norma nº 1395/2022

MUNICÍPIO BE MIRABELA
Estúdo dé
DS
tingidos
LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DE 13 DE JUNHO DE 2022
“Reconhece de utilidade pública municipal a
Associação Cultural Roda de Ouro - ACRO”.
O POVO DO MUNICIPIO DE MIRABELA, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu, Prefeito, Luciano Rabelo Veloso, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal a Associação
Cultural Roda de Ouro - ACRO, inscrita no CNPJ: 28.740.547/0001-42, com sede na
Praça Bom Jesus, SN, Centro, Mirabela - MG.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mirabela/MG, 13 de e 2022
VELOSO
Prefeito Municipal
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada + e registrada na data de
4 3 . 16 4 .2022. O referido é verdade, dou fé.
Av. Waldemar Rabelo da Silva, 02 - Centro - Mirabela - MG
39373-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - Fax: (38) 3239-1330 - E-mail: procuradoriageralQmirabela.mg.gov.br