norma nº 1421/2023

MUNICÍPIO DE MIRABELA
Estado de Minas Gesais
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LEI MUNICIPAL Nº 1421 DE 06 DE MARÇODE 2023
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS CÓRREGO DE
AREIA”.
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu
LUCIANO RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de
Minas Gerais, usando das atribuições legais que me são conferidas pela Lei
Orgânica e demais normas disciplinadoras da matéria, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal a Associação dos
Trabalhadores Rurais Córrego de Areia, inscrita no CNPJ: 46.780.750/0001-24, com
sede na Fazenda Córrego de Areia, zona rural, Mirabela - MG.
Art. 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mirabela/MG, 06 de Março de 2023.
RABÉLO VELOSO
refeito Municipal
Mirabela/MG
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada e registrada na data de
06 03 203.0 referido é verdade, dou té. à Ah
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