sessao 30 — Matozinhos (MG)

Tipo	Reunião Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-09-09
native_id	93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS po
Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da trigésima Reunião Ordinária, do segundo período, do primeiro
ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 09
(nove) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local regimental,
sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes os
seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa
Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do
Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão
Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador Everton Luiz Diamantino de Souza
participou da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o
Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 10º
Reunião Extraordinária, realizada em 05.09.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º
Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o
pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Leitura
de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de Projeto: Projeto
de Lei Complementar nº 134/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei nº
1.999, de 09/04/2007 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2881/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Altera a Lei Municipal nº 2854, de 17/07/2023, que: “Dispõe sobre
a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085, de
06/01/2010 e dá outras providências.”” Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF,
ao Projeto de Lei nº 2877/2025. Durante a apresentação dos Projetos, o Presidente solicitou
i ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início
) da Reunião, registrando a presença do vereador César Antônio Pereira. Após terem sido
apresentados e distribuidos aos vereadores, o Presidente encaminhou os Projetos para as
seguintes Comissões, para emissão de Parecer: Para Comissão de Legislação, Justiça e
: Redação Final: todos os Projetos (exceto Emenda). Para Co i
; Orçamento: PLC nº 134/2025. Leitura de parecer: Parecer de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2877/2025. Apresentação de
! requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Req. 154/2025; Carlos Alberto de Souza: Req.
: 155/2025 e Moção 47/2025; Gercy Gonçalves do Carmo: Reg. 158/2025 e Ind. 379/2025;
José Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 376/2025; Baltazar Rei Maciel: Ind. 377/2025;
Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 378/2025. Antes de serem apresentados, o
Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos
E documentos a serem apresentados, tendo o pedido aprovado por unanimidade entre os
presentes. Durante a leitura dos Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião,
: registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira. Fizeram Moções verbais e/ou
i justificativa de Moção os vereadores Carlos Alberto de Souza e Ildeu Lopes de Oliveira.
j Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou indicações os vereadores
: José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho (que
solicitou a retirada da Indicação nº 374/2025, de sua autoria), Baltazar Rei Maciel, Carlos
Alberto de Souza e o Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco.
os Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente
determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações. Justificativa de
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
Pág. 114-ID. do Doc: 191.110 - 10/09/2025 - 13:57:51 - ASSINADO POR(13) CPF'057.00" ""6*4 CPF:052.96*.76.*4 CPF 047.22* "6-1 CPF:884.94* ""6-*5 CPF:B84.91'.""6-*3 CPF:044 68" 76-70
Minas Gerais
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ausência: Antes de iniciar a votação da justificativa de ausência, usou da palavra o
vereador Emanuel Barbosa Sincero e o Presidente. Justificativa do vereador Emanuel
Barbosa Sincero: referente as ausências na 29º Reunião Ordinária, realizada em 02.09.2025
e na 08º, 09º e 10º Reuniões Extraordinárias, realizadas respectivamente em 01.09.2025,
04.09.2025 e 05.09.2025. Após ter sido apresentada a justificativa, o Presidente colocou
sob deliberação do Plenário a justificativa apresentada nesta Reunião, tendo sido aprovada
por unanimidade. Ordem do Dia: Em única discussão, à Emenda Modificativa nº 01, de
autoria da CLJRF, ao Projeto de Lei nº 2863/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa ao PL nº 2863/2025, sendo
quórum de maioria absoluta. ví nomi ificativ: e
2863/2025 foi aprovada em turno úni voráveis. Em primeira
discussão, o Projeto de Lei nº 2863/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera os
artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.329, de 11/04/2017, e dá outras providências.” Não havendo
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2863/2025, já
com a Emenda aprovada e incorporada, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação
nominal, o PL nº 2863/2025 foi aprovado em primeiro tumo ) por 13 (treze) votos
favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2871/2025, de autoria do vereador
Carlos Alberto de Souza, que: “Denomina a via pública em Matozinhos, e dá outras
providências.” Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza. Não havendo mais
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2871/2025,
sendo quórum de dois terços. ÓS V i º 2871/2025 foi vad:
imei o vi áveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
2875/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina a via pública
situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá outras providências.”
Usaram da palavra o vereador Flávio Diniz Vieira e o Presidente. Não havendo mais quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2875/2025, sendo
quórum de dois terços. Apó açã i P i imei
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nós votação nominal, o nº 2875/20 oi aprovado em primeiro
turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
: 2876/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que: “Denomina a via pública
) situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá outras providências.”
Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PL nº
2876/2025, sendo quórum de dois terços. Ó i ez 2 í
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Durante as Considerações Finais, o vereador César Antônio Pereira solicitou ao Presidente
que pudesse se ausentar do restante da Reunião, tendo o pedido acatado pelo Presidente.
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Alberto de Souza, Ildeu
+ Lopes de Oliveira, Baltazar Rei Maciel, Emanuel Barbosa Sincero e o Presidente. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmos 37:5. Em seguida, não
havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando
' os Excelentíssimos vereadores para a 31º Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
i presencial, no dia 16.09.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a
ú presente Ata que. após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da Reunião poderá ser assistida
através do link: https://www youtube com/watch?v=M39RTEmVdrY
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Setembro de 2020.
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2020. :
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1726.1E02.709W.Z24W.6872, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro
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1796.3H00.323U.V13V.4037, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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Documento Assinado Eletronicamente por JOSE RAYMUNDO BRANDÃO TEIXEIRA -
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Setembro de 2020.
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PRESIDENTE, CPF: 829.42º.:*6-*0 em 10/09/2025 14:31:04, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 14H6.4231.0024.K782.4247, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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Assinatura: 1491.8419.6386.X833.1861, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS ALBERTO E SOUZA -
VEREADOR, CPF: 052.77*."'6-'3 em 10/09/2025 14:01:40,
Assinatura: 14X4.7E01.039V.760H.2346, Com fundamento na Lei o 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 191.110 - Tipo de Docuniando; ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*.""6-'0 , em 10/09/2025 - 13:57:51
Código de Autenticidade deste Documento: 1346.5857.7512.8729.6585
Ã autenticidade do documento sro ser conferida no nai
**R.ºQ CPF 870 47º PAN CPE NARA AN PA. CPE 052 77º PRI
09/2025 - 13:57:51 - ASSINADO POR(13): CPF:057 00" **6-"4 CPF-052 96" "*'6-"4 CPF:047.22* **6-*1 CPF:884.94* ""6."5 CPF:B84 91º "6-"3 CPF:044.68"**6-"0
*6*5 CPE-DAR 50º
AN CPF-202 44*
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CPF-naa 26º
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