sessao nº 32

Minas Gerais
Abertura da Sessão: Ata da trigésima segunda Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada
no dia 23 (vinte e três) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no
local regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram |
presentes os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos
Alberto de Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, César Antônio Pereira,
Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira,
Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de Oliveira, José Miguel Dias Filho, José
Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza Moreira. O vereador Baltazar Rei
Maciel participou da Reunião de forma remota. Na sequência, havendo número
regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno Expediente: Leitura de ata:
Ata da 31º Reunião Ordinária, realizada em 16.09.2025. O vereador Emanuel Barbosa
Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em seguida, o Presidente,
colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do Plenário, tendo sido o
pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou aprovada a Ata.
Leitura de correspondência: não houve. Grande Expediente: Apresentação de
Projeto/Emenda: Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao Projeto de
Lei Complementar nº 132/2025. Leitura de parecer: Parecer conjunto de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento ao
PLC nº 132/2025 e ao PLC nº 133/2025. Apresentação de requerimentos e/ou indicações:
CLJRE: Reg. 165/2025; Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 166 e 167/2025, Ind. 391 e 392/2025
e Moção 51.2025; Gercy Gonçalves do Carmo: Reg. 168/2025; Carlos Henrique Santos de
Oliveira: Reg. 169/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Ind. 390 e 395/2025; Júlio
César Souza Moreira: Ind. 393/2025; Baltazar Rei Maciel: Ind. 394/2025; José Miguel Dias
Filho: Ind. 396/2025; Emanuel Barbosa Sincero: Ind. 397 e 398/2025; Flávio Diniz Vieira:
Ind. 399/2025; Carlos Alberto de Souza: Moção 52/2025; Plenário em Colegiado: Moções
53 e 54/2025. Antes de serem apresentados, o Presidente colocou sob deliberação do
Plenário, a dispensa de leitura das justificativas dos documentos a serem apresentados, tendo
o pedido aprovado por unanimidade entre os presentes. Durante a leitura dos
Requerimentos, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores
que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a presença do vereador André
Barbosa Moreira. Fizeram Moção verbal e/ou justificativa de Moção os vereadores Carlos
Alberto de Souza, Everton Luiz Diamantino de Souza (em aparte), Ildeu Lopes de Oliveira e
o Presidente (em aparte). Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou
indicações os vereadores José Miguel Dias Filho, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu
Lopes de Oliveira, Júlio César Souza Moreira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira e o Presidente. Em seguida, o Presidente colocou
em votação, em bloco, os Requerimentos dados para deliberação do Plenário. Tendo sido
aprovados, o Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações.
Justificativa referente atraso/ausência: justificativa apresentada pelo vereador José
Raymundo Brandão Teixeira: referente a ausência/atraso ocorrido na 8º Reunião
Extraordinária, realizada em 01.09.2025. Após ter sido apresentada, o Presidente colocou
sob deliberação do Plenário a justificativa apresentado nesta Reunião, tendo sido aprovada
por unanimidade, sendo quórum de maioria simples. Ordem do Dia: Em única discussão, a
Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF, CFO e CEDU, ao Projeto de Lei nº
2874/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a
Emenda Modificativa ao PL nº AST420AS, sendo o quórum é de maioria npapiáta. ça
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Minas Gerais
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por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência do vereador Baltazar Rei Maciel. que
participava da Reunião de forma e nã nsegui ifest esta votação
devido a problemas técnicos. Em única discussão, a Emenda Supressiva nº 01, de autoria
da CLJRF, ao Projeto de Resolução nº 362/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em única votação a Emenda Supressiva ao PR nº 362/2025, sendo
quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, a Emenda Supressiva ao PR nº
62/2025 foi aprovada em turno único por 13 (treze) v: voráveis. Em única discussão,
o Projeto de Resolução nº 362/2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera os artigos
que menciona, da Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, e suas posteriores
alterações, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em única votação o PR nº 362/2025, já com a Emenda aprovada e incorporada,
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emota e não conseguiu maniie
sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal. o PR n 362/2025 foi aprovado
úni vi voráveis. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
2877/2025, de autoria do vereador César Antônio Pereira, que: “Denomina via pública no
município de Matozinhos, e dá outras providências.” Usou da palavra o vereador César
Antônio Pereira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
segunda votação o PL nº 2877/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação nominal,
o PL nº 28 0 oi aprovado em segundo turno po treze ti a is. Em
primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 134/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “Altera a Lei nº 1.999, de 09/04/2007 e dá outras providências.” Não
havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o PLC nº
134/2025, sendo quórum de maioria absoluta. Após votação nominal, o PLC nº 134/2025 foi
vado e imei ey v voráveis. Em primeira discussão, o
Projeto de Lei nº 2874/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a Lei nº 2.133, de
16 de maio de 2.011 e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Everton
Luiz Diamantino de Souza, Carlos Alberto de Souza, Flávio Diniz Vieira, Ildeu Lopes de
Oliveira e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em
primeira votação o PL nº 2874/2025, já com a Emenda aprovada e incorporada, sendo
quórum de maioria absoluta. votaçã i e 2874/ i vi
primeiro turno por 13 (treze) votos favoráveis. Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº
2878/2025, de autoria do vereador Ildeu Lopes de Oliveira, que: “Institui, no âmbito do
município de Matozinhos, a “Semana da Força de Vontade” e dá outras providências.” Usou
da palavra o vereador Ildeu Lopes de Oliveira. Não havendo mais quem quisesse discutir, o
Presidente colocou em primeira votação o PL nº 2878/2025, sendo quórum de maioria
simples. Após votação P º 2878/20 oi aprovado e imei e
votos favoráveis. Considerações Finais: Usaram da palavra nas considerações finais os
vereadores José Raymundo Brandão Teixeira, José Miguel Dias Filho, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Emanuel Barbosa Sincero e o Presidente. Na
sequência, o Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmos 113:3. Não havendo mais
nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
Excelentíssimos vereadores para a 33* Reunião Ordinária, a ser realizada de forma
presencial, no dia 30.09.2025, às 18 horas, no local regimental. Para constar, lavrou-se a
presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada. Eu, vereador Emanuel
Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A integra da Reunião poderá ser assistida
através do link: https://www.youtube.com/watch?v=dS4ENSOArGI
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Setembro de 2020.
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Setembro de 2020.
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Assinatura: 0921.8710.221U.E55U.8335, Com fundamento na Lei e 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
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Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19*."*6-'0 , em 24/09/2025 - 16:12:45
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ORDEM DO DIA
Nº 38/2025
MATOZINHOS/MG, 18 de setembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/09/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2874/2025
AUTORIA CLJRF, CFO e CEDU
EMENTA Modifica a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Lei nº 2.874/2025, que:
"Altera a Lei nº 2.133, de 16 de maio de 2.011 e dá outras providências."
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c Art. 52, II, "g", da LOM)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 362/2025
AUTORIA CLJRF
EMENTA
Elimina a redação do dispositivo a que menciona, do Projeto de Resolução 362/2025, que:
"Altera os artigos que menciona, da Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, e dá
outras providências."
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, I do RI)
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Projeto de Resolução nº 362/2025
AUTORIA Mesa Diretora
EMENTA
Altera os artigos que menciona, da Resolução nº 338, de 29 de dezembro de 2022, e suas
posteriores alterações, e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, I do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2877/2025
AUTORIA Vereador César Antônio Pereira
EMENTA
Denomina via pública situada no Distrito de Mocambeiro, em Matozinhos e dá outras
providências.
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166, XII do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 134/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei nº 1.999, de 09/04/2007 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI e VIII do RI)
ID: 197.E45, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(18/09/2025 15:52:51) Palavras:348
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Cód. Autenticidade: 15X3.6W52.550R.U246.2431 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2874/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei nº 2.133, de 16 de maio de 2.011 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c Art. 52, II, "g", da LOM)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2878/2025
AUTORIA Vereador Ildeu Lopes de Oliveira
EMENTA Institui, no âmbito do município de Matozinhos, a "Semana da Força de Vontade" e dá
outras providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164, do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 197.E45, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(18/09/2025 15:52:51) Palavras:348
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 15X3.6W52.550R.U246.2431 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0