sessao nº 33

Abertura da Sessão: Ata da trigésima terceira Reunião Ordinária, do segundo período, do
primeiro ano, da 20º (vigésima) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada
no dia 30 (trinta) de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h, no local
regimental, sob a presidência do vereador Gercy Gonçalves do Carmo. Estiveram presentes
os seguintes vereadores: André Barbosa Moreira, Baltazar Rei Maciel, Carlos Alberto de
Souza, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz
Diamantino de Souza, Flávio Diniz Vieira, Gercy Gonçalves do Carmo, Ildeu Lopes de
Oliveira, José Miguel Dias Filho, José Raymundo Brandão Teixeira e Júlio César Souza
Moreira. Os vereadores José Miguel Dias Filho e Júlio César Souza Moreira
participaram da Reunião de forma remota. Ausente o vereador César Antônio Pereira.
Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pequeno
Expediente: Leitura de ata: Ata da 32º Reunião Ordinária, realizada em 23.09.2025. O
vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, solicitou a dispensa de leitura da Ata. Em
seguida, o Presidente, colocou o pedido de dispensa de leitura da Ata sob deliberação do
Plenário, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente declarou
aprovada a Ata. Durante a leitura da Ata, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada dos vereadores que não haviam respondido no início da Reunião, registrando a
presença do vereador Júlio César Souza Moreira. Leitura de correspondência: não houve.
Grande Expediente: Apresentação de Projeto: Projeto de Lei Complementar nº 136/2025,
de autoria do Poder Executivo, que: “Cria cargo de Neuropsicopedagogo, altera a Lei nº 2001,
de 09/04/2007 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 2882/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit, e dá
outras providências.” Projeto de Lei nº 2883/2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe
sobre a concessão de Cestas de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá
outras providências.” Após terem sido apresentados, o Presidente encaminhou todos os
Projetos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de
Finanças e Orçamento, para emissão de Parecer. Leitura de parecer: Parecer conjunto de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e
Orçamento ao PLC nº 131/2025. Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao PLC nº 135/2025 e ao PL nº 2881/2025. Apresentação de requerimentos
e/ou indicações: Ildeu Lopes de Oliveira: Reg. 170 e 171/2025, Ind. 400 e 401/2025; Gercy
Gonçalves do Carmo: Reg. 172/2025; Everton Luiz Diamantino de Souza: Reg. 173/2025 e
Ind. 405/2025; Carlos Henrique Santos de Oliveira: Reg. 174/2025 e Ind. 404 e 407/2025;
Baltazar Rei Maciel: Ind. 402 e 403/2025; André Barbosa Moreira: Ind. 406/2025. Antes de
serem apresentados, o Presidente colocou sob deliberação do Plenário, a dispensa de leitura
das justificativas dos documentos a serem apresentados, tendo o pedido aprovado por
unanimidade entre os presentes. Durante a leitura dos Requerimentos, o Presidente solicitou
ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos vereadores que não haviam respondido no início
da Reunião, registrando a presença dos vereadores André Barbosa Moreira e José Miguel
Dias Filho. Fizeram Moção verbal e/ou justificativa de Moção os vereadores Everton Luiz
Diamantino de Souza (Moção nº 55/2025), Ildeu Lopes de Oliveira e André Barbosa Moreira
(Moção nº 56/2025). Fizeram complementação de justificativa de requerimentos e/ou
indicações os vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira (que
em sua justificativa, solicitou que constasse em Ata que na Indicação nº 404/2025, fosse
incluídaa necessidade de implantação de reconhecimento facial no serviço de “Olho Vivo”),
Baltazar Rei Maciel, Everton Luiz Diamantino de Souza, André Barbosa Moreira e o
Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos dados
para deliberação do Plenário. Tendo sido aprovados, o Presidente determinou o
encaminhamento dos Requerimentos e das Indicações. Ordem do Dia: Em única discussão, a
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
RP MT)
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS (em
Minas Gerais O remetido
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
À Minas Gerais
Emenda Modificativa nº 01, de autoria da CLJRF e CFO, ao Projeto de Lei Complementar
nº 132/2025. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em única votação a
Emenda Modificativa ao PLC nº 132/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação
i a e a i ativa à E nº Ê Q ada e úni
doze oráveis e | (uma) ausência d eado êsar An e
discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 134/2025, de autoria do Poder Executivo,
que: “Altera a Lei nº 1.999, de 09/04/2007 e dá outras providências.” Usaram da palavra os
vereadores Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza, José Raymundo
Brandão Teixeira, Carlos Alberto de Souza e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse
discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PLC nº 134/2025, sendo quórum de
maioria absoluta. Após votação nominal, o PLC nº 134/2025 foi aprovado em segundo turno
por 12 e avoráveis e ima) ausência do vereado ésar Antônio Pereira. Em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2874/2025, de autoria do Poder Executivo, que:
“Altera a Lei nº 2.133, de 16 de maio de 2.011 e dá outras providências.” Não havendo quem
quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº 2874/2025, sendo
quórum de maioria absoluta. j º 2874/ i
segundo tumo po do s favoráveis e uma) ausência do vereador César Antônio
Pereira. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 2878/2025, de autoria do vereador Ildeu
Lopes de Oliveira, que: “Institui, no âmbito do município de Matozinhos, a 'Semana da Força
de Vontade” e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Ildeu Lopes de
Oliveira, Emanuel Barbosa Sincero, Everton Luiz Diamantino de Souza e o Presidente. Não
havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o PL nº
2878/2025, sendo quórum de maioria simples. Após votação. o PL nº 2878/2025 foi aprovado
em segundo tumo po onze) votos favoráveis e ima) ausência ere ésai
. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 132/2025, de
autoria do Poder Executivo, que: “Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos
Minerários - TERM e dá outras providências.” Usaram da palavra os vereadores Carlos
Alberto de Souza e o Presidente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente
colocou em primeira votação o PLC nº 132/2025, já com a Emenda aprovada e incorporada,
sendo quórum de dois terços. Após votação nominal, o PLC nº 132/2025 foi aprovado em
primeiro turno po doze) votos favoráveis e O ausência eado ésar Antônio
Pereira. Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 133/2025, de autoria do
Poder Executivo, que: “Altera a Lei Municipal 747/78 e a Lei Municipal 1.069, de 03 de abril
de 1989 e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou
em primeira votação o PLC nº 133/2025, sendo quórum de dois terços. Após votação
01 (uma) ausência do vereador César Antônio Pereira. Considerações Finais: Usaram
palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, Ildeu
Lopes de Oliveira, José Raymundo Brandão Teixeira, Everton Luiz Diamantino de Souza,
Flávio Diniz Vieira, André Barbosa Moreira e o Presidente. Na sequência, o Presidente fez a
leitura do texto bíblico de Salmos 23:6. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente
deu por encerrados os trabalhos, convocando os Excelentíssimos vereadores para a 34”
Reunião Ordinária, a ser realizada de forma presencial, no dia 07.10.2025, às 18 horas, no
local regimental. Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e achada conforme, será
assinada. Eu, vereador Emanuel Barbosa Sincero, 1º Secretário, a escrevi e assino. A íntegra
da Reunião poderá ser assistida através do link: https:/Awww.youtube.com/watch?
v=SapMDinpBxQ
Rua Oito de Dezembro — 400 — Centro — Matozinhos — MG — 35.720-000
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Assinatura: 12A5.5824.748A.A119.8033, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
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Setembro de 2020.
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08R2.4V50.827X.H48R.7272, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de E
2020.
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Setembro de 2020.
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CPF: 048.50*.'6-*9 em 01/10/2025 17:33:21, Cód. Autenticidade da Assinatura: Í
17K2.8633.4213.876U.6743, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de Ez
2020. X
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OLIVEIRA, CPE: 052.96*."*6-*4 em 01/10/2025 17:08:53, Cód. Autenticidade da
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Setembro de 2020.
Informações do Documento Em aro ea PA a
ID do Documento: 1A4.63C - Tipo de Documento: ATA DE E REUNIÃO ORDINÁRIA.
Elaborado por PAULO CESAR BARBOSA SILVA, CPF: 107.19".76-*0, em01/10/2025 - 17:04:07
Código de Autenticidade deste Documento: 17W2.5304.7062.2213.6401
A Rana do documento deiução ser conferida no site:
*B."4 CPF 202 34º "6-"5 CPF:094 25" ""6-"2 CPF:884 94º "'6-"5 CPF:829 42º *6-"0 CPF:047.22"*6-"1
**A.*0) CPF-N44 ARº *"A.ºN CPF MAR SOº PRQ CPF 052 06º R.*4
110/2025 - 17:04:07 - ASSINADO POR(12): CPF:057.00"
Pág: 4/4-ID do Doc: 1A4.63C - 01
“RAT CPE NS? 77 PALACPESITAS
CPF NAS an”

ORDEM DO DIA
Nº 39/2025
MATOZINHOS/MG, 25 de setembro de 2025.
PAUTA DA ORDEM DO DIA
33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/09/2025.
TURNO ÚNICO
PROPOSIÇÃO Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2025
AUTORIA CLJRF e CFO
EMENTA
Modifica os dispositivos a que menciona do Projeto de Lei Complementar nº 132/2025, que:
"Institui a Taxa Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de
Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TMFRM e dá
outras providências."
QUÓRUM Dois terços
(Art. 166 do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 134/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei nº 1.999, de 09/04/2007 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI e VIII do RI)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2874/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei nº 2.133, de 16 de maio de 2.011 e dá outras providências.
QUÓRUM Maioria Absoluta
(Art. 165, VI do RI, c/c Art. 52, II, "g", da LOM)
SEGUNDO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2878/2025
AUTORIA Vereador Ildeu Lopes de Oliveira
EMENTA Institui, no âmbito do município de Matozinhos, a "Semana da Força de Vontade" e dá
outras providências.
QUÓRUM Maioria Simples
(Art. 164, do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 132/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA
Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa,
Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e dá outras
providências.
ID: 19D.DA8, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(25/09/2025 11:53:47) Palavras:298
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1185.3953.046K.4724.4822 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 
QUÓRUM
Dois terços
(Art. 166 do RI)
PRIMEIRO TURNO
PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 133/2025
AUTORIA Poder Executivo
EMENTA Altera a Lei Municipal 747/78 e a Lei Municipal 1.069, de 03 de abril de 1989 e dá outras
providências.
QUÓRUM
Dois terços
(Art. 166 do RI)
Gercy Gonçalves do Carmo
Presidente
ID: 19D.DA8, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(25/09/2025 11:53:47) Palavras:298
ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG
Cód. Autenticidade: 1185.3953.046K.4724.4822 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0