| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 98 |
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ORDEM DO DIA Nº 40/2025 MATOZINHOS/MG, 02 de outubro de 2025. PAUTA DA ORDEM DO DIA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO, DO 1º ANO, DA 20ª LEGISLATURA, EM 07/10/2025. SEGUNDO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 132/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e dá outras providências. QUÓRUM Dois terços (Art. 166 do RI) SEGUNDO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 133/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Altera a Lei Municipal 747/78 e a Lei Municipal 1.069, de 03 de abril de 1989 e dá outras providências. QUÓRUM Dois terços (Art. 166 do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 131/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Dispõe sobre o grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em Comissão e as Funções Gratificadas da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165 do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei Complementar nº 135/2025 AUTORIA Poder Executivo EMENTA Altera a Lei Complementar n° 003, de 09/04/2007, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VI, do RI) PRIMEIRO TURNO PROPOSIÇÃO Projeto de Lei nº 2881/2025 AUTORIA Poder Executivo ID: 1A5.AA4, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(02/10/2025 13:27:04) Palavras:300 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1317.3327.3047.A766.3814 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0 EMENTA Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 17/07/2023, que: ‘Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085, de 06/01/2010 e dá outras providências’. QUÓRUM Maioria Absoluta (Art. 165, VI do RI c/c Art. 52, II, g, da LOM) Gercy Gonçalves do Carmo Presidente ID: 1A5.AA4, PAULO CESAR BARBOSA SILVA(02/10/2025 13:27:04) Palavras:300 ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS-MG Cód. Autenticidade: 1317.3327.3047.A766.3814 - https://zeropapel.matozinhos.mg.leg.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:829.42*.**6-*0