: Pareceres conjuntos de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento referente
ao Projeto de Lei nº 2869/2025, ao Projeto de Lei nº 2870/2025 e ao Projeto de Lei nº
2873/2025. Apresentação de requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Req.
143/2025; Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 144 e 145/2025 e Ind. 356 e 357/2025;
Gercy Gonçalves do Carmo: Reg. 147/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira:
Reg. 149/2025/2025 e Ind. 364/2025; Baltazar Rei Maciel: Ind. 358 e 360/2025;
Carlos Alberto de Souza: Ind. 359 e 361/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza:
Ind. 362/2025; José Miguel Dias Filho: Ind. 363/2025; Emanuel Barbosa Sincero:
Moções 45 e 46/2025. Antes de serem apresentados, o Presidente colocou sob
deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos documentos a
serem apresentados, tendo o pedido aprovado por unanimidade entre os presentes.
Durante a leitura dos Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião,
registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira. Fizeram Moções verbais
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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e/ou justificativa de Moção os vereadores César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa
Sincero e Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram complementação de justificativa de
requerimentos e/ou indicações os vereadores Carlos Alberto de Souza, Ildeu Lopes
de Oliveira, José Miguel Dias Filho, Baltazar Rei Maciel, Carlos Henrique Santos de
Oliveira e o Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os
Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o
Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações.
Ordem do Dia: Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da
CLJRF e CFO, ao Projeto de Lei nº 2864/2025. Não havendo quem quisesse discutir,
o Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa ao PL nº
2864/2025, sendo quórum de maioria gen Após votação nominal, a Emenda
ificativa ao PL nº 2864/2025 foi e o o eze) votos
favoráveis. Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF
e CFO, ao Projeto de Lei Complementar nº 130/2025 (anteriormente cadastrado
como PL nº 2866/2025). Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou
em única votação a Emenda Modificativa ao PLC nº 130/2025, sendo quórum de
maioria absoluta. Após votação nominal, a Emenda Modificativa ao PLC nº
130/2025 foi aprovada em turno único por 13 (treze) votos favoráveis. Em única
discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF, ao Projeto de Lei nº
2867/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única
votação a Emenda Modificativa ao PL nº 2867/2025, sendo quórum de dois terços.
Após votação nominal, a Emenda a ao PL nº 2867/2025 foi aprovada em
vi Ná . Em segunda discussão, o Projeto de Lei
nº 2856/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza a doação de área de
terreno especifico em favor da empresa Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda,
e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Carlos Alberto de Souza,
Everton Luiz Diamantino de Souza, Emanuel Barbosa Sincero, André Barbosa
Moreira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em segunda votação o PL nº 2856/2025, sendo quórum de dois terços. Após
votação nominal, o PL nº 2856/2025 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze)
votos favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2862/2025, de autoria
do Poder Executivo, que: “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.265. de
24/10/2014.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda
votação o EL, ei 2862/2025, sendo quórum de maioria absoluta. pe votação
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favoráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2865/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza o município de Matozinhos/MG a associar-se à
AMIG — Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
segunda votação o PL nº 2865/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após
votação nominal, o PL nº 2865/2025 foi aprovado em segundo tumo por 13 (treze)
votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2864/2025, de autoria
do Poder Executivo, que: “Autoriza o municipio de Matozinhos, através do Poder
Executivo, a celebrar convênio de cooperação com o município de Capim Branco, na
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras
providências.” Usaram da palavra os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza,
Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Alberto de Souza, José Raymundo Brandão Teixeira,
César Antônio Pereira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2864/2025, já com a Emenda
aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o
PL nº 2864/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em
primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 130/2025 (anteriormente
cadastrado com PL nº 2866/2025), de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o
Programa Profissional Legal no Município de Matozinhos, e dá outras providências.”
Usaram da palavra os vereadores Everton Luiz Diamantino de Souza e o Presidente.
Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira
votação o PLC nº 130/2025, já com a Emenda aprovada e incorporada, sendo
quórum de maioria absoluta. Apó ã j º 130/2 i
em primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto
de Lei nº 2867/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina via
pública situada no Município de Matozinhos, e dá outras providências.” Usaram da
palavra os vereadores Flávio Diniz Vieira e César Antônio Pereira. Não havendo
mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº
2867/2025, já com a Emenda aprovada e incorporada, sendo quórum de dois terços.
Após votação nominal, o PL nº 2867/2025 foi aprovado em primeiro turno por 13
(treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2868/2025, de
autoria do vereador Carlos Alberto de Souza, que: “Institui o Dia do Refratarista no
calendário oficial do Município de Matozinhos e dá outras providências.” Usaram da
palavra os vereadores Carlos Alberto de Souza, Ildeu Lopes de Oliveira e o
Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o PL nº 2868/2025, sendo quórum de maioria simples. Após
votação, o PL nº 2868/2025 foi aprovado em primeiro turno » por 12 (doze) votos
favoráveis. Durante as votações, o vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira
solicitou ao Presidente que fosse realizada nova votação dos Projetos de Lei nº
2856/2025 e nº 2862/2025, considerando que, no momento da votação anterior,
ocorrida com o resultado de 12 votos favoráveis e 1 ausência, houve queda de
conexão durante sua participação remota na Reunião. Diante da solicitação, o
Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, sendo a repetição da votação
aprovada por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à nova votação dos Projetos de
Lei nº 2856/2025 e nº 2862/2025, os quais foram aprovados por 13 votos favoráveis e
nenhuma ausência. Durante a votação do PL nº 2868/2025, o Presidente refez a
votação simbólica, considerando que, no momento da votação anterior, houve queda
de conexão do vereador José Raymundo Brandão Teixeira durante sua participação
remota na Reunião, tendo o PL nº 2868/2025 aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: Antes de iniciar as Considerações Finais, os vereadores
André Barbosa Moreira e Carlos Alberto de Souza solicitaram ao Presidente que
pudesse se ausentar do restante da Reunião, tendo os pedidos acatados pelo
Presidente. Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Ildeu Lopes de
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Oliveira, Baltazar Rei Maciel, Flávio Diniz Vieira, Emanuel Barbosa Sincero (em
aparte), César Antônio Pereira (em aparte) e o Presidente. Tribuna Popular: usou da
palavra o Sr. Luiz Fernando de Oliveira Gomes, representante da Associação do
bairro São Miguel, que abordou o tema “Poluição das fábricas vizinhas.” Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Mateus 21:22. Em seguida,
não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os Excelentíssimos vereadores para a 29º Reunião Ordinária, a ser
realizada de forma presencial, no dia 02.09.2025, às 18 horas, no local regimental.
Para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, será
assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A
integra da reunião poderá ser assistida através do link:
https://www com/watch?v=nAehEerQP
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D)0,0)9)0,0:9)0,0:0,0,0,0/0)0,0,0:0,0:0/0,0,9,0,0:0:09,0,9,00,9,0,0,0.0,0,0:0,0,0,0,0,0.0:0,0,0.0:0,0,0,0,0:0.0,0,0,9,0,0,9,0,0:9,0,0.9,0,0,0,0,0,0,4
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Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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2020.
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Setembro de 2020.
Informações do Documento. ANNA SS A A pe
ID do Documento: 185.C3B - Tipo. de Documento: ATA E REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.**6-*0 , em 28/08/2025 - 12:13:05
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CPF-nas 50º

ORDEM DO DIA
Nº 31/2025
MATOZINHOS/MG, 21 de agosto de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/08/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2864/2025
AUTORIA CLJRF e CFO
EMENTA
Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei nº 2.864/2025, que:
"Autoriza o Município de Matozinhos através do Poder Executivo, a celebrar convênio de
cooperação com o município de Capim Branco, na forma que especifica, para a gestão
associada de serviços públicos e dá outras providências."
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c 52, II, "g" da LOM)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 130/2025 (anteriormente
cadastrado como PL nº 2866/2025)
AUTORIA CLJRF e CFO
EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei Complementar nº
2.866/2025, que: “Institui o Programa Profissional Legal no Município de Matozinhos, e dá
outras providências.”
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c 52, "g" da LOM)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2867/2025
AUTORIA CLJRF
EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei n º 2.867/2025, que:
"Denomina via pública no município de Matozinhos e dá outras providências.”
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2856/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Lamas Destilaria e
Cervejaria Artesanal Ltda, e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XI e VIII do RI, c/c 52, I, "d" e "h" da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2862/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.265, de 24/10/2014.
ID: 181.507, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(21/08/2025 15:18:24) Palavras:548
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
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QUÓRUM
Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c art. 52, II, g, da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2865/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Autoriza o município de Matozinhos/MG a associar-se à AMIG – Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI, do RI, c/c art. 52, II, g, da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2864/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Autoriza o município de Matozinhos, através do Poder Executivo, a celebrar convênio de
cooperação com o município de Capim Branco, na forma que especifica, para a gestão
associada de serviços públicos e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c 52, II, "g" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 130/2025 (anteriormente cadastrado como PL nº
2866/2025)
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Institui o Programa Profissional Legal no Município de Matozinhos, e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c 52, "g" da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2867/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina via pública situada no Município de Matozinhos, e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2868/2025
AUTORIA Vereador Carlos Alberto de Souza
EMENTA Institui o Dia do Refratarista no calendário oficial do Município de Matozinhos e dá outras
providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164 do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
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