sessao nº 31

Minas Gerais :
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Abertura da Sessão: Ata da trigésima primeira Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada
no dia 16 (dezesseis) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local
regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes
os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira, Emanuel Barbosa
Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do
Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão
Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador César Antônio Pereira participou da
Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou
aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata: Ata da 30º Reunião Ordinária,
realizada em 09.09.2025. O vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a
dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura
da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata. Durante a leitura da Ata, o Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido
no início da Reunião, registrando a presença do vereador Júlio César Souza Moreira. Leitura
de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de Projeto: Projeto de
Lei Complementar nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei
Complementar nº 003, de 09/04/2.007, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.” Emenda Modificativa nº
01, de autoria da CLJRF, CFO e CEDU, ao Projeto de Lei nº 2874/2025. Emenda Supressiva
nº Ol, de autoria da CLJRF, ao Projeto de Resolução nº 362/2025. Após terem sido
apresentados e distribuídos aos vereadores, o Presidente encaminhou o PLC nº 135/2025 para
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Finanças e
Orçamento, para emissão de Parecer. Leitura de parecer: Parecer de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 362/2025 e ao PL nº
2878/2025. Parecer conjunto de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Finanças e Orçamento ao PLC nº 134/2025. Parecer conjunto de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e
Comissão de Educação ao PL nº 2874/2025. Durante a leitura dos Pareceres, o Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido
no início da Reunião, registrando a presença do vereador André Barbosa Moreira.
Apresentação de requerimentos e/ou indicações: CLJRF: Reg. 160/2025; Everton Luiz
Diamantino de Souza: Req. 163/2025 e Ind. 384 e 385/2025; Ildeu Lopes de Oliveira: Req.
164/2025, Ind. 386 e 387/2025 e Moções 48 e 49/2025; César Antônio Pereira: Ind. 380/2025;
José Raymundo Brandão Teixeira: Ind. 381/2025; André Barbosa Moreira: Ind. 382 e
383/2025. Carlos Henrique Santos de Oliveira: Ind. 388 e 389/2025. Antes de serem
apresentados, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a dispensa de leitura das
justificativas dos documentos a serem apresentados, tendo o pedido aprovado por
unanimidade entre os presentes. Fez Moção verbal e/ou justificativa de Moção o vereador
Ildeu Lopes de Oliveira. Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou
indicações os vereadores José Raymundo Brandão Teixeira, Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos
Henrique Santos de Oliveira, André Barbosa Moreira e Everton Luiz Diamantino de Souza.
Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados para
deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento
dos Requerimentos e das Indicações. Recurso referente a justificativa ência: Recurso
apresentado pelo vereador André Barbosa Moreira: referente a ausência na 8º Reunião
Extraordinária, realizada em 01.09.2025. Após terem sido lidos tanto o Parecer Jurídico que
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manifestou pelo indeferimento da justificativa de ausência, quanto o Recurso apresentado
pelo vereador André Barbosa Moreira, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário o
Recurso apresentado nesta Reunião, tendo sido aprovado por unanimidade, sendo quórum de
maioria simples. Ordem do Dia: Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de
autoria da CLIRF, ao Projeto de Lei nº 2877/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em única votação a Emenda Modificativa ao PL nº 2877/2025, sendo
quórum de dois terços. Após votação nominal, a Emenda Modificativa ao PL nº 2877/2025
foi aprovada em tumo único por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, o
Projeto de Lei nº 2863/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera os artigos 3º, 4º e
se da Lei nº 2.329, de 11/04/2017, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2863/2025, sendo quórum de
maioria absoluta. Após votação nominal, o e 286 i ado em se
por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda discussão, O Projeto de Lei nº 2871/2025, de
autoria do vereador Carlos Alberto de Souza, que: “Denomina a via pública em Matozinhos, e
dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, O Presidente colocou em
segunda votação o PL nº 2871/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal. o
PL nº 2871/2025 foi ap: do em segundo turno po treze oráveis. Em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 2875/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que:
“Denomina a via pública situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda
votação o PL nº 2875/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal. o PL nº
2875/2025 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 2876/2025, de autoria do vereador Flávio Diniz Vieira, que:
“Denomina a via pública situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá
outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda
votação o PL nº 2876/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal. o PL nº
2876/2025 foi aprovado em segundo turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira
discussão, o Projeto de Lei nº 2877/2025, de autoria do vereador César Antônio Pereira, que:
“Denomina via pública no município de Matozinhos, e dá outras providências.” Não havendo
quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação, já com a Emenda
aprovada e incorporada, o PL nº 2877/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação
nominal, o PL n ol a rado em primeiro turno po treze) votos favoráveis.
nsider: s: Durante as Considerações Finais, os vereadores Júlio César Souza
Moreira, José Raymundo Brandão Teixeira e Carlos Alberto de Souza solicitaram ao
Presidente que pudessem se ausentar do restante da Reunião, tendo os pedidos acatados pelo
Presidente. Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores José Miguel Dias Filho,
Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu Lopes de Oliveira, Everton Luiz Diamantino de
Souza. André Barbosa Moreira, Emanuel Barbosa Sincero e o Presidente. Durante as
Considerações Finais, o vereador Emanuel Barbosa Sincero solicitou que constasse em Ata a
informação de que, conforme conversado como o vereador Carlos Alberto de Souza, está para
ser confirmada a apresentação de recurso, via Emenda Parlamentar de Deputado(a) Estadual,
para financiar o projeto do bairro Florestal. Na sequência, o Presidente fez a leitura do texto
bíblico de Jeremias 29:13. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos vereadores para a 32* Reunião
Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia 23.09.2025, às 18 horas, no local
regimental. Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será
assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra
da Reunião poderá ser assistida através do link: https:/Avww.youtube.com/watch?
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ORDEM DO DIA
Nº 37/2025
MATOZINHOS/MG, 11 de setembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 16/09/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2877/2025
AUTORIA CLJRF
EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei nº 2877/2025, que:
"Denomina via pública no município de Matozinhos e dá outras providências.”
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2863/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera os Artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.329, de 11/04/2.017, e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c 52, "g" da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2871/2025
AUTORIA Vereador Carlos Alberto de Souza
EMENTA Denomina a via pública em Matozinhos e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2875/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina a via pública situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá
outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2876/2025
AUTORIA Vereador Flávio Diniz Vieira
EMENTA Denomina a via pública situada no distrito de Mocambeiro, município de Matozinhos, e dá
outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
PRIMEIRO TURNO
ID: 192.2CB, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(11/09/2025 11:42:54) Palavras:265
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2877/2025
AUTORIA Vereador César Antônio Pereira
EMENTA Denomina via pública no município de Matozinhos e dá outras providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 192.2CB, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(11/09/2025 11:42:54) Palavras:265
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